OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: TRF1 confirma obrigação da União de garantir o atendimento de saúde a indígenas fora de terras demarcadas no Pará
Decisão atende ação do MPF e garante serviços de saúde a indígenas de Redenção (PA O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a obrigação da União de garantir o atendimento de saúde aos...
MPF: Justiça Federal acolhe argumentos do MPF e arquiva inquérito sobre protesto indígena no PA contra a Ferrogrão
Para o MPF, o ato de pintar rostos com urucum foi uma manifestação cultural de protesto e não um crime com intenção de ofender a honra Arte sobre foto ilustrativa de Lucas Vinícius Pontes, via Pexels A Justiça Federal acolheu argumentos do Ministério Público Federal...
FUNAI: Em menos de três meses, Governo Federal causa prejuízo de R$ 95 milhões ao garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó, no Pará
Foto: Mário Vilela/Funai OGoverno Federal causou um prejuízo de R$ 95 milhões ao garimpo ilegal desde o início, em 2 de maio, da operação de Desintrusão da Terra Indígena (TI) Kayapó, localizada no estado do Pará. As ações, que seguem em andamento, visam destruir a...
CONGRESSO EM FOCO: Senador Jaime Bagattoli quer derrubar consolidação da posse indígena
O senador do PL quer derrubar portaria do Ministério dos Povos Indígenas que propõe ações preventivas voltadas à proteção territorial às terras indígenas. Senador Jaime Bagattoli.Pedro França/Agência Senado O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou na última semana...
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STF: Em artigo, professor afirma que presidente do STF aproxima Judiciário dos povos indígenas
Segundo o estudioso, a ministra Rosa Weber retirou a Corte da “toca do tatu” ao ouvir as lideranças indígenas. No final de março deste ano, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, visitou aldeias...
FOLHA DE SÃO PAULO: Indígenas vão ao STF para proibir PM em ações de desocupação
Famílias Guarani-Kaiowá durante visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na aldeia Guyraroka, no município de Caarapó (MS), em 2018 - Christian Braga - 7.nov.2018/Divulgação Comissão Interamericana de Direitos Humanos Ação ocorre após violência contra...
FOLHA DE SÃO PAULO: Exército contrata acusado de garimpo ilegal para perfurar solo na terra yanomami
odrigo Martins de Mello, o Rodrigo Cataratas, em evento pró-garimpo em Boa Vista, capital de Roraima - Victor Moriyama - 12.mai.2022/NYT OUTRO LADO: Rodrigo Cataratas diz que serviço vai facilitar abastecimento de água e que não há ilegalidade; Exército não se...
ONU: La economía verde no es nueva para los pueblos indígenas, tenemos mucho que aprender de su sabiduría
En la inauguración de la nueva sesión del mayor foro indígena del mundo, el titular de la ONU llama a respetar los derechos de esos pueblos y seguir el ejemplo de sus prácticas sostenibles. El presidente colombiano, Gustavo Petro, afirma que la extracción petrolera...
BRASIL DE FATO: Violência no campo se concentrou na Amazônia e indígenas são os que mais morreram, diz CPT
Indígenas foram vítimas de 38% dos assassinatos em 2022 - Mídia Ninja Relatório anual da CPT afirma que bioma se tornou "epicentro da violência" após quatro anos de Bolsonaro Murilo Pajolla Brasil de Fato | Lábrea (AM) | 17 de Abril de 2023 às 11:00 O relatório...
FOIRN: III OFICINA DO FUNDO INDÍGENA DO RIO NEGRO| Sustentabilidade dos projetos
A Federação das Organizações das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e apoio da Embaixada Real da Noruega (ERN), realizaram a 3ª Oficina do Fundo Indígena do Rio Negro (FIRN) entre os dias 10 e 14 de abril de...
INESC: “Depois do Desmonte”: relatório traz balanço dos gastos da União entre 2019-2022
“Foram 4 anos de ajuste fiscal, à custa de pobreza, fome e retrocessos nos direitos humanos”, constata Inesc O desmonte das políticas públicas em todos os programas sociais e ambientais do Brasil, nos últimos quatro anos, segue custando caro ao País. Passados os 100...
CIMI: Para’í leva cultura do povo Guarani às telas do cinema
Com protagonistas e realizadores indígenas, longa-metragem enfoca relação dos Guarani com seu território e seus alimentos tradicionais Filme Para’í retrata relação dos Guarani com seu território e seus alimentos tradicionais. Foto: Luiza Calagian/Para’í – divulgação...
CNJ: Corregedor nacional participa de correição extraordinária para garantia de direitos indígenas
Foto: Luiz Silveira/Agência CN No mês em que se prestam homenagens aos povos indígenas em todo o País, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participará no próximo dia 20 de abril de mais uma etapa da correição extraordinária realizada pela...
MPF: Abril Indígena: representantes da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas falam sobre as lutas dos povos originários em Santa Catarina
Arte: Comunicação/MPF Evento contou também com participação de Ângela Bastos, autora do documentário Originários SC O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o evento Abril Indígena: Originários, com o objetivo de tratar da história e das lutas dos povos originários...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








