Ministério Público aponta a prática de estupro de vulnerável, com agravante em razão da vulnerabilidade da vítima; indígena receberá moradia e auxílio financeiro
A promotora Silvana Cavalcanti abraça indígena que denunciou violência em prisão – Promotoria do Ministério Público do Amazonas
Recife
O Ministério Público do Amazonas denunciou à Justiça os cinco policiais militares e o guarda municipal acusados de estuprar uma mulher indígena da etnia kokama no interior do Amazonas.
De acordo com a denúncia, os crimes teriam ocorrido de forma sistemática e coletiva, durante o período em que a vítima esteve sob custódia em uma delegacia no interior do estado. Caso a Justiça aceite a denúncia, os agentes se tornarão réus. O processo criminal tramita sob sigilo para garantir a segurança da mulher.
Na denúncia, a Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá apontou a prática de estupro de vulnerável, com a incidência de agravante em razão da vulnerabilidade da vítima, a quem foi negada qualquer proteção, mesmo estando sob responsabilidade direta do Estado.
“A vítima, que havia dado à luz recentemente, esteve detida no local com seu bebê recém-nascido, em cela masculina, insalubre e sem qualquer tipo de assistência médica, jurídica ou psicológica”, diz nota divulgada pelo Ministério Público estadual.
Ela teria sido vítima de crime sexual ao lado do filho recém-nascido, a quem amamentava enquanto estava presa. Reportagem do site Sumaúma, publicada no dia 18 deste mês, detalhou as acusações feitas pela mulher do povo kokama.
Os crimes teriam ocorrido entre novembro de 2022 e agosto de 2023. A indígena, de 29 anos, ficou presa ao lado de homens, em um espaço improvisado, até ser transferida para Manaus.
De acordo com o Ministério Público, as investigações coletaram “provas contundentes”, como laudos periciais, depoimentos de testemunhas, exames médicos e avaliação psicológica da vítima.
Também conforme a Promotoria, os fatos também configuram violência institucional e abuso de poder, “uma vez que os acusados utilizavam da função pública para intimidar, ameaçar e silenciar a vítima e seus familiares”.
A mulher relatou que os estupros ocorriam de forma recorrente, durante à noite e em diversas vezes foram praticados coletivamente.
No fim de semana, cinco denunciados foram presos preventivamente (sem prazo), por decisão da Justiça. Segundo informações obtidas pelo MP-AM junto à PM, um policial militar, que ainda está em missão do governo federal em área de difícil acesso, será recolhido assim que voltar à cidade de Tabatinga.
Conforme os promotores, após a transferência da mulher para Manaus, parte dos denunciados chegou a visitar a casa da mãe dela, em tentativa de impedir a continuidade das denúncias.
A Defensoria Pública do Estado confirmou que a mulher vai receber um auxílio financeiro mensal durante 12 meses, bem como ter moradia dentro de um programa habitacional do governo estadual.
A Defensoria atuou na mediação de um acordo na Justiça para assegurar direitos à vítima. A audiência foi realizada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, na terça-feira (29).
De acordo com a defensoria, a mulher demonstrou ausência de residência fixa. Entre os principais termos do acordo estão a concessão de uma moradia, por meio do programa habitacional do Governo do Estado, e o pagamento de uma pensão mensal durante um ano, como forma de reparação civil.
O acordo também assegurou a continuidade do tratamento médico e psicológico com a profissional que já acompanhava a mulher.
Em depoimento na sexta-feira (25), a vítima confirmou os abusos e também relatou atos de humilhação, tortura e intimidação. Disse ainda que, depois de transferida para a cadeia pública feminina da capital do Amazonas, policiais militares foram até a casa de sua mãe, em Santo Antônio do Içá, para fazer ameaças, com o objetivo de silenciar a vítima e a família.
A Polícia Militar disse, por meio de nota, que “tem atuado na resolução do caso, além de estar prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades que atuam nas investigações”. “Foram abertos procedimentos internos para apurar as denúncias e conduta dos agentes, que por determinação do comando da instituição foram afastado das atividades de rua e tiveram suas armas funcionais recolhidas.”
A mulher foi presa em novembro de 2022, após ser condenada a 16 anos e sete meses de prisão por envolvimento no assassinato de uma adolescente, crime ocorrido em 2018, na capital.
“Não houve audiência de custódia nem comunicação à Defensoria, em violação a garantias fundamentais”, disse a Defensoria Pública anteriormente.
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