Foto: Mário Vilela
A aprovação do novo Regimento Interno da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) marca um avanço estratégico na reorganização institucional e no fortalecimento das políticas indigenistas no país. O ato foi formalizado no dia 27 de março, durante a cerimônia de despedida da presidenta Joenia Wapichana.
O Regimento estabelece as diretrizes de funcionamento da Funai, detalha a estrutura organizacional e define as competências das unidades administrativas, o que consolida um modelo de gestão mais integrado, eficiente e alinhado às demandas contemporâneas da política indigenista.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, em seu último ato, reforçou que o novo normativo reafirma o papel da Funai como órgão responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas, com base em princípios como o respeito às culturas, à autonomia e à posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas.
“O novo Regimento Interno representa um marco no processo de reconstrução da Funai, ao atualizar normas que estavam defasadas e alinhar a instituição ao novo desenho das políticas públicas voltadas aos povos indígenas”, complementou.
Entre os principais pontos do Regimento Interno, destacam-se:
- Organização institucional detalhada: definição clara das atribuições da Presidência, Diretorias, Coordenações-Gerais e unidades descentralizadas, fortalecendo a governança e a integração entre áreas;
- Fortalecimento da atuação territorial: previsão de articulação entre unidades centrais e Coordenações Regionais, com orientação técnica e normativa permanente;
- Integração e planejamento estratégico: atribuição às unidades de planejar, monitorar e executar políticas públicas com base em metas, indicadores e resultados;
- Aprimoramento da governança e da transparência: consolidação de mecanismos de prestação de contas, gestão de riscos e acompanhamento institucional;
- Valorização da atuação finalística: reforço das competências relacionadas à proteção territorial, promoção de direitos e implementação de políticas como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati);
- Previsão de cooperação institucional: possibilidade de celebração de convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades para ampliar ações em defesa dos povos indígenas.
O documento também detalha o quadro de cargos comissionados e funções comissionadas executivas, promovendo maior racionalidade administrativa e alinhamento entre estrutura e prioridades institucionais.
Além de revogar normativos anteriores, o documento cria bases mais sólidas para a atuação integrada entre áreas técnicas, administrativas e territoriais, fortalecendo a presença do Estado nas terras indígenas e a efetividade das ações institucionais. A medida também consolida instrumentos para o exercício do poder de polícia, a gestão de projetos, a articulação interinstitucional e a modernização administrativa, elementos considerados centrais para a proteção dos territórios e dos modos de vida indígenas.
Confira a Portaria nº 1.412/2026, que aprova o Regimento Interno da Funai publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Coordenação de Comunicação Social/Funai.
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