OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: Justiça acolhe ação do MPF e determina plano de reestruturação da Funai no Vale do Juruá, no Acre
Sentença obriga União e Funai a apresentar plano para reforçar pessoal, logística e atendimento a mais de 22 mil indígenas A Justiça Federal julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União e a Fundação...
FUNAI: Em agenda no Mato Grosso do Sul, Funai e MPI recebem imóvel da União para a Coordenação Regional de Dourados
Foto: Mayra Wapichana Durante a agenda, as instituições participaram da Assembleia Aty Guasu e de reunião com servidores da CR Dourados. Em Dourados, no Mato Grosso do Sul, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI)...
FUNAI: No Mato Grosso, Funai promove treinamento para servidores sobre plataforma digital que contribui com processos de demarcação de terras indígenas
Iniciativa integra estratégia de modernização da Funai e padroniza a coleta de informações em campo para ações de georreferenciamento e notificação A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação-Geral de Geoprocessamento (CGGEO) vinculada à...
MS: Mutirões do SUS vão realizar mais de 13 mil atendimentos especializados em territórios indígenas durante o mês de junho
Foto: Adriã Galvão Baré/AgSUS Ações do programa Agora Tem Especialistas vão ofertar consultas, exames e mais de 300 cirurgias oftalmológicas para povos indígenas do Ceará, Amapá, Pará e Pernambuco Mais de 13 mil atendimentos entre consultas, exames e procedimentos...
MAIS NOTÍCIAS
AMAZÔNIA REAL: Mulheres do Xingu protestam contra Belo Sun e cobram resposta do governo federal
Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu durante a ocupação da Funai, em Altamira (Foto: Xingu Vivo para Sempre.) Cerca de 120 manifestantes dos povos Juruna, Xikrin, Xipaya, Arara, Kayapó, Parakanã e Kuruaya mantêm ocupação desde 23 de fevereiro para contestar...
MOVIMENTO XINGU VIVO: Declaração de apoio do Xingu Vivo ao Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu
O Movimento Xingu Vivo para Sempre vem a público expressar total apoio ao Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX) que, desde 2025, quebrou o silêncio, se organizou e levantou a voz contra a mineradora Belo Sun e as inúmeras violações de direitos dos...
CIR: LIDERANÇAS DENUNCIAM DESCASOS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE INDÍGENA
Estruturas precárias de escolas e a falta de medicamentos nas bases foram citadas como os principais desafios enfrentados nos territórios indígenas. Os relatos ocorreram nesta quinta-feira (12), durante a 55ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, com a presença de...
SURVIVAL: Protesto no Paraguai: Indígenas Ayoreo Totobiegosode bloqueiam rodovia contra a destruição do seu território
Indígenas Ayoreo bloqueiam uma rodovia contra a destruição de sua floresta. Mais de 100 indígenas do povo Ayoreo Totobiegosode estão bloqueando uma importante rodovia no Paraguai, tentando impedir a destruição da floresta onde seus parentes isolados ainda...
MPF: Seguindo entendimento do MPF, TRF1 veta exploração turística no Xingu sem aval da governança indígena
Rio Xingu - Altamira-PA - Foto: Wikimedia Commons MPF defende que usufruto das terras indígenas é um direito coletivo e indivisível O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, em decisão unânime da 6ª Turma, a liminar que autorizava o avanço de um...
MPF: Após recursos do MPF, TRF3 revê posição e decide não caber ação possessória contra terra indígena em demarcação
Foto ilustrativa: Mário Vilela/Funai Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente Não é possível ingressar com ações de reintegração de posse contra terras indígenas em processo...
FUNAI: Projeto da Funai promove capacitação em gestão financeira e orçamentária para fortalecer política indigenista
Foto: Mário Vilela/Funai AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou, por meio de videoconferência, o minicurso Gestão Orçamentária e Financeira, que marcou o segundo encontro do projeto Partilhando Vivências Indigenistas. A formação ocorreu na tarde desta...
FUNAI: Durante assembleia em Roraima, Funai confirma devolução de recursos do convênio firmado com as comunidades indígenas por meio de projetos
Foto: Mayra Wapichana Uma comitiva da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, na segunda-feira (10), da XXVIII Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM). O evento foi realizado na comunidade indígena...
ONU: UNODC e Ministério da Justiça lançam Índice de Vulnerabilidade de Territórios Indígenas ao Crime Organizado
Legenda: UNODC e Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram, durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas, o inédito Índice de Vulnerabilidade de Territórios Indígenas ao Crime Organizado. O evento de lançamento foi realizado nesta...
BRASIL DE FATO: Bancada ruralista pressiona por marcos temporais indígena e quilombola e fim do programa de aceleração da reforma agrária
Indígenas protestam contra o marco temporal no Acampamento Terra Livre (ATL), em 2021: direito segue ameaçado | Crédito: Alass Derivas | @derivajornalismo CNA encaminha 99 propostas, a serem defendidas por seus representantes, que ameaçam o meio ambiente e os povos do...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








