por Monitoramento | out 19, 2023 | Matérias
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por Monitoramento | out 19, 2023 | Legislação, Matérias
Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), órgão reitera que norma é inconstitucional e viola tratados internacionais O Projeto de Lei (PL) nº 2903/2023, que define regras de gestão e estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, é...
por Monitoramento | out 19, 2023 | Matérias
Arte: Comunicação MPF Foi pedido ao Ministério da Saúde que priorize as Terras Indígenas Awá, Caru e Araribóia, que se encontram em regiões isoladas e de difícil acesso por terra O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério da Saúde, no último...
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