OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: A pedido do MPF, Justiça Federal obriga União a garantir segurança hídrica a indígenas no Oeste do Pará
Foto: Coletivo Audiovisual Wakoborün (@coletivowakoborun), em 2024 Proferida no último dia 13, sentença reafirma obrigações estabelecidas em decisão urgente de abril do ano passado A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou que a...
MPF: MPF recorre contra liberação de Belo Sun e alerta para ‘privatização’ de consulta a indígenas no Xingu (PA)
Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real, sob licença CC BY 2.0 Órgão busca paralisar atividades da mineradora até a validação técnica e jurídica de proteção das comunidades impactadas O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão liminar do...
FUNAI: Funai aprova relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Nawa (AC)
Foto: Elvio Pankararu A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, na sexta-feira (13), as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Nawa, de ocupação tradicional indígena Nawa/Kapanawa, localizada...
SENADO: CDH vai analisar inclusão digital de ribeirinhos, quilombolas e indígenas
Programa pretende levar tecnologia e conectividade a áreas remotas e de difícil acesso, como aldeias e quilombosFoto: Fernando Damasco/IBGE Saiba mais Veja a pauta completa Proposições legislativas PL 1153/2025 Em reunião nesta quarta-feira (25), a Comissão de...
MAIS NOTÍCIAS
FUNAI: Funai, PF e Ibama combatem garimpo ilegal na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas
Para preservar a integridade dos povos indígenas isolados da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, foi deflagrada no dia 24 de abril e segue até esta quinta-feira (1), a Operação Nidaid Isquim. A ação conta com a participação da Fundação Nacional dos Povos...
FUNAI: No Paraná, Funai assina Termo que permitirá novo modelo de gestão agrícola, ambiental e territorial na Terra Indígena Ivaí
Foto: Mayra Wapichana/Funai Para promover a transição para um novo modelo de gestão agrícola, ambiental e territorial na Terra Indígena (TI) Ivaí, localizada entre os municípios de Pitanga e Manoel Ribas, no Paraná, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta...
MDHC: Bem Viver+ promove debates e ações de recuperação ambiental e alimentação sustentável em aldeias indígenas do MS
Foram plantadas 250 árvores nativas e 200 quilos de sementes foram distribuídos. Saúde mental esteve no centro das discussões com a população Guarani-Kaiowá LGBTQIA+ Cerca de 100 jovens estudantes da extensão do Colégio Estadual Coronel Sapucaia debateram sobre os...
MJSP: Tropas da Força Nacional de Segurança Pública chegam a terras indígenas no extremo sul da Bahia
Os agentes foram enviados ao local, nesta terça-feira (29), para proteger as terras indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, que enfrentam disputas pela delimitação do território Foto: Jamile Ferraris/MJSP Brasília, 29/04/2025 - As equipes da Força Nacional de...
CÂMARA: Projeto define procedimentos judiciais relativos a indígenas acusados, réus, condenados ou presos
Proposta transforma em lei uma resolução do Conselho Nacional de Justiça Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4421/24 define regras específicas para o tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou presos. A Câmara dos Deputados analisa a...
SENADO: Plínio Valério critica paralisação de pavimentação da BR-319
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), a atuação de organizações não governamentais (ONGs) para impedir o avanço da obra de pavimentação da BR-319 no trecho que liga...
INESC: Demarcação de Terras Indígenas avança, mas ritmo é lento
Relatório destaca aumento de 62% no orçamento para demarcação de Terras Indígenas, mas reforça a necessidade de acelerar processos para garantir direitos dos povos originários. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A demarcação e a proteção de Terras Indígenas no...
TVT NEWS: Rio Grande do Sul terá primeiro museu indígena
Museu será dedicado à preservação da memória e à valorização da cultura indígena, com foco na história e identidade do povo Kaingang A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) articulou o destino de R$ 400 mil para a construção do Museu Kaingang. Foto:...
BRASIL DE FATO: Conab e Ministério dos Povos Indígenas entregam 50,4 toneladas de alimentos à Terra Indígena Guarita (RS)
Evento marcou o lançamento do primeiro Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) indígena do estado Marcela Brandes A ação beneficiará diretamente 2.400 famílias Kaingang e Guarani - Foto: Paulo Roberto/ALRS Em um ato de fortalecimento da soberania alimentar e de...
BRASIL DE FATO: Maior aldeia indígena do estado do Rio de Janeiro tem novo projeto para regeneração da Mata Altântica
A Aldeia Guarani Mbyá de Sapukai realiza tradicionalmente ações para garantir a soberania alimentar e justiça climática Yamini Benites A Terra Indígena do Bracuí é a maior entre as três únicas TIs homologadas no RJ - Fernanda Garcia/DPRJ A Aldeia Guarani Mbyá de...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
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COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








