OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: Seguindo entendimento do MPF, TRF1 veta exploração turística no Xingu sem aval da governança indígena
Rio Xingu - Altamira-PA - Foto: Wikimedia Commons MPF defende que usufruto das terras indígenas é um direito coletivo e indivisível O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, em decisão unânime da 6ª Turma, a liminar que autorizava o avanço de um...
MPF: Após recursos do MPF, TRF3 revê posição e decide não caber ação possessória contra terra indígena em demarcação
Foto ilustrativa: Mário Vilela/Funai Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente Não é possível ingressar com ações de reintegração de posse contra terras indígenas em processo...
FUNAI: Projeto da Funai promove capacitação em gestão financeira e orçamentária para fortalecer política indigenista
Foto: Mário Vilela/Funai AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou, por meio de videoconferência, o minicurso Gestão Orçamentária e Financeira, que marcou o segundo encontro do projeto Partilhando Vivências Indigenistas. A formação ocorreu na tarde desta...
FUNAI: Durante assembleia em Roraima, Funai confirma devolução de recursos do convênio firmado com as comunidades indígenas por meio de projetos
Foto: Mayra Wapichana Uma comitiva da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, na segunda-feira (10), da XXVIII Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM). O evento foi realizado na comunidade indígena...
MAIS NOTÍCIAS
SAÚDE: Brasil propõe cooperação internacional para implementar programa de saneamento indígena
Foto: Edjalma Borges/MS Em mais uma agenda da COP30, o Ministério da Saúde debate política para universalizar o acesso à água Belém (PA) – Nesta quarta-feira (12), durante o debate “Construindo a Resiliência Hídrica Urbana: das Cidades aos Compromissos Climáticos...
SAÚDE: Ministério da Saúde debate saneamento e ameaças à saúde dos povos originários do Brasil
Foto: João Risi/MS Pautas relacionadas à justiça climática, sustentabilidade amazônica, equidade em saúde, governança intercultural, resiliência climática e aos efeitos nocivos causados pela contaminação por mercúrio podem determinar o futuro dos povos indígenas...
AMAZÔNIA REAL: Exploração em terras indígenas provoca danos ambientais e espirituais
O cacique Raoni Metuktire (Foto: Alberto César Araújo / Amazônia Real). Lideranças afirmam em evento na Zona Verde da COP30 que a dor e a tristeza causados por invasores deveriam ser reconhecidos por leis, uma vez que os impactos vão além dos danos ambientais e...
APIB: Apoinme lança relatório sobre Terras Indígenas impactadas por empreendimentos de Petróleo e Gás
Um estudo realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) cruzou dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com o banco de dados de Terras Indígenas (TIs) da APOINME. Foram identificados 423...
COICA: Líderes indígenas en la COP30
Sin derechos territoriales sólidos para los Pueblos Indígenas, afrodescendientes y las comunidades locales, los nuevos proyectos climáticos financiados —desde energías renovables hasta programas de reforestación— podrían generar impactos negativos en los bosques y en...
ISA: Comunicadores indígenas da Rede Wayuri iniciam cobertura da COP30 em Belém
Grupo de comunicadores e AIMAs participaram de oficina preparatória de cobertura climática durante quatro dias em Manaus 📷 Alexandre Produtor Audiovisual Durante a conferência, a equipe atuará em grupos de revezamento: uma redação base permanecerá em Manaus e...
ISA: Impactos cumulativos sobre indígenas são pauta inédita em congresso sobre avaliação de impacto
(E-D) Thais Mantovanelli, Juliana Siqueira-Gay, Aline Maciel de Carvalho, Raoni da Rosa e Maria Janete de Carvalho no CBAI 2025 📷 Abai Especialistas da Funai, ISA e USP apresentaram os casos dos povos indígenas dos rios Xingu (PA) e Juruena (MT) Ivonne...
ISA: Com estreia na COP30, filme ‘Vidas Beiradeiras’ revela rostos e práticas de comunidades da Terra do Meio (PA)
Modos de vida entrelaçados aos cursos d'água estão no documentário Vidas Beiradeiras. Na foto, embarcação na Resex do Rio Iriri 📷 Lilo Clareto/ISA Documentário retrata modo de vida único na Bacia do Rio Xingu, desenvolvido a partir de inspiração sertaneja e...
IEPÉ: Assembleia da APIWA discute prioridades com lideranças do território e elege nova diretoria
Antes de apresentar o diagnóstico, Fundo Pakará relembrou seu regimento e forma de atuação (Foto: Angélica Queiroz – Iepé) Diagnóstico do Fundo Pakará foi apresentado na Assembleia, onde também se debateu educação, saúde, fortalecimento cultural, proteção territorial...
CIMI: “UEA e IFAM ferem a missão de suas existências”, diz Nota de Repúdio ao acordo firmado com Potássio do Brasil
Povo Mura em manifestação contra a mineração em Terras Indígenas, em Autazes (AM). Foto: J. Rosha /Cimi Norte 1 Na Nota, a FAMDDI, movimento da sociedade civil composto por organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais do Amazonas, denuncia as...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








