Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas no mês de Agosto (01/08-31/08).
A APIB emitiu um alerta sobre a crescente ameaça à constitucionalidade dos direitos indígenas e os graves riscos territoriais decorrentes da tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024) e Projetos de Lei (PLs 1.331/2022 e 6.050/2023), especialmente após a aprovação destes últimos na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Segundo a organização, essas propostas representam um retrocesso institucional que fragiliza direitos originários garantidos pela Constituição de 1988, ao abrir os territórios indígenas para atividades como mineração, agricultura comercial, produção de energia e turismo, além de ignorar os direitos de consulta e consentimento livre, prévio e informado, previstos na Convenção 169 da OIT, e flexibilizar o usufruto exclusivo sobre as terras, previsto no artigo 231. A APIB denuncia que tais projetos promovem narrativas distorcidas que retratam os povos indígenas como entraves ao desenvolvimento nacional e reivindica o arquivamento imediato dessas iniciativas.
Devastação e espionagem. O Greenpeace Brasil reconhece que os 63 vetos parciais do presidente Lula ao PL 2159/2021 — conhecido como “PL da Devastação” — representaram avanços ao restaurar o papel vinculante de órgãos ambientais (como Funai, ICMBio, IPHAN), proteger territórios indígenas e quilombolas, preservar a Mata Atlântica e manter critérios nacionais para licenciamento, mas alerta que permanecem pontos críticos: a vigência imediata da Licença Ambiental Especial (LAE), com prazos muito curtos e riscos de decisões políticas sobre grandes empreendimentos; a receio de que a licença por adesão e compromisso (LAC) volte a ser autorizada para obras de médio impacto; e a possibilidade de manutenção da dispensa de licenciamento no setor agrossilvipastoril, o que pode intensificar o desmatamento — portanto, segundo o Greenpeace, a mobilização contínua no Congresso é fundamental para evitar retrocessos.
No Pará, o governo vinha monitorando e espionando lideranças indígenas e movimentos sociais que se deslocaram de várias regiões do estado para protestar em Belém contra políticas que ameaçavam o ensino em aldeias e quilombos — um cenário denunciado por Txai Suruí como a adoção de técnicas de “arapongagem” por agentes que deveriam proteger defensores dos direitos humanos.
Proteção. O governo federal coordenou, entre 2023 e 2025, uma ação integrada via Casa Civil — criada em fevereiro de 2024 — envolvendo dezenas de órgãos federais (como Funai e Ministério dos Povos Indígenas) para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, resultando em 6.425 intervenções de fiscalização, combate e apoio humanitário, que provocaram prejuízos estimados em R$ 477 milhões às atividades criminosas, incluindo a apreensão de centenas de máquinas, armas e a destruição de acampamentos, embarcações, balsas, aeronaves, pistas clandestinas e combustíveis. Em julho, o índice de áreas de garimpo caiu 98%, e os esforços foram reforçados por operações-surpresa como a “Asfixia”, com mais de 220 horas de voo para localizar e desmantelar estruturas ilícitas. Também foram apreendidos 138 kg de ouro — cerca de R$ 82,2 milhões em valor —, e o governo iniciou a implantação de infraestrutura permanente em Roraima (como polos de saúde, centros de referência em direitos humanos e atendimento infantil), sinalizando um avanço histórico no enfrentamento da crise humanitária e ambiental na TI Yanomami.
Além disso, no dia 6 de agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou três Terras Indígenas no Ceará — Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba), Lagoa Encantada (Aquiraz) e Tremembé de Queimadas (Acaraú) — elevando para 16 o total de territórios homologados desde o início da gestão atual. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, na última etapa da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, e contou com a presença da ministra Sônia Guajajara, da presidenta da Funai, Joênia Wapichana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, marcando um avanço importante na implementação dos direitos territoriais e no fortalecimento institucional da Funai.
Entre 29 de agosto e 7 de setembro de 2025, o programa Agora Tem Especialistas realizou um mutirão de saúde na Aldeia Itacoai, no Vale do Javari (AM), beneficiando 1.317 indígenas do povo Kanamari. A ação, em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), incluiu consultas em oftalmologia, pediatria, ginecologia, obstetrícia e infectologia, além de exames laboratoriais e ultrassonografias. A segunda fase do mutirão será dedicada a cirurgias oftalmológicas e atendimentos voltados à saúde da mulher. Esse foi o terceiro de cinco mutirões planejados entre agosto e novembro de 2025 em territórios indígenas de difícil acesso nos estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso, com até agora 15,2 mil atendimentos realizados nas regiões do Alto e Médio Solimões.
Mercado de trabalho. Um estudo inédito da startup Diversitera, com base em dados do IBGE e pesquisas realizadas entre julho de 2022 e março de 2025, revela que indígenas representam apenas 0,9% da força de trabalho formal no Brasil — embora componham 0,83% da população total — e enfrentam forte subrepresentação em cargos de liderança (apenas 0,4% em média e 0,3% em alta liderança), enquanto 61% ocupam funções operacionais (contra 29% da população branca). O relatório também destaca que os indígenas ganham, em média, 23% menos que brancos em funções equivalentes e que 22% já foram alvo ou testemunharam preconceito, principalmente por sua origem, práticas religiosas ou características físicas.
Comentários