Divulgação: Comunicação/ Orau
A reunião tratou sobre os três corredores territoriais na fronteira entre os países, onde vivem as maiores populações em isolamento do planeta
Ministério Público Federal (MPF) participou, em Pucallpa, no Peru, entre os dias 11 e 13 de setembro, de encontro binacional sobre a proteção dos povos indígenas em isolamento e de contato inicial que vivem na fronteira Brasil-Peru, nos corredores territoriais denominados Yavari Tapiche, Kakataibo e Pano Arawak. O MPF foi representado pelo procurador da República Daniel Luis Dalberto, que atua na temática no âmbito da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).
A convite de organizações indígenas brasileiras e peruanas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Organización Regional AIDESEP Ucayali (Orau), dentre outras, e com apoio da Rainforest Foundation Norway, autoridades e integrantes da sociedade civil de ambos os países reuniram-se com indígenas que vivem nos territórios da fronteira para compreender e debater sobre a situação da região, seus problemas e suas demandas.
As apresentações e os diálogos buscaram consensos sobre medidas a serem exigidas e implementadas por ambos os países para a proteção dos direitos dessa população que vive ameaçada pela invasão de seus territórios por narcotraficantes, garimpeiros, madeireiros, caçadores e pescadores ilegais. O local também é alvo de abertura de estradas, de concessões de pesquisas de petróleo e gás e as concessões florestais, todas feitas com violações a leis e tratados internacionais.
Recentemente, dois madeireiros foram mortos e um terceiro ficou ferido após confronto com indígenas isolados do povo Mashco Piro na Amazônia peruana. Não há informações sobre mortos e feridos pelo lado dos indígenas isolados e as comunidades indígenas reclamam da falta de atuação estatal sobre o caso.
“Nesse contexto de fronteira internacional, os grupos humanos que estão isolados da sociedade hegemônica naturalmente desconhecem os limites territoriais que nós definimos. Na verdade, desconhecem a própria existência dos países criados sobre as áreas que seus ancestrais habitam há alguns milhares de anos. Brasil e Peru estão juridicamente obrigados a reconhecerem os territórios ancestrais e a protegerem os direitos humanos desses povos em situação de vulnerabilidade frente aos invasores e devem agir com eficiência, o que exige atuação concatenada de ambos os países”, frisou Daniel Dalberto.
Ao longo dos dois dias de reuniões, foram abordados assuntos relacionados aos corredores territoriais: histórico, situação atual, papel das organizações indígenas, objetivos, estratégias e abordagens do Estado e da sociedade civil. Ao final, os participantes rechaçaram a inação dos estados peruano e brasileiro em fazer frente às atividades ilegais e exigiram que realizem ações imediatas para conter essas atividades.
Definições – Os participantes concordaram em realizar atuações para que as duas nações reconheçam esses povos indígenas isolados e garantam seus direitos territoriais. Reforçaram que a falta de garantias facilita a invasão de seus territórios e o aumento dos crimes contra lideranças indígenas e outros defensores dos direitos indígenas.
Também consentiram em trabalhar para que seja criada uma comissão binacional, reconhecida pelos dois estados, para promover iniciativas e definir políticas transfronteiriças destinadas a proteger as populações da área. Nessa frente, o objetivo deve ser garantir a vida, o território e a continuidade dos povos em isolamento e contato inicial, bem como o bem-estar dos povos indígenas organizados em comunidades e aldeias que compõem a região de ambos os lados da fronteira.
Definiram que vão exigir a implementação de estratégias de saúde indígenas voltadas para os corredores territoriais. Outro ponto sobre o qual houve acordo foi a atuação para que sejam incorporadas nas legislações dos respectivos países uma norma que regule o reconhecimento de corredores territoriais para a proteção efetiva dos territórios dos indígenas, permitindo a proteção da vida, da saúde e a conservação da diversidade biológica da floresta Amazônica.
Para buscar uma atuação coordenada e efetiva para alcançar as medidas de proteção definidas, Daniel Dalberto, comunicou que buscará, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, a aproximação com o Ministério Público peruano.
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