Foto: Mayra Wapichana/Funai
No dia 3 de fevereiro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) comemora três anos da gestão indígena à frente da autarquia indigenista. Durante os 58 anos de existência do órgão, a presidenta Joenia Wapichana foi a primeira mulher indígena a liderar a Funai.
Desde o início da gestão indígena, em 2023, a Funai alcançou diversos avanços, entre eles, a reconstrução da política indigenista, que reafirma a missão institucional de defender e promover os direitos dos 391 povos indígenas do Brasil, bem como a proteção dos territórios indígenas. Além de novas Terras Indígenas (TI) identificadas, delimitadas, declaradas, demarcadas e homologadas; a reestruturação da Funai; a valorização dos servidores públicos; o primeiro concurso público federal com cotas para indígenas, tendo 30% de vagas reservadas; melhorias estruturais; ações de proteção como o combate ao garimpo ilegal, a gestão territorial, como as atividades produtivas, entre outras ações.
A presidenta, Joenia Wapichana, afirmou que os avanços alcançados nos últimos três anos expressam um novo tempo da Funai, de autonomia dos povos, de reconstrução, de presença efetiva do Governo Federal nos territórios e de fortalecimento das políticas públicas.
“Celebrar este momento, é, sobretudo, reconhecer que a Funai vive um momento histórico. Ser uma mulher, a primeira pessoa indígena frente da Funai, é símbolo de resistência, representatividade e compromisso com uma política indigenista construída a partir do protagonismo dos próprios povos indígenas. Este fato não é apenas simbólico, ele marca uma virada institucional, política e ética na forma como o Estado brasileiro se relaciona com os povos originários”, ressaltou a presidenta.
Presença indígena
A presença indígena não está apenas na presidência do órgão indigenista, mas em diversos cargos e funções. Das 43 Coordenações Regionais do órgão espalhadas pelo Brasil, 30 são ocupadas por indígenas, dessas 10 são conduzidas por mulheres indígenas.
Além destes, há ainda diversos servidores indígenas, aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que hoje estão à frente de diversos cargos da Funai, como diretores, coordenadores, chefias, assessores e especialistas em indigenismo.
Demarcação de Terras Indígenas
Nesta gestão (2023-2025), a Funai deu andamento a mais de 100 processos de demarcação de terras indígenas, sendo estes em diversas etapas, como identificação, delimitação, declaração, demarcação e homologação.
Para auxiliar nos processos de demarcação, foram criados 169 novos grupos técnicos para os estudos de identificação e delimitação, sete deles anunciados durante a Conferência do Clima (COP30), em Belém (PA).
Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, três territórios indígenas haviam sido delimitados: Kapot Ninhore, Sawre Ba’apin e Krenak Sete Salões; entretanto, durante a COP30, mais seis delimitações foram entregues: Aracá-Padauiri (AM), Pindó Poty (RS), Riozinho do Iaco (AC), Curriã (AM), Kulina do Uerê (AM), Kulina do Igarapé do Índio e Igarapé do Gaviãozinho (AM). Ainda em 2025, após a COP30, outros três territórios foram delimitados: Capivara (AM), Itânuri Pupỹkary (AM) e Ygua Porã (SC). Já em janeiro de 2026, houve mais uma delimitação: Apikay (MS). Há previsão de delimitação em breve de mais dois territórios: Baixo Seruini (AM) e Curara (AM).
Um total de 11 Terras Indígenas foram declaradas nos últimos três anos: Jaraguá (SP), Guaviraty (SP), Tapi’y Rio Branquinho (SP), Peguaoty (SP), Djaykoaty (SP), Ambá Porã (SP), Pindoty/Araçá-Mirim (SP), Sawré Muybu(PA), Cobra grande (PA), Maró (PA) e Apiaka do Pontal e Isolados (MT).
Outras 25 já foram encaminhadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e aguardam declaração: Iguatemipeguá I (MS), Comexatibá (BA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Barra Velha do Monte Pascoal (BA), Boa Vista Sertão do Promirim (SP), Dourados-Amambaipeguá I (MS), Jauary (AM), Ka’aguy Hovy (SP), Ka’aguy Mirim (SP), Pakurity (SP), Kanela Memortumré (MA), Mato Castelhano (RS), Paukalirajausu (MT), Sambaqui (PR), Sawré Ba’pim (PA), Tekoha Jevy/Rio Pequeno (RJ), Tumbalalá (BA), Tupinambá de Belmonte (BA), Tupinambá de Olivença (BA), Tuwa Apekuokawera (PA), Vista Alegre (AM), Votouro/Kandóia (RS), Wassu-Cocal (AL), Xacriabá (MG), Ypoi/Triunfo (MS).
Em 2025, 12 demarcações físicas de terras indígenas foram realizadas: Jaraguá (SP), Tenondé Porã (SP), Morro Alto (SC), Ponte de Pedra (MT), Tapeba (CE), Estação Paresis (MT), Kaxuyana Tunayana (PA/AM), Aldeia Cerroí (MS), Lagoa Encantada (CE), Tremembé de Queimadas (CE), Pitaguary (CE) e Morro da Palha (SC).
Foram homologadas 20 terras indígenas das 25 encaminhadas para homologação. São elas: Arara do Rio Amônia (AC), Kariri Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO), Uneiuxi (AM), Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara do Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Pitaguary (CE), Lagoa Encantada (CE), Tremembé de Queimadas (CE), Rio Gregório (AC), Acapuri de Cima (AM), Kaxuyana-Tunayana (PA/AM), Manoki (MT), Uirapuru (MT) e Estação Parecis (MT). As 4 últimas foram homologadas durante a COP30.
Em 2023, três Reservas Indígenas foram criadas: Aldeia Sofá (Lajeado-RS), Aldeia Jamã Ty Tãnh (Estrela-RS) e Tekoa Guavirá (Riozinho-RS). Já em 2024, criaram-se outras 11 Reservas Indígenas: Reserva Indígena Fulkaxó (Pacatuba-SE), Aldeia Arroio do Conde (Barra do Ribeiro – RS), Aldeia Petim (Guaíba-RS), Aldeia Pacheca/Capi (Barra do Ribeiro-RS), Aldeia Passo Grande I (Barra do Ribeiro – RS), Aldeia Passo Grande II (Barra do Ribeiro -RS), Aldeia Água Grande (Camaquã-RS), Aldeia Coxilha da Cruz (Barra do Ribeiro – RS), Aldeia Ka Mág/São Roque (Farroupilha-RS), Aldeia Pó Mág (Tabaí-RS) e Aldeia Van Ká (Porto Alegre-RS). Em 2025, mais 14 Reservas Indígenas foram constituídas: Aldeia Oré Kupri (Porto Alegre-RS), Aldeia Tupeng-Pó (Porto Alegre-RS), Aldeia Por Fi Ga (São Leopoldo-RS), Fazenda Peró (Águas Belas-PE), Kanela do Araguaia (Luciara/São Félix do Araguaia-MT), Crim Patehi (Lagoa da Confusão-TO), Laklãnõ Xokleng (José Boiteux-SC), Valparaíso (Boca do Acre-AM), Uty-Xunaty (Vilhena-RO), Guajanaíra (Itupiranga-PA), Juruna do Km 17 (Porto de Moz-PA), Jenipapeiro (Santa Rita de Cássia-BA), Maturêba (Santa Cruz Cabrália-BA) e Nazário e Mambira (Crateús-CE). Destas, as 10 últimas foram constituídas durante a COP30.
Proteção Territorial
Na proteção territorial, a Funai, nos últimos anos, realizou diversas ações de desintrusão e fiscalização em cooperação com outros órgãos federais. Desde 2023 foram um total de nove em TIs da Amazônia (Alto Rio Guamá, Apyterewa, Trincheira Bacajá, Karipuna, Munduruku, Araribóia, Kayapó, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami).
Dentre essas ações, destaca-se a realizada na TI Yanomami, por possuir o maior número de indígenas, cujos alertas de garimpo ilegal caíram mais de 98%, graças a apreensões de equipamentos e ações de recuperação do território. Estima-se que as operações causaram prejuízo superior a R$ 500 milhões ao garimpo ilegal, reforçando o papel da Funai como agente técnico e articulador de políticas públicas voltadas à segurança, sustentabilidade e dignidade dos povos indígenas.
Na gestão também houve ampliação de ações de monitoramento e fiscalização. Entre 2023 e 2024, atuou-se em mais de 40% das terras prioritárias no combate ao desmatamento, já em 2025, somente no primeiro semestre houve atuação em 52 TIs.
Através do acordo de Cooperação Técnica com o Ibama tem-se ampliado ações de prevenção e controle de incêndios, com foco na formação de brigadas indígenas e na gestão compartilhada do fogo, valorizando o uso tradicional do fogo pelos povos indígenas e integrando-o a práticas científicas. Em 2025, 69 Brigadas Federais Indígenas (BRIF-I) foram criadas, resultando em 1.065 brigadistas atuando em 53 Terras Indígenas. Ainda com relação ao combate ao fogo, a Funai fez parte do Centro Integrado Multiagências (Ciman) e, através do seu Centro de Monitoramento Remoto, identificou as áreas mais afetadas por incêndios, garantindo resposta rápida e apoio direto às comunidades.
Um dos principais mecanismos de reforço de proteção territorial obtidos nesta gestão foi a regulamentação do poder de polícia pelo Decreto nº 12.373/2025. Além dele, novas coordenações e a criação de Serviços de Proteção Territorial na estrutura da Funai permitiram ações mais ágeis e integradas. O fortalecimento da capacidade institucional com a abertura de 1900 vagas temporárias voltadas à proteção territorial e logística em campo para as Frentes de Proteção Etnoambiental também tendem a melhorar os mecanismos de monitoramento contínuo.
A proteção das áreas com presença de povos isolados garantiu a sobrevivência física e cultural desses povos indígenas, por meio de portarias de restrição de uso, que nesta gestão foram aplicadas a seis TIs: Jacareúba/Katauixi, Piripkura, Mamoriá Grande, Chandless, Ituna Itatá e Tanaru. A última dessas portarias também foi anunciada durante a COP30.
Gestão Ambiental e Territorial
Nesses últimos anos, a atuação da Funai reconheceu também importância da gestão ambiental e territorial baseada em conhecimentos, modos de vida e práticas tradicionais dos povos indígenas para a conservação da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.
A Funai implementou 26 projetos de restauração ecológica, resultando em 224 hectares em restauração, 4940 kg de sementes coletadas, 38.500 mudas produzidas, 23.470 mudas adquiridas, 7 bancos de sementes e 23 viveiros, além de 14 Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
Outros feitos importantes incluem a realização do 1º Encontro Indígena de Restauração Ecológica e da Formação de Multiplicadores Indígenas em Restauração Ecológica e a construção, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, do Plano Clima Adaptação – Setorial Povos Indígenas.
Nestes 3 últimos anos, a Funai realizou obras de infraestrutura e manutenção de estradas vicinais, Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), centros comunitários, pontes, sistemas de abastecimento de água, campos e quadras poliesportivas. Apoiou ainda edificações tradicionais indígenas e a abertura de novas aldeias e moradias coletivas. Também foi responsável pela execução de 500 abrigos modulares sustentáveis para famílias indígenas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, situação de acampamentos, insegurança fundiária, afetados por enchentes, vendavais e demais eventos climáticos externos.
Auxiliou tecnicamente outros programas do Governo Federal como o Minha Casa Minha Vida Rural e o Programa Luz para Todos para propostas de implementação relativas a Terras Indígenas. A Funai apoia também o fortalecimento da infraestrutura de cadeias produtivas sustentáveis para a soberania alimentar e a geração de renda, oferecendo formação em cadeias de sociobiodiversidade.
Somente nestes três últimos anos, apoiou 10 planos de visitação para fomentar turismo de base, instalou 900 unidades de produção por ano e permitiu o plantio de 15 mil hectares por ano de culturas diversas.
Direitos Humanos e Políticas Sociais
Na atual gestão, a Funai tem facilitado aos povos indígenas o acesso a direitos básicos como proteção social, saúde, educação e igualdade de gênero.
Nos últimos 3 anos, com relação a ações de proteção social, foram 160 mutirões de acesso à documentação civil, com 110 mil atendimentos, e 142 mil Certidões de Exercício de Atividade Rural emitidas para o acesso a direitos previdenciários. Além disso, 21 Redes intersetoriais de proteção social foram estabelecidas para povos indígenas. Em 2024, 315 mil cestas de alimentos foram cedidas a comunidades indígenas, com foco em emergências climáticas e, em 2025, 67.941 cestas foram cedidas a famílias indígenas em situação de insegurança alimentar.
Na área da saúde, foram fortalecidos os mecanismos de participação social nas instâncias de controle, com a criação e a recondução de sete Redes Intersetoriais de Saúde Indígena e a implantação de dois Comitês Interfederativos de Monitoramento da Saúde Indígena.
Com relação à educação, a Funai participou de reuniões de escuta para implementação de territórios etnoeducacionais e universidade indígena no Brasil. Além de projetos de valorização e revitalização de línguas indígenas. Em 2025, a Funai lançou o Caderno de Estudos de Gestão em Direitos da Educação Escolar Indígena e o Guia Prático de Discussão Comunitária.
Tendo em vista a promoção da igualdade de gênero no contexto das comunidades indígenas, a Funai publicou coleção contendo dossiês sobre as mudanças climáticas e os conhecimentos mobilizados por mulheres indígenas em seus territórios. Também apoiou a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas e as respectivas Conferências Regionais.
Cabe destacar também que a Funai possui uma força tarefa especialmente voltada aos povos Yanomami e Ye’kwana e, por meio dela, nos últimos 3 anos, entregou 552.053 cestas de alimentos à TI, além de ter possibilitado a formação de agentes indígenas de proteção social para atendimento qualificado destes povos, bem como a gestão comunitária e da qualificação da educação escolar indígena voltadas ao povo Yanomami e o fortalecimento de ações de saúde feminina para mulheres do povo Yanomami e Ye’kwana.
Direitos Culturais e Linguísticos
Por meio do Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI), a Funai apoia iniciativas culturais indígenas através de premiações, produtos editoriais e audiovisuais, oficinas, formações de pesquisadores indígenas e publicações de dicionários e gramáticas de vários povos indígenas.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.
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