OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: TRF1 segue MPF e mantém decisão que tornou inválida norma da Funai que fragilizava proteção de terras indígenas
Arte: Comunicação/MPF Na prática, instrução normativa excluía dos cadastros federais todas as áreas nas etapas iniciais e intermediárias do rito demarcatório Os sistemas de Gestão Fundiária (Sigef) e do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), geridos pelo Instituto Nacional...
MPF: Após ação do MPF, Governo Federal e Funai pagarão R$10 milhões por violações contra indígenas na década de 1970 em MT
Kunitxi Tapayuna Justiça Federal determina conclusão de demarcação em 24 meses, pedido oficial de desculpas e resgate de documentos no Arquivo Nacional Depois de 50 anos, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na quinta-feira, 11, condenação na Justiça Federal...
FUNAI: Memória de Dom Phillips e Bruno Pereira é honrada em cerimônia no Itamaraty
Evento marcou a entrega do Prêmio de Jornalismo e Comunicação e destacou o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos povos indígenas e defensores de direitos humanos O Auditório do Itamaraty, em Brasília, foi palco de uma homenagem histórica, na quinta-feira...
MJSP: Parceria entre instituições reforça proteção à comunidade indígena Warao em Campinas
Atividade reuniu diversos parceiros para ampliar o acesso a serviços de refúgio, assistência social, saúde e educação Atividade reuniu diversos parceiros para ampliar o acesso a serviços de refúgio, assistência social, saúde e educação. Foto: Divulgação/MJSP Campinas,...
MAIS NOTÍCIAS
MPF: MPF, MPT e DPU debatem impactos climáticos e criação de comitê de bacia do Rio Madeira em Porto Velho (RO)
Audiência pública sobre os eventos climáticos extremos, como grandes enchentes e secas severas no Rio Madeira, na sede do MPT, em Porto Velho (RO), em 18/03/2026. Foto: Comunicação/MPF. Audiência pública reuniu comunidades ribeirinhas e indígenas para discutir...
MPF: MPF define estratégias de atuação para cumprimento de medidas impostas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Foto: Leobark Rodrigues/Comunicação/MPF Grupos de Atuação Conjunta buscam agilizar o cumprimento de decisões da Corte IDH e da CIDH em casos emblemáticos, como os assassinatos de Bruno e Dom e a proteção de povos indígenas Membros do Ministério Público Federal (MPF)...
FUNAI: Parceria entre Funai e IFG fomenta iniciativas tecnológicas e valoriza a cultura indígena do povo Iny Mahãdu-Karajá em Goiás
Foto: Haroldo Resende Para fomentar iniciativas de tecnologia e valorizar a cultura indígena do povo Iny Mahãdu-Karajá, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promoveu junto com o Instituto Federal de Goiás (IFG), do Campus Inhumas, uma visita técnica na...
FUNAI: Funai e Incra promovem curso de avaliação de imóveis rurais com foco em qualificação técnica e cooperação institucional
Foto: Yaci Baré Com o objetivo de fortalecer a qualificação técnica de servidores e ampliar a cooperação institucional em temas relacionados à regularização territorial, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma...
SAÚDE: Ministério da Saúde lança primeira biblioteca virtual dedicada à saúde dos povos indígenas
Foto: Fabio Miranda - Sesai/MS Ação vai valorizar a produção de conhecimento relacionada aos povos indígenas, aproximando gestão pública, universidades e cooperação internacional Em um único ambiente digital, a reunião de estudos científicos, documentos técnicos,...
ISA: Rede de Sementes dos Coletores da Serra da Lua promove ciclo de palestras com alunos indígenas em Roraima
Ciclo de palestras ocorreu na Terra Indígena Tabalascada, em Roraima, com a presença de estudantes, lideranças e analistas do ISA 📷 Fabrício Araújo/ISA Lideranças da comunidade e analistas do Instituto Socioambiental falaram com estudantes sobre a Terra...
MPI: Com presidente Lula e ministra Sonia Guajajara, Caravana Federativa chega a SP com diálogo sobre políticas para mulheres e povos indígenas
Foto: Ricardo Stuckert Ministra dos Povos Indígenas participa de debate sobre enfrentamento ao feminicídio ao lado de Marina Silva; evento integra participação da pasta em todas as edições da Caravana em 2026 “A gente vem aqui para vocês serem atendidos. Isso aqui é o...
MPF: MPF obtém decisão para que demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante em MS seja concluída em até um ano
TRF3 ainda condenou União e Funai ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos; processo demarcatório se arrasta desde 1987 A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União foram condenadas a fazer a demarcação administrativa da Terra Indígena...
SENADO: Dia de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas vai à sanção presidencial
A deputada federal Célia Xakriabá, autora do projeto, e o senador Eduardo Braga, relator da matéria, durante a votação na CDH. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Saiba mais CDH aprova Dia de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas Proposições...
CÂMARA: Debate na Câmara defende concessão de hidrovias na região Norte, mas com controle social
Otto Burlier descartou a hipótese de “privatização dos rios”. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Brasil tem 20 mil km de hidrovias implantadas e potencial de dobrar essa extensão a partir de novos investimentos O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








