OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
Reunião de pauta #3: Governo recua, mas projeto de destruição não para
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (20-27/12). O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, cancelou as sete autorizações de garimpo em Terras...
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APIB: Alerta congresso
Lobby da mineração avança e governo negocia aprovação de Lei em consenso com legislativo O governo federal interferiu em uma negociação entre a Câmara dos Deputados e o Senado para criar uma via única e de aprovação mais rápida da lei dos minerais críticos. Até o...
MPF: MPF aponta ‘Estado de Coisas Inconstitucional’ e propõe processo estrutural pela vida do povo Maxakali
Estudo demográfico revela crise humanitária com mortalidade infantil até 30 vezes superior à da população não indígena em região de MG O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública estrutural para obrigar a União, a Fundação Nacional dos Povos...
MPF: Justiça acolhe pedidos do MPF e assegura educação diferenciada para indígenas em Novo Repartimento (PA)
Foto ilustrativa: Mário Vilela/Funai, sob licença CC BY-ND 3.0. Sentença também invalida exigência inconstitucional para a contratação de professores indígenas A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a garantia do direito...
MPF: MPF recomenda obras de recuperação das estradas que interligam as aldeias da Terra Indígena Katukina-Kaxinawá (AC)
Imagem ilustrativa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Departamento estadual de estradas e Prefeitura de Freijó devem atuar em conjunto para garantir a trafegabilidade de 50 quilômetros de vias internas O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o...
MAIS NOTÍCIAS
ISA: Alvo de ataques, povo Parakanã lança Protocolo de Consulta durante o Acampamento Terra Livre 2026
Povo Parakanã lança Protocolo de Consulta em texto e vídeo durante a 22ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília 📷 Erik Vesch/ISA Documento elaborado pelos Parakanã orienta como devem ser as consultas antes de qualquer projeto governamental ou privado...
ISA: Agenda interministerial debate processo de alcoolização no Rio Negro e articula ações de enfrentamento
Delegação do Rio Negro realizou uma série de reuniões entre ministérios para tratar do avanço do uso prejudicial do alcool na região 📷 Vanessa Fernandes/ISA Lideranças da Foirn, em parceria com o ISA, apresentam diagnóstico e pleitearam a criação de CAPS AD,...
ISA: Feira de Arte dos Povos Indígenas reúne mais de 100 artistas e produtores em SP
De 16 a 19 de abril, evento no Parque do Ibirapuera apresenta cerâmicas, grafismos, cestarias, esculturas, objetos em madeira, têxteis e design, além de produtos da floresta e de outros biomas do Brasil. Entrada gratuita Mídia Indígena - A Feira de Arte dos...
ISA: Joenia se despede da Funai com o reconhecimento de três Terras Indígenas no Amazonas
Reconhecimento de três TIs no Amazonas ocorreu no dia 25 de março, com a presença de lideranças do território e organizações indígenas 📷 Mayra Wapichana As três Terras Indígenas tiveram o menor tempo de espera pela aprovação dos estudos da gestão Joenia; Lucia...
ISA: ATL 2026 termina com condenação à exploração predatória de terras indígenas
A nova presidenta da Funai, Lúcia Alberta Baré, toma posse durante o ATL 2026 📷 Brenda Okubo / ISA Governo anuncia avanços em demarcações no âmbito da Funai, em posse de nova presidente indígena no cargo Oswaldo Braga de Souza - Jornalista do ISA No final da...
CIMI: Sem demarcações de terras indígenas, Acampamento Terra Livre 2026 cobra respostas dos Três Poderes
Acampamento Terra Livre 2026. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi Com mais de 7 mil indígenas, reafirmou luta por direitos territoriais e encerrou com cartas destinadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Por Assessoria de Comunicação do Cimi Demarcação Já! A...
CNJ: Justiça Eleitoral do Acre intensifica atendimentos a povos indígenas e em áreas de difícil acesso
Foto: TRE-AC Com o prazo para o fechamento do cadastro eleitoral se aproximando, marcado para o dia 6 de maio, a Justiça Eleitoral do Acre tem intensificado suas ações itinerantes para garantir que cidadãs e cidadãos, inclusive aqueles que vivem em regiões de difícil...
MPF: Abril indígena: lideranças pedem suspensão imediata do Projeto Volta Grande do Xingu por risco de danos irreversíveis
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MPF: Abril Indígena: MPF reforça diálogo com povos indígenas em agenda no Acampamento Terra Livre
Foto: Leobark Rodrigues/Comunicação/MPF Reunião com organizações representativas reforça diálogo institucional e atuação em defesa de direitos constitucionais Durante a programação do Acampamento Terra Livre (ATL) desta quinta-feira (9), o Ministério Público Federal...
MPF: Abril Indígena: lideranças Munduruku apresentam demandas sobre proteção de territórios ao MPF
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DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








