Convenção 169 da OIT garante que povos e comunidades tradicionais tenham o direito de serem consultados
A Associação Indígena Pariri, do povo Munduruku do Médio Tapajós, no Pará, denuncia por meio de carta que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) vem apresentando Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia Teles Pires-Tapajós sem ter feito consulta prévia livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com Alessandra Munduruku, houve a apresentação dos estudos nas cidades de Cuiabá, no Mato Grosso, no dia 15 de junho e em Santarém, no Pará, no dia 26. A liderança, que só ficou sabendo das audiências públicas pelas redes sociais, teme que o processo esteja em estágio avançando e explica que o rio Tapajós é extensão do modo de vida do povo Munduruku.
“Como é que nós vamos atravessar o rio? Como é que a gente vai para casa dos nossos parentes? Porque a gente é acostumada ir de canoa, de rabeta [tipo de barco], para as casas dos parentes. A gente não tem carro e o único transporte que a gente tem é a canoa e é por isso que a gente vive na briga em favor do nosso rio”.
A hidrovia Teles Pires-Tapajós servira para atender ao escoamento de grãos do setor do agronegócio. A associação considera os estudos apresentados inválidos, uma vez que foi desrespeitado o direito à consulta prévia, livre e informada que é assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Erosão de Direitos
Na região do médio Tapajós, além do povo indígena Munduruku, existe a Floresta Nacional de Itaituba, o Parque Nacional da Amazônia, o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, a comunidade São Luiz do Tapajós, a Vila Rayol, o Pimental e outras comunidades que serão impactadas pelo projeto.
Para o historiador e membro do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Luiz Claudio Brito, ainda vai demorar para que o projeto seja efetivado, contudo, já há violações aos direitos do povos e comunidades ancestrais.
“No caso da hidrovia Teles-Pires Tapajós não acho que ela vai sair agora, assim como a ferrovia [Ferrogrão], mas para que isso aconteça eles primeiro precisam destruir todos os direitos que já foram consolidados na Constituição e em outras leis como a Convenção 169, que foi reconhecida pelo Brasil, e reduzir mais ainda esse direito para que não se avance mais”, argumenta.
A reportagem do Brasil de Fato procurou o DNIT, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
O Ministério Público Federal informou por meio de nota que, até quinta-feira (28), ainda não haviam recebido o documento contendo a denúncia, mas pontuou que, assim que receber, “vai cobrar o atendimento ao direito à consulta prévia, livre e informada, e a anulação de atos que violem esse direito, assim como tem feito em relação a todos os projetos que impactam indígenas e populações tradicionais no Pará”.
Por: Lilian Campelo
Fonte: Brasil de Fato
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
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