Foto: Osni de Souza
Os povos indígenas Tapuia do Carretão, do município de Nova América (GO), e Iny Mahadu-Karajá, de Aruanã (GO), receberam, em seus territórios, diversas reuniões e consultas organizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social de Goiás (Semad/GO) e acompanhadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Unidade Técnica Local em Goiânia (UTL-GYN), vinculada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins (CR-ATO). Os encontros aconteceram nos dias 11 a 16 de janeiro.
As agendas tiveram como objetivo apresentar o edital do Governo do Estado de Goiás voltado ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é uma política pública de desenvolvimento social e geração de renda, por meio do reconhecimento e da compensação financeira de práticas que contribuem para a conservação do Bioma Cerrado, a mitigação das mudanças climáticas e a redução de emissões de gases de efeito estufa.
As reuniões contaram com a participação de lideranças e representantes dos povos Tapuia do Carretão e Iny Mahadu-Karajá, técnicos da Funai e da Semad/GO, a fim de possibilitar a escuta qualificada e o diálogo intercultural sobre a proposta do programa.
O cacique Dorvalino Augusto da Silva, da aldeia Tapuia Carretão, destacou o entusiasmo da sua comunidade com a proposta apresentada.’
“A comunidade nunca participou de um projeto assim. Eu achei boas as ideias, e estou torcendo que dê certo. É uma oportunidade da comunidade crescer ainda mais, de dar um avanço.” O cacique ressaltou ainda que a aldeia está em fase de planejamento para acessar o programa e que o apoio técnico da Funai é fundamental.
De acordo com o cacique, caso sejam contemplados com o edital, será uma oportunidade de revitalizar atividades tradicionais, como a lavoura comunitária e o trabalho das mulheres na casa de farinha, além de viabilizar a aquisição de equipamentos e a realização de festividades tradicionais.
“A gente também pode cercar as nossas nascentes, porque a gente tem 22 nascentes dentro do território”, complementa Dorvalino, ao destacar ainda o imenso potencial das comunidades para contribuir na conservação ambiental.
O chefe da UTL-GYN, Haroldo Resende, afirmou, durante a apresentação do programa, que os povos indígenas já exercem, tradicionalmente, um papel central na proteção ambiental de seus territórios, sendo fundamentais para a conservação da biodiversidade e a proteção dos ecossistemas. “As comunidades indígenas demonstraram interesse na iniciativa e discutiram internamente a viabilidade de inscrição no programa e a elaboração de projetos compatíveis com seus modos de vida”, explicou.
Segundo Haroldo, a atuação da Funai na agenda reafirma o compromisso institucional com a defesa dos direitos dos povos indígenas, com o fortalecimento do protagonismo indígena na conservação ambiental e com a qualificação da implementação de políticas públicas ambientais em territórios tradicionais.
“Ao acompanhar e mediar esse diálogo, a Funai contribui para que iniciativas de conservação da biodiversidade e de mitigação à mudança do clima reconheçam, valorizem e respeitem o papel histórico dos povos indígenas como guardiões do meio ambiente, a fim de garantir segurança jurídica, proteção social e respeito aos direitos coletivos”, concluiu Haroldo Resende.
Encontros
Durante os encontros, foram apresentados também os fundamentos legais do PSA, o edital aberto pelo Estado de Goiás, os critérios de elegibilidade, as modalidades de projetos passíveis de inscrição e os tipos de incentivos financeiros previstos para ações de conservação ambiental.
Nas reuniões, foram listadas atividades desenvolvidas pelas comunidades indígenas que podem se adequar à proposta do programa, entre elas: ações de restauração ecológica, melhoria de processos produtivos sustentáveis, adubação verde, manejo adequado do solo, prevenção e combate a incêndios e práticas que evitem a exploração predatória de recursos naturais. Também foram mencionadas as possibilidades alinhadas às estratégias de mitigação da mudança do clima, a exemplo de estimativas de redução de emissões de carbono na atmosfera.
PSA
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento econômico que remunera financeiramente e apoia tecnicamente proprietários rurais, agricultores familiares, assentados, povos indígenas e comunidades tradicionais que conservam, recuperam ou adotam práticas sustentáveis em suas propriedades.
O objetivo do programa é valorizar os serviços ambientais essenciais prestados pelos povos indígenas, como proteção de nascentes, sequestro de carbono e manejo de produtos da sociobiodiversidade, de modo a promover o equilíbrio entre produção e conservação.
O PSA é regulamentado no Brasil pela Lei nº 14.119/2021, que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNSPA). Os pagadores podem ser o poder público (municipal, estadual ou federal), organizações da sociedade civil (OSCs) ou o setor privado. A adesão do produtor ou proprietário rural ao programa é voluntária, e o benefício pode ocorrer por meio de pagamento em dinheiro ou por assistência técnica, melhorias sociais para comunidades, títulos verdes ou compensações ambientais.
“Por se tratar de uma política pública recente no âmbito nacional e ainda em processo de regulamentação específica para povos indígenas, toda e qualquer proposta de adesão a programas de PSA deve, obrigatoriamente, contar com o acompanhamento técnico da autarquia indigenista”, frisou o chefe da UTL-GYN, Haroldo Resende.
Ele apontou que essa supervisão é essencial para garantir que as comunidades compreendam plenamente os objetivos, limites, direitos e deveres envolvidos, bem como os impactos potenciais dos contratos e instrumentos jurídicos associados.
O representante da Funai reforçou, ainda, que a participação em programas dessa natureza deve observar rigorosamente o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na legislação brasileira. Segundo Haroldo, a escuta deve ser realizada de forma qualificada, respeitando os tempos, as formas de organização social e os processos decisórios próprios de cada povo, de modo a assegurar que a participação seja efetiva e consciente. Destacou, também, a importância da existência de um programa de PSA no Bioma Cerrado.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.
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