‘Ninguém perdeu poder’, diz Mourão sobre mudança no Conselho da Amazônia
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira (13) que “ninguém perdeu poder” com a exclusão dos governadores do Conselho da Amazônia.
“Nós não vamos interferir dentro do princípio básico do federalismo na vida dos estados. Mas vou de estado por estado ouvir os governadores”, disse.
A decisão de transferir o Conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro, em decreto assinado na última terça (11) (entenda mais sobre o assunto no fim da reportagem).
Com a mudança, os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, que integram a Amazônia Legal, foram excluídos da composição. A medida foi alvo de críticas em dois estados e de entidades ligadas ao meio ambiente.
No entanto, em entrevista coletiva em Boa Vista, após visita a instalações para imigrantes venezuelanos, Mourão afirmou que os governadores não perderam poder porque eles sequer estavam no Conselho.
“Ninguém perdeu poder. Muito pelo contrário, na realidade, os ministros agora têm uma autoridade designada pelo presidente da república para facilitar e integrar o trabalho dele”, afirmou. Agora, sob a coordenação do vice-presidente, o Conselho terá ainda a participação de 14 ministérios.
“A grande tarefa do conselho é exatamente coordenar as ações dos diferentes ministérios em prol da proteção, da preservação e do desenvolvimento, óbvio, sustentável da região amazônica”, disse.
Mourão afirmou que o Conselho ouvirá os governadores, a sociedade civil e as ONGs. Porém, criticou as organizações não governamentais, que, segundo o vice-presidente, “focam muito nas árvores e não focam na floresta”, sem dar mais detalhes.
O nome de Mourão para o cargo já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado nesta quinta.
Imigração venezuelana
Mourão está em Roraima desde essa quarta (12) e cumpre agenda na Operação Acolhida, responsável pelo atendimento a imigrantes que entram no país fugindo da profunda crise política e humanitária na Venezuela.
A visita dele ao estado ocorreu após uma série de protestos em Pacaraima, onde moradores se queixam da insegurança na cidade e atribuem o aumento na violência ao fluxo de venezuelanos.
“Estamos com a ideia de interiorizar 3 mil venezuelanos por mês […]. De modo que, ao final do ano, 36 mil venezuelanos, no mínimo, distribuídos para o resto do Brasil”, disse ele, ao ser questionado sobre que medida o governo federal tomaria frente às cobranças dos moradores.
O decreto
Nessa terça-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência. O documento foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Consta no novo decreto, que o conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal. Com essa mudança, o governo retira do conselho os governadores dos nove estados que integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.
O Conselho Nacional da Amazônia Legal foi criado em 1995 pelo decreto 1.541, com o objetivo de assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas voltadas para a região, além de coordenar ações integradas na Amazônia e propor medidas. No decreto de 1995, os governadores dos estados, que integram a Amazônia Legal, faziam parte do conselho.
Em entrevista à TV Globo, Mourão declarou que, apesar de os governadores não fazerem mais parte do conselho, eles serão consultados para estabelecer as prioridades para a área.
“O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, afirmou.
Integrantes
No decreto de 1995, o Conselho Nacional da Amazônia Legal seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.
De acordo com o decreto assinado por Bolsonaro, passarão a integrar o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:
- Casa Civil; Justiça;
- Defesa;
- Relações Exteriores;
- Economia;
- Infraestrutura;
- Agricultura;
- Minas e Energia;
- Ciência, Tecnologia e Comunicações;
- Meio Ambiente;
- Desenvolvimento Regional;
- Secretaria-Geral da Presidência;
- Secretaria de Governo da Presidência;
- Gabinete de Segurança Institucional.
Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.
“O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões”, afirma o texto do decreto.
Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho “serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros”.
Por: Marcelo Marques e Valéria Oliveira
Fonte: G1
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