Na região de Miritituba, no Pará, o rio Tapajós já se transformou em uma das principais vias de escoamento de grãos do país por meio dos rios amazônicos – Lalo de Almeida – 3.jul.2025/Folhapress
- Urge um caminho entre o crescimento logístico do agronegócio e a atenção ao bem-viver dos povos locais
- Com os bilhões transportados em grãos, haveria espaço para o pagamento de royalties, assim como no setor petrolífero
Luiz Villares
Ambientalista com formação em gestão internacional e atuação em projetos socioambientais, trabalha há 20 anos na Amazônia, notadamente na Fundação Amazonas Sustentável; autor do livro ‘Ecos do Antropoceno’ (ed. Casa Matinas)
Recentemente, o governo federal revogou o decreto 12.600/2025, que previa estudos para a concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada. A revogação foi uma vitória da intensa mobilização indígena do Baixo Tapajós em frente ao terminal de grãos da Cargill, em Santarém (PA). Ests episódio aponta para a conciliação entre os direitos indígenas e os interesses do Estado e do agronegócio na exportação por rios da Amazônia.
A região do Baixo Tapajós e seu afluente, Arapiuns, abriga 14 povos, em cerca de 50 aldeias, além de comunidades tradicionais. Eles vivem às margens da rota dos comboios que, em 2025, transportaram 12 milhões de toneladas de soja e milho vindas de Mato Grosso, por caminhão, até Miritituba, em Itaituba (PA), onde a Cargill e outras empresas transferem os grãos para barcaças que navegam 250 km até Santarém.
A história dos indígenas do Baixo Tapajós é marcada pela etnogênese: são povos antes considerados extintos, ora reconhecidos por marcos legais; entre eles, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), com direitos coletivos e à autodeterminação, incluindo o direito à consulta sobre intervenções no entorno de seus territórios.
A hidrovia reduz custos em até 2,5 vezes, com 95% de redução nas emissões de CO₂ em comparação ao modo rodoviário. Mas ampliar o transporte exige dragagem —com recursos públicos— de alto impacto ambiental e na saúde das populações locais.
O leito do Tapajós contém mercúrio de décadas de garimpo (majoritariamente ilegal); revolvê-lo reintroduz o metal na água, que bactérias transformam em metilmercúrio, uma neurotoxina que se acumula em peixes, atinge humanos, cruza a placenta das mulheres e prejudica fetos ao substituir oxigênio e nutrientes. Estudos mostram níveis elevados em comunidades ribeirinhas e indígenas, com impactos neurológicos, como tremores, déficits sensoriais, problemas de fala e perda de audição e de visão.
O Ministério Público Federal e diversas entidades apontam falhas no licenciamento ambiental dos portos da Cargill em Santarém e em Miritituba. As comunidades indígenas e tradicionais não foram ouvidas. Em Santarém, foram desconsiderados diversas leis, convenções e tratados internacionais.
Atualmente, a empresa planeja construir uma instalação portuária em Abaetetuba (PA). Novamente, as comunidades locais não foram ouvidas, e o terreno está sobreposto a um assentamento da reforma agrária. No final, esses processos carecem de medidas compensatórias amplas em favor dos povos.
É necessário um caminho para solucionar o conflito entre a ambição de crescimento logístico do agronegócio e a atenção ao bem-viver indígena e local. Seria o caso de uma repartição de benefícios com restrições ao volume de comboios no rio Tapajós.
Estimo que mais de US$ 4 bilhões em grãos sejam transportados anualmente pelo rio Tapajós. Haveria espaço para o pagamento de royalties aos municípios e aos povos locais. Poderíamos adotar na Amazônia o mesmo mecanismo de indenização utilizado pelo setor petrolífero junto aos municípios litorâneos.
Em 2025, a Cargill movimentou cerca de 5,5 milhões de toneladas em Santarém. É viável criar um mecanismo de compensação financeira para projetos estruturantes dos povos locais (educação, saúde, infraestrutura) e impor restrições à dragagem no Tapajós.
O governo deve formular uma estratégia para a Amazônia do século 21 que concilie a logística agrícola, os direitos indígenas e a conservação dos biomas, com participação comunitária e monitoramento ambiental.
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