Foto: Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – Baixo Tapajós/instagram.com/citabt
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas no mês de Janeiro.
Um grupo de indígenas ocupou instalações da Cargill em Santarém (PA) em protesto contra a dragagem no rio Tapajós. Segundo a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que declarou apoio ao ato, os manifestantes bloquearam a entrada de caminhões no terminal e pedem a revogação do decreto nº 12.600/2025. A norma autoriza estudos para concessão de hidrovias amazônicas à iniciativa privada, incluindo trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A Coiab afirma que o processo ocorre sem o cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que afetem seus territórios.
A multinacional chilena CMPC planeja instalar, em Barra do Ribeiro (RS), próxima à Região Metropolitana de Porto Alegre, sua segunda unidade industrial de processamento de celulose. Batizado de “Projeto Natureza”, o empreendimento prevê investimento de R$ 25 bilhões e é apontado como o maior aporte privado da história do estado, embora ainda não possua Licença Prévia. O projeto tem sido alvo de críticas por possíveis impactos sobre o povo indígena Guarani Mbya, o rio Guaíba e o bioma Pampa. Com mais de 9 mil pessoas no Brasil, segundo o Censo 2022, os Guarani Mbya vivem no Rio Grande do Sul e também em outros estados e países da América do Sul. Até outubro do ano passado, o Estudo de Impacto Ambiental teria subestimado a presença indígena na área. Após recomendações do Ministério Público Federal (MPF) à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o grupo passou a ser considerado no licenciamento. A empresa iniciou negociações para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e promoveu reuniões com lideranças Mbya, mas caciques, indigenistas e ambientalistas afirmam que o processo desrespeita o protocolo de consulta do povo, ao apresentar cronograma já definido em vez de garantir consulta prévia adequada.
Violência e garimpo – Um tiroteio envolvendo militares do Exército brasileiro na fronteira com a Colômbia deixou um indígena ferido e outro morto na Terra Indígena Alto Rio Negro, no Amazonas. O episódio ocorreu na noite de 8 de janeiro, ao longo do rio Papuri, e teria sido resultado de confronto entre integrantes do 1º Pelotão Especial de Fronteira (PEF) e narcotraficantes. Segundo relatos apresentados em reunião com testemunhas, lideranças indígenas e militares, foram recolhidos 52 projéteis de fuzil e dois de revólver, posteriormente entregues às equipes responsáveis pela investigação. No dia seguinte ao tiroteio, um indígena do povo hupda foi encontrado ferido por militares do 1º PEF. Já no dia posterior, moradores de comunidades próximas localizaram o corpo de Sandro Barreto Andrade, 19 anos, também hupda. Os hupda são um povo indígena de contato recente, com relações mais intensas com não indígenas estabelecidas apenas a partir da segunda metade do século 20, e vivem em áreas remotas próximas à fronteira entre Brasil e Colômbia.
O garimpo ilegal de ouro controlado pela facção Comando Vermelho mantém pressão sobre comunidades indígenas na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, e ameaça servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam em uma base na região. Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) indicam 46 homicídios no território entre 2022 e 2024, associados ao avanço da atividade garimpeira e à atuação do crime organizado.
Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) apontam queda de 98,77% nas áreas de garimpo ativo na Terra Indígena Yanomami entre março de 2024 e janeiro de 2026. No período de maior pressão, em 2024, a atividade ilegal ocupava cerca de 4.570 hectares; ao fim de 2025, a área havia sido reduzida para 56,13 hectares. Segundo o órgão, a retração territorial afetou a estrutura econômica do garimpo ilegal, com prejuízos estimados em mais de R$ 642 milhões, impactando desde os pontos de extração até as rotas de abastecimento e escoamento do ouro.
E territórios – O povo indígena Xetá iniciou, em janeiro, mobilização pela demarcação da Terra Indígena Herarekã Xetá e por reparação ao genocídio sofrido nos anos 1950. Cerca de 40 famílias ocuparam uma área em São Jerônimo da Serra, no norte do Paraná, em ação considerada inédita pelo grupo. Até então, as famílias viviam abrigadas na Terra Indígena São Jerônimo, compartilhada com os povos Kaingang e Guarani, enquanto aguardam há 26 anos a conclusão do processo demarcatório de seu território tradicional.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i, de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá, em Dourados (MS). A decisão foi formalizada por despacho assinado pela presidenta da autarquia, Joenia Wapichana, e publicada no Diário Oficial da União em 29 de janeiro. O RCID é etapa do processo de demarcação destinada a identificar e delimitar o território, com o objetivo de assegurar os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá.
Um acordo mediado pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Advocacia-Geral da União, firmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a permanência da comunidade na Terra Indígena Jarará, em Juti (MS), encerrando disputa judicial sobre a homologação da área, realizada em 1993 e posteriormente contestada. Homologado pelo STJ em 21 de janeiro, o entendimento prevê o pagamento de R$ 6 milhões pela União como indenização parcial à família proprietária da fazenda envolvida no litígio. A Terra Indígena Jarará possui 479 hectares e abriga cerca de 316 habitantes, segundo o Censo 2022, distribuídos em aproximadamente 50 famílias com acesso a escola, posto de saúde, rede elétrica e moradias construídas com recursos públicos.
Comentários