Foto: Gabriela Biló /Folhapress
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas em 2022 (Janeiro-Junho).
JANEIRO
O governo Bolsonaro também trabalha para privatizar e precarizar a saúde indígena. Reportagem do Brasil de Fato mostra que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, terceiriza funções que deveriam ser responsabilidade do Estado. Em novembro, a Sesai divulgou uma proposta de edital de contratação de ONGs para fornecer mão de obra para atuar nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). O texto argumenta que a terceirização diminui e muito a qualidade dos atendimentos de saúde.
Descaso da Funai. Desde o final de 2021, a Fundação Nacional do Índio (Funai) só planeja ações de proteção territorial em Terras Indígenas terras indígenas homologadas pela presidência da República. O Brasil de Fato denuncia que isso significa o abandono de um terço dos territórios – justamente os mais vulneráveis. 239 das 726 terras indígenas brasileiras ainda não tiveram seu processo de demarcação concluído. Para a associação dos servidores da Funai, Indigenistas Associados (INA), essa é uma medida administrativa que visa beneficiar invasores. Normalmente, indígenas relatam aos servidores da Funai a existência de atividades ilícitas, como invasões, garimpo e extração de madeira ilegais, além de caça e pesca proibidas. Baseados nessas informações, agentes das unidades descentralizadas planejam ações de fiscalização. Desde 29 de dezembro de 2021, os servidores estão proibidos de tomar essas decisões em relação às terras não homologadas.
FEVEREIRO
Orçamento anti-indígena. Cleber César Buzatto e Marline Dassoler escrevem no Cimi que o baixo orçamento para demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção de indígenas isolados expõe opção política claramente contrária aos povos originários. Parte do orçamento destinado à Funai pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor destinado ao programa “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” é de apenas R$ 45 milhões é pouco mais da metade dos R$ 87,8 milhões destinados pelo governo de Dilma Rousseff (se o valor for corrigido de acordo com a inflação, sobe para R$ 145,8 milhões). Segundo o texto, o estrangulamento orçamentário faz parte de uma estratégia intencionalmente montada e operada cujos objetivos visam a desterritorialização e o aniquilamento dos povos originários de nosso país.
Grandes bancos brasileiros, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa estão entre os financiadores dos gigantes da mineração que querem atuar em Terras Indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a ONG Amazon Watch lançaram a quarta edição do relatório Cumplicidade na Destruição, que investiga projetos executados por grandes mineradoras através de investimentos e empréstimos. Entre 2016 e 2021, nove mineradoras receberam US$ 54 bi. As mineradoras que têm interesse em atuar em TIs são a Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca, Mamoré Mineração e Metalurgia (ambas do grupo Minsur), Glencore, Anglogold Ashanti e Rio Tinto. Elas têm 225 requerimentos ativos com sobreposição a 34 terras indígenas. Leia mais na reportagem do Brasil de Fato. O Cimi mostra que com o avanço dos projetos de lei 191/2020 e 490/2007, essas mineradoras podem ganhar prioridade para exploração nas TIs. Os requerimentos afetam fortemente a TI Xikrin do Cateté (PA) e a TI Waimiri Atroari (AM), ambas com 34 requerimentos cada, seguidas pela TI Sawré Muybu (PA), com 21. “Os danos da mineração ao meio ambiente e à vida dos povos da floresta são brutais e pioraram muito no governo Bolsonaro”, destaca Ana Paula Vargas, diretora de Programas para o Brasil da Amazon Watch.
MARÇO
Os principais responsáveis pela política anti-indígena aplicada hoje no Brasil receberam na última quarta-feira (16) a medalha do mérito indigenista, concedida pelo ministro da Justiça, Anderson Torres. Torres, que se auto concedeu a medalha, também agraciou o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os generais Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), entre outros ministros do governo. A lista também inclui um agressor de mulher condenado pela Justiça e o marido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). Alguns indígenas alinhados ao governo Bolsonaro também receberam a medalha.
A ativista Txai Suruí classificou os agraciados como inimigos dos povos indígenas. Ela lista alguns fatos que deveriam impedir Bolsonaro de receber a medalha, como, por exemplo, tenta impedir a criação da Terra Indígena Yanomami quando era deputado nos anos 1990, além do discurso de campanha de não demarcar nenhuma terra indígena, uma das poucas promessas cumpridas. “Os que deveriam proteger os indígenas, a Funai e seu presidente, atacam esses povos”, escreve Txai Suruí na Folha.
ABRIL
ATL. Começou nesta segunda-feira (4) a 18ª edição do Acampamento Terra Livre. A mobilização vai durar até o dia 14 de abril e deve reunir milhares de representantes de povos indígenas de todo o Brasil. O tema desta edição é “Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política”, e além da demarcação de terras, o ATL vai se opor ao pacote de destruição do governo Bolsonaro, que inclui o PL 191/2020, que quer liberar a mineração em Terras Indígenas. Entre os outros alertas estão o julgamento do marco temporal, que deve ser retomado pelo STF ainda no primeiro semestre de 2022 e o PL 490/2007, que insiste no fim das demarcações e na revisão de terras indígenas. Organizadora do evento, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou indígenas de todo o país para a primeira edição online do ATL depois do início da pandemia.
MAIO
Com a retomada do julgamento do Marco Temporal pelo STF – o Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365 está pautado para o dia 23 de junho – a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já convocou uma mobilização para a mesma data. De acordo com a tese do Marco Temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que possuíam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Segundo a Apib, “isso significa um grande retrocesso nos processos de demarcação e no reconhecimento do Brasil como um território plenamente povoado pelos indígenas antes da invasão portuguesa. Esta tese desconsidera o direito originário, nato, congênito dos povos que ocupam tradicionalmente seus territórios, isto é, uma posse anterior à invenção de quaisquer outros direitos e da própria formação do Estado Nacional brasileiro”. Caso aprovado, a violência e as invasões nas Terras Indígenas deve aumentar mais ainda.
JUNHO
Na noite da última quarta-feira (15/06), a Polícia Federal confirmou que os corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips foram encontrados perto da comunidade ribeirinha de São Rafael, na região do município de Atalaia do Norte, no extremo oeste do estado do Amazonas. O indigenista da Funai e o jornalista britânico estavam desaparecidos desde 5 de junho. Amarildo da Costa, conhecido como “Pelado”, confessou ter participado dos assassinatos. Além dele, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, também estão presos, e a PF ainda tem mais cinco suspeitos identificados. A possível motivação é a atuação de Bruno no combate à pesca ilegal realizada por invasores na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, além dos registros feitos por Dom.
Líderes indígenas da TI Vale do Javari pedem justiça por Bruno e Dom. Entre os que defendem os territórios dos povos originários, cresce o medo. “Nossos companheiros estão sendo mortos, assassinados e torturados por causa da ganância do homem branco contra a vida dos povos indígenas e o direito à terra”, disse Telma Taurepang, do povo Taurepang de Roraima, ao Brasil de Fato.
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