À frente da incidência está o Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização com 54 anos de atuação na defesa dos direitos e da vida dos povos indígenas do Estado.
A agenda da última quarta-feira (22) incluiu reuniões importantes no Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Justiça. Na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), a pauta tratou da educação escolar indígena, com destaque para o fortalecimento do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), uma escola particular indígena que forma jovens lideranças e profissionais de diversas regiões do estado, além da construção e reforma das escolas indígenas em Roraima e da proposta de criação de uma universidade indígena.
Participaram Pierlangela Cunha, coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas; Rosilene Tuxá, diretora de Políticas de Educação Indígena; Edson Almeida e Fernando Kreismann, representantes da Secretaria de Educação Superior (SESU); e Fredérico Fonseca, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).
Durante o encontro, as lideranças pediram apoio para fortalecer o centro de formação, que tem desempenhado um papel fundamental na valorização dos saberes tradicionais e na formação técnica e política de jovens indígenas, promovendo autonomia e protagonismo nas comunidades. Também foram relatados os desafios enfrentados para manter o local em funcionamento, incluindo a necessidade de melhorias na estrutura física e de uma equipe técnica completa, com professores em todas as disciplinas e níveis de ensino.
De acordo com Rosilene Tuxá, a educação é um direito de todos. Ouvindo os anseios das lideranças, ela propôs pensar em estratégias para manter o centro indígena de formação, entre elas a possibilidade de federalização do local, o que permitiria o acesso a recursos do FNDE.
“Precisamos pensar juntos como podemos manter o centro com um ensino de qualidade para os estudantes. Uma das opções é federalizar o local, quem sabe ele se tornar uma extensão do Instituto Federal de Roraima, Campus Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol”, explicou Tuxá.
O centro é considerado único no país por oferecer formação específica e diferenciada, atendendo cerca de 27 alunos por meio do ensino médio integrado ao curso técnico em agropecuária e manejo ambiental, com apoio de professores voluntários e do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena.
Ficou acordado que a SETEC estudará o caso do centro indígena de formação e manterá as lideranças informadas sobre as estratégias de apoio.
“Nós agradecemos as informações. Estamos aqui para buscar meios legais de apoiar os nossos jovens indígenas que estudam lá no centro. Vamos continuar mantendo o diálogo para saber os meios que vocês discutiram para apoiar a escola dos povos indígenas. As deliberações serão levadas para discussão com as demais lideranças”, concluiu Amarildo Macuxi, tuxaua geral do CIR.
Ana Cátia, coordenadora regional de mulheres da região Raposa, reforçou a necessidade de construir e reformar as escolas indígenas, muitas delas funcionando em condições precárias, inclusive embaixo de árvores, e defendeu um olhar diferenciado para a educação escolar indígena.
Ainda nesta quarta-feira, a comitiva visitou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), onde apresentou demandas relacionadas ao fortalecimento da agricultura indígena, incluindo o incentivo a práticas sustentáveis de produção e segurança alimentar nas comunidades.
Encerrando a agenda do dia, as lideranças estiveram no Ministério da Justiça, em reunião com Sheila Carvalho, secretária da Secretaria de Acesso à Justiça, e Marcos de Almeida Matos, da Coordenação de Direitos Indígenas. Foram tratados temas urgentes como a violência contra os povos indígenas, a necessidade de demarcação dos territórios Arapuá, Anzol, Lago da Praia e Pirititi, e o combate ao garimpo ilegal nas terras indígenas da Raposa Serra do Sol.
A secretária explicou que tem acompanhado as reuniões do governo sobre Roraima, mas que muitas discussões acabam se concentrando na situação dos Yanomami. Ela afirmou que levará às próximas reuniões a necessidade de direcionar atenção também à Raposa Serra do Sol.
“Nós acompanhamos o estado de Roraima por meio das informações que chegam da Casa de Governo. Mas, lendo o documento que vocês trouxeram, vejo a necessidade de focar em outros territórios, em especial na Raposa Serra do Sol. O Ministério da Justiça tem o compromisso de garantir e proteger os direitos dos povos indígenas e assegurar que esses territórios sejam devidamente atendidos. Vamos analisar o documento com mais detalhes e buscar estratégias com os demais órgãos para uma atuação conjunta”, explicou Sheila.
A secretária se comprometeu a estudar cada caso citado no Memorial sobre a Situação das Terras Indígenas em Roraima, para que as ações sejam implementadas o mais rapidamente possível, em articulação com as secretarias responsáveis.
A incidência se encerra na próxima sexta-feira (24) e faz parte de um esforço contínuo das lideranças para garantir que os direitos constitucionais dos povos indígenas sejam respeitados e efetivados em políticas públicas concretas.
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