OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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ISA: Ferrogrão: as exigências do TCU
Terra Indígena Baú, uma das áreas protegidas ameaçada pelos possíveis impactos da construção da Ferrogrão 📷 Alberto César Araújo/Amazônia Real Sem respeitar direitos, passos técnicos, licenciamento ambiental e participação pública efetiva, especialmente dos...
MPI: Parceria entre MPI e UFSCar garante melhorias em aldeias Guarani no âmbito de TED
Termo de Execução Descentralizada viabiliza ações de saneamento, acesso à água, reflorestamento e apoio à produção agrícola e artesanal nas Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá Por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 67/2024, formalizado entre o...
MPF: MPF recomenda combate ao garimpo ilegal no Rio Tonantins (AM) e cobra plano emergencial de órgãos estatais
Área de garimpo ilegal. Foto Ilustrativa: Fernando Frazão/Agência Brasil. Documento alerta para degradação de águas antes cristalinas e riscos à saúde de 3 mil ribeirinhos e indígenas O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a seis órgãos federais e...
FUNAI: No Ceará, Funai realiza ação de fiscalização e retirada de ocupantes não indígenas na Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú
AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou, entre os dias 9 e 13 de março de 2026, uma ação de fiscalização na Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no litoral do Ceará. A atividade foi conduzida pela Coordenação Regional Nordeste II...
MAIS NOTÍCIAS
MPF: MPF afirma que réus atentam contra a dignidade da Justiça em ação para proteger indígenas Warao
Manifestação aponta descumprimento da decisão liminar, agravamento dos danos causados aos indígenas e requer aumento da multa aplicada O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (3), manifestação à Justiça Federal pedindo para aumentar de R$ 2 mil...
MPF: TRF1 confirma decisão que garante atendimento integral ao povo indígena Warao em Cuiabá (MT)
A pedido do MPF, poder público deve criar um grupo especial para assegurar direitos básicos dos indígenas venezuelanos em vulnerabilidade Comunidade Warao em Cuiabá Foto: Prefeitura de Cuiabá A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da...
MPF: MPF obtém condenação definitiva de administrador de portal por danos coletivos contra o povo indígena Tenharim
Em 2014, réu veiculou publicações com teor discriminatório e preconceituoso contra os indígenas no Facebook A Justiça Federal manteve a condenação do administrador do portal A Crítica de Humaitá ao pagamento de indenização por danos morais coletivos ao povo indígena...
MPF: MPF cobra medidas da Funai para proteção do povo Yanomami em Barcelos (AM)
Ofício pede compromisso para garantir acesso a benefícios sociais e previdenciários Foto: Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), cobrando providências para adequar o acesso dos Yanomami aos...
MPF: MPF debate a seca extrema e os incêndios na Amazônia com foco na proteção de povos e comunidades tradicionais
Seminário reuniu órgãos, entidades e organizações em busca de ações de mitigação dos impactos desses eventos no bioma amazônico Foto: Leobark Rodrigues/Comunicação MPF Discutir os impactos da crise climática na região amazônica e propor estratégias de prevenção,...
MDHC: Ouvidoria constata situação precária de indígenas no Setor Noroeste, em Brasília, e aciona autoridades
Equipe do MDHC acompanha cumprimento de decisão judicial que determinou a remoção das famílias indígenas Fulni-ô, Bororo e Xucuru para área provisória Famílias que vivem no Setor Noroeste serão realocadas, conforme determinado pelo TRF1 (Foto: Toninho Tavares/Agência...
CÂMARA: Comissão aprova política para repatriar objetos culturais dos povos indígenas
Outras três comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar a proposta Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, projeto que cria a Política...
PLANALTO: Presidente sanciona lei que reserva 30% das vagas no serviço público a negros, indígenas e quilombolas
Nova legislação substitui a Lei de Cotas anterior e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas, incluindo agora povos indígenas e quilombolas O presidente Lula, ministros, ministras, parlamentares e autoridades durante a sanção da nova lei de cotas: representatividade...
FOLHA DE S. PAULO: Indígenas sem aula de ensino médio e sem professores passam de ano no AM
Tenharins, no sul do estado, e lideranças do Vale do Javari relatam ainda situação precária, com estruturas sob árvore; governo do AM não responde, e MEC diz apoiar escolas Galpão de associação dos tenharins, no sul do Amazonas, improvisado como sala de aula e sem...
CIR: FORTALECIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO: CIR RECEBE DELEGAÇÃO DE LIDERANÇAS INDÍGENAS DO SUL DO RUPUNUNI, NA FRONTEIRA BRASIL-GUIANA
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização que atua há 54 anos na defesa da vida e dos direitos dos povos indígenas, recebeu, na última sexta-feira (30), uma delegação composta por 13 lideranças indígenas do Sul do Rupununi, na fronteira Brasil-Guiana. O...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
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Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








