Fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou trabalho escravo no garimpo ilegal no Amapá
O Ministério Público Federal no Amapá afirma que a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), em Calçoene, a 366 quilômetros de Macapá (AP), era usada como fachada para encobrir uma organização criminosa, formada por empresários e servidores públicos, que exploravam de forma predatória o ouro na região. O esquema foi revelado na semana passada, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Minamata.
A operação, que resgatou 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão, contou com a participação de 180 policiais federais, nos estados do Amapá, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Por decisão cautelar da Justiça Federal no Oiapoque, onze pessoas foram presas, sendo seis preventivas e cinco temporárias, e outras oito coercitivas, quando são levadas pela política para prestar depoimentos na delegacia.
Foram cumpridos ainda 30 mandados de busca e apreensão. Cerca de R$ 113 milhões em bens móveis e imóveis foram bloqueados. O nome da operação é uma referência a cidade japonesa de Minamata, da qual a população sofreu as consequências da contaminação de mercúrio derramado nos rios, nas décadas de 1950 e 1960.
“Para o Ministério Público Federal, é evidente que é uma cooperativa de fachada, que serve exclusivamente para fins espúrios e ilícitos, tanto na exploração do trabalho dos colaboradores ou não como na forma do ganho do trabalho dessas pessoas”, afirma a procuradora regional da República Adriana Scordamaglia.
Segundo a procuradora, que coordena Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea do MPF e acompanhou na quinta-feira (30/11) o resgate de trabalhadores em Lourenço, distrito de Calçoene, as investigações constataram diversos outros crimes, como apropriação de bens da União, lavagem de dinheiro e contra a administração da Justiça.
“É uma investigação muito complexa que envolve uma organização criminosa que atual aqui há muito tempo com as mesmas pessoas e nos mesmos lugares e impunes”, destaca.
Segundo as investigações, Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), empresas que têm autorização para vender ouro na Bolsa de Valores, seriam responsáveis por atrair garimpeiros com o pagamento de rancho e equipamentos, para que eles vendessem o ouro diretamente a elas, sem a participação da cooperativa. As investigações correm em segredo de Justiça. As atividades das empresas acusadas de participar do esquema foram suspensas, a pedido do MPF.
“Havia uma relação espúria e havia uma relação de emprego de servidão mesmo entre esses trabalhadores, a cooperativa que era o intermediário dos grandes DTVMs, que são dos Distribuidores de Títulos de Valores Mobiliários, que são as empresas que lucram com essa comercialização”, afirmou durante a entrevista o procurador da República Antônio Diniz.
Ouro, tantalita e degradação
Fiscalização do Ministério do Trabalho encontra trabalho escravo em garimpo no Amapá
A Coogal tem duas concessões, para ouro e tantalita, mas foi encontrada degradação da floresta fora dessas áreas licenciadas. As investigações constataram que trabalhadores eram obrigados a dormir em barracas de lona, sem um banheiro decente para usarem, fazendo a comida em fogões improvisados, sem proteção contra predadores da floresta. O trabalho é arriscado, escavar com jatos de água paredões de barro que a qualquer momento podem desabar.
Ao longo do último ano, quatro pessoas morreram no garimpo do Lourenço, segundo informações do Ministério do Trabalho. A morte mais recente foi em um local que estava interditado justamente por falta de segurança aos trabalhadores. Em dez anos, foram 24 mortes.
“Eles têm duas concessões regulares, mas existem normas a serem cumpridas e o que a gente viu em fiscalizações de 2015 e 2016 e agora é esse descumprimento quase que total dessas normas”, afirmou o coordenador de Ordenamento da Extração Mineral do DNPM, João da Gomea Fidelis da Silva. De acordo com ele, um trabalhador morreu este ano justamente em uma área que estava interditada pelo DNPM.
A operação reuniu Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Agência Nacional de Mineração, que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além da Polícia Rodoviária Federal e Ibama.
Desde que flagrou irregularidades no garimpo há dois anos, o Ministério do Trabalho tem fiscalizado as condições de trabalho no local. No ano passado, novamente foram encontradas irregularidades. Nas contas dos auditores do Ministério do Trabalho, havia no garimpo cerca de 100 trabalhadores em conduções análogas à escravidão. A ausência deles no barranco indicou que a notícia da operação chegou por lá antes da polícia.
O número de trabalhadores encontrados na quinta-feira passada (30/11) foi considerado baixo pelos auditores do Trabalho, que já conhecem bem a situação vivida por lá. “Alguém avisou que estávamos indo”, afirmou auditora fiscal do Trabalho, Jamile Virgínio, deixando claro que embora se tenha certeza do vazamento da operação, ainda não conhecia os responsáveis por alertar o garimpo.
Além do desmatamento, a investigação indica que para aumentar a produção de outro, mercúrio e cianeto tenham sido usados de forma indiscriminada, contaminando rios na área. No domingo, o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) anunciou uma multa de R$ 10 milhões à Coogal, por descumprimento de condicionantes ambientais. A cooperativa estaria despejando mercúrio nos igarapés Regina e Cassiporé, na região de Lourenço.
O Ministério do Trabalho informou que a cooperativa e todas as frentes de trabalho serão interditadas pela fiscalização, que vai fazer o resgate de todos os trabalhadores na área do garimpo. O MTE informou ainda vai notificar a cooperativa sobre as irregularidades e também identificar os empregadores, para que eles indenizem os trabalhadores resgatados.
O Ministério Público Federal disse que os trabalhadores identificados em situação de vulnerabilidade devem receber dos órgãos competentes seguro desemprego e ter acesso a medidas sociais. Medidas para prevenir casos semelhantes vão ser adotadas por cada órgão integrante da força-tarefa que levou à deflagração da operação Minamata. O MPF pretende acionar órgãos federais e estaduais para promover um plano de recuperação ambiental do garimpo do Lourenço.
O que diz a defesa dos acusados?
Fiscalização de trabalho análogo a escravidão no estado de Macapá. (Foto Ministério Público do Trabalho)
Entre os presos está o promotor aposentado Moisés Rivaldo, secretário municipal de Educação de Macapá. No depoimento que prestou nesta segunda-feira, afirmou ter pago R$ 800 mil por uma mina de ouro à Coogal, conforme informação divulgada pelo jornalista Nefes Sales, de Macapá (AP).
O promotor é acusado de investir dinheiro e manter pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão no garimpo. A defesa nega as acusações e afirma que o promotor aposentado arrendou uma área de garimpo que está desativada, aguardando a tramitação do processo de liberação no DNPM.
O advogado Marcelo Pereira, responsável pela defesa de quatro acusados (Gilson Colares Cohen, José Ribamar Pereira, José Tássio Martins Pereira e Cláudio Henrique da Silva Ribeiro), além de das empresas OM/DVPM e Dillon/DVPM, que compram o ouro produzido no garimpo, afirma que seus clientes agiam de boa-fé, aceitando o produto extraído de áreas licenciadas pelo DNPM. Para ele, a responsabilidade é dos órgãos de fiscalização do governo.
“Foi uma grande surpresa para esse grupo de pessoas serem inquiridas como de uma organização de bandidos, quando na verdade, os órgãos estatais é que permaneciam inertes na obrigação de fiscalizar ou até cancelar os títulos de lavra”, afirmou a advogado por telefone.
(Foto: Divulgação – ASCOM/MT)
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