Em cerimônia histórica, no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado indígena, Junior Nicacio Farias e a advogada Fernanda Félix, ambos do povo Wapichana, que atuam no departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), receberam a premiação na categoria Advocacia no 21° Prêmio Innovare, uma iniciativa em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e o apoio do Grupo Globo.
Participaram da premiação, com a iniciativa “ Advocacia indígena nos territórios: Formação dos Operadores Indígenas de direito”. O Programa, é uma iniciativa histórica da organização, coordenado pelo departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), foi criado pela advogada Joenia Wapichana, considerada a primeira advogada indígena do Brasil.
Criado há mais de duas décadas, o programa operadores indígenas de direito foi desenvolvido pelo Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), e idealizado para dar suporte às regiões e comunidades indígenas na atuação em defesa dos direitos e territórios.
Para o advogado, Junior Nicácio, esse resultado representa a atuação dos operadores e também a importância da advocacia indígena na consolidação dos trabalhos junto às comunidades e os operadores. “ Esse resultado representa a atuação dos operadores em suas comunidades indígenas, que levam informações e contribuem na defesa dos direitos, principalmente dos direitos ao territórios e direitos coletivos das comunidades. Também reforça a nossa atuação, enquanto advogados indígenas, de estarmos contribuindo com as comunidades e dos operadores na consolidação dessas atividades”, destacou.
A equipe do departamento é formada, além dos advogados Junior e Fernanda, também pelo advogado indígena Ivo Makuxi, que pela participação da COP 16, não pode participar da cerimônia.
Nos últimos anos, a formação priorizou o fortalecimento dos sistemas jurídicos indígenas, através da elaboração dos ” Regimentos Comunitários” e elaboração do Protocolo de Consulta. Anualmente, os advogados indígenas promovem encontros de avaliação e planejamento de trabalho.
Além disso, durante o ano, visitam as regiões para acompanhar as atividades dos operadores, realizando palestras e rodas de conversas. Todas as oficinas são realizadas nos territórios, que duram de dois a quatro dias.
A ação é pioneira no Brasil, e tem cerca de 80 lideranças que atuam como mediadores de conflito e conciliadores, nas 11 etnoregiões do estado de Roraima, alcançando aproximadamente 270 comunidades indígenas.
O Prêmio Innovare, é uma das mais bem conceituadas premiações da justiça brasileira. Está na 21ª edição, e tem a finalidade de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da justiça no Brasil.
Fonte: https://cir.org.br/site/2024/12/11/em-cerimonia-no-stf-advogados-indigenas-do-cir-vencem-premio-innovare-2024-na-categoria-advocacia/
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