Foto: Ascom TJPB
A formação de indígenas como agentes de diálogo e de conciliação extrajudicial na Paraíba permitiu o avanço na possibilidade de acordos entre os povos originários de 32 aldeias dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição. Vencedor do XV Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Integração de Conciliadores Extrajudiciais Indígenas formou 46 novos conciliadores e conciliadoras.
Idealizado pelo juiz da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, Judson Kildere Nascimento Faheina, vencedor na modalidade Boas Práticas da categoria Juiz Individual, a primeira turma do projeto capacitou 26 homens e 20 mulheres. Entre eles, estavam caciques e um pajé. O curso foi oferecido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Indígena), com suporte da plataforma digital da Escola Superior da Magistratura (Esma-PB).
A capacitação de 40 horas foi realizada em julho de 2024. A partir disso, os indígenas tornaram-se aptos a resolver conflitos nas aldeias a partir do uso de métodos conciliatórios. Os formados podem atuar em questões como disputas de terra, divisão de bens, separação de casais e pensão alimentícia. A conciliação permite a resolução de pequenos conflitos, que podem ser resolvidos internamente, antes que cheguem ao Judiciário.
Os participantes também foram voluntários durante a XIX Semana Nacional da Conciliação no Cejusc Indígena da comarca de Rio Tinto. Durante a semana temática em 2024, foram realizadas 39 audiências, com 17 acordos finalizados, além de outros 14 em reclamações pré-processuais, em um total de R$ 2.005.732,20.
Para o juiz Kildere, o reconhecimento do CNJ conferiu validade à prática junto aos indígenas. “Isso propiciou credibilidade e visibilidade às práticas judicantes dos potiguaras”, afirmou. Ele ressaltou ainda que, depois do Prêmio, “alcançamos maior visibilidade e fomentamos o interesse até de não indígenas pela cultura da paz que vem através da conciliação”.
Cejusc Indígena
Pioneira na Região Nordeste, a comarca de Rio Tinto instalou o Cejusc Indígena em 2021. A atuação da unidade é focada na comunidade indígena Potiguara da região — que migrou da costa do Rio Grande do Norte para a Paraíba no período do Brasil Colônia. A etnia corresponde a 54% da população da comarca e abrange três terras indígenas: Potiguara, São Domingos e Monte Mor.
As lideranças que participaram do projeto foram indicadas pelas 32 aldeias às quais pertencem. Os novos conciliadores e conciliadoras devem atuar em seu próprio território. Sem o deslocamento da população ao Cejusc, a expectativa é que a ação também reduza o prazo processual. A iniciativa, que também está registrada no Portal CNJ de Boas Práticas, já está em sua segunda turma.
Prêmio Conciliar é Legal 2025
A 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal está com as inscrições abertas até o dia 7 de novembro para a modalidade Boas Práticas. A premiação, dividida em duas modalidades (Boas Práticas e Produtividade), incentiva o uso de soluções consensuais de conflitos como uma alternativa eficaz, célere e humanizada.
São reconhecidas as práticas de sucesso em mediação e conciliação de iniciativa do Judiciário e da sociedade. O prêmio também reconhece a produtividade dos tribunais em relação à política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução CNJ n. 125/2010, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte: https://www.cnj.jus.br/tribunal-da-paraiba-capacita-indigenas-em-mediacao-e-conciliacao/
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