Reunião da CT I – direitos territoriais, demarcação, proteção e gestão territorial e ambiental | Foto: Mário Vilela/Funai
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu na quarta-feira (7), em Brasília, três das seis reuniões das Câmaras Temáticas (CTs) do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), considerada a maior instância deliberativa para a elaboração de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Os eventos também ocorreram no Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e no Ministério das Mulheres e fazem parte da programação da 4ª Reunião Ordinária do CNPI que acontece até sexta-feira (9) na capital federal.
As Câmaras Temáticas abordam a proposição de demandas prioritárias para os povos indígenas. As discussões e o planejamento de cada uma servem de subsídios para os conselheiros pautarem a política indigenista e as ações a serem implementadas nos territórios indígenas.
Na Funai, as reuniões realizadas foram da CT I – direitos territoriais, demarcação, proteção e gestão territorial e ambiental; da CT II – autodeterminação, direito à consulta e participação social; e da CT IV – Educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades. A instituição também esteve representada nas discussões das demais CTs ocorridas no MPI e no Ministério das Mulheres.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, coordena a CT I, como representante do Governo Federal. Entre os temas centrais abordados nesta Câmara Temática esteve o da segurança pública em terras indígenas. Sobre esse ponto, a presidenta sinalizou a importância da participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nos debates, por estar com algumas ações em andamento nas questões relacionadas ao fortalecimento e ampliação da estratégia nacional para povos indígenas na política sobre drogas.
É o caso da inauguração do primeiro Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Povos Indígenas, no município de Tabatinga, região do Alto Solimões, no estado do Amazonas. Joenia também chamou a atenção para a responsabilidade compartilhada com os estados e municípios na implementação da política indigenista com ações de segurança pública nas comunidades indígenas.
Também na CT I, a diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho, apresentou a regulamentação do poder de polícia administrativa da Funai e a participação do órgão na mesa de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as questões que envolvem os dispositivos da Lei 14.704/2023 e que ameaçam os direitos dos povos indígenas.
A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, coordena a CT II, como representante do Governo Federal. Na reunião de ontem, a referida Câmara Temática avançou no detalhamento do seu Plano de Trabalho e proposições a serem apresentadas na Reunião Plenária do CNPI que acontece hoje. Entre os temas abordados estiveram o PL do Conselho, a COP30, os Protocolos de Consulta, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a realização da II Conferência Nacional de Política Indigenista.
A 4ª Reunião Ordinária do CNPI prossegue nesta quinta-feira (8) com reunião plenária na qual serão apresentados os planos de trabalho das Câmaras Temáticas; o relatório final da proposta de reestruturação da Funai; a constituição do Grupo de Trabalho (GT) da II Conferência de Política Indigenista, entre outros temas, com encerramento na sexta-feira (9).
CNPI
O CNPI é um colegiado consultivo, vinculado ao MPI, responsável pela elaboração e pelo acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Sua composição é paritária entre indígenas e representantes do Estado brasileiro com igualdade de direito a voz e voto. O colegiado foi reinstalado em cerimônia considerada histórica no dia 17 de abril de 2024, em razão de ter sido extinto em 2019.
As Câmaras Temáticas foram instaladas na 2ª Reunião Ordinária do CNPI, realizada em 7 de agosto de 2024. Elas são compostas por indígenas e representantes do Estado a fim de garantir uma representação equitativa. Os membros são indicados pelo Plenário do CNPI. A função das câmaras é analisar assuntos específicos e relacionados às competências do CNPI, contribuindo para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas para os povos indígenas.
As seis Câmaras Temáticas são:
CT I – Direitos territoriais, demarcação, proteção e gestão territorial e ambiental;
CT II – Autodeterminação, direito à consulta e participação social;
CT III – saúde indígena e assistência social;
CT IV – Educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades;
CT V – Proteção e enfrentamento às violências de gênero contra mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+;
CT VI – Direitos indígenas, sociais, culturais e econômicos.
Assessoria de Comunicação/Funai
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