Mapa nº 1: Mapa de ameaças ao corredor de conservação (Rondônia)
Fonte: Elaboração própria, CLACSO, 2020. Mapeamento realizado em pesquisa ainda inédita no âmbito da convocatória do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais-CLACSO, “Expansión mercantil capitalista y la Amazonía como nueva frontera de recursos en el siglo XXI. Procesos, actores, disputas.”
A título de eventual compensação, o Plano Agropecuário e Florestal -PLANAFLORO instou o estado de Rondônia a inaugurar seu “Zoneamento Socioeconômico e Ecológico” (ZSEE) que foi legalmente constituído a partir de 1991. Desastre consumado, logo regularizado como zona 1 no ZSEE, “consolidada”. Assim, as próximas apropriações, na zona 2, de uso potencial, teriam um protocolo por seguir. Já a zona 3, de proteção e conservação, equivaleria a um pedido de desculpas pós-catástrofe, um gesto de boas maneiras enviado pelo Banco Mundial em meio à barbárie cofinanciada pelo mesmo. Passados praticamente 20 anos, o zoneamento do Estado caminha para sua terceira “aproximação” com base na realidade tal como se apresenta: as relações de força são convertidas de imediato em relações juridicamente perfeitas. A Assembleia Legislativa do Estado tende a homologar o novo zoneamento socioeconômico-ecológico de Rondônia proposto pelo Governo de Estado para que se estabeleça um novo “equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o uso e a ocupação do solo”.
Tal equilíbrio é sempre devedor da rentabilidade máxima passível de ser obtida nas terras em questão. A diversidade territorial amazônica vai sendo assim reduzida a um projeto utilitarista de homogeneização mercantil que procura carimbar em cada lugar sua “verdade econômica”, sua vocação a desabrochar.
Mapa nº 2: Intento de desafetação da RESEX Jaci Paraná
Fonte: Coordenadoria de Unidades de Conservação do Estado de Rondônia, SEDM020
Mapa nº 3: Intento de desafetação do Parque Estadual Guajará Mirim
Fonte: Coordenadoria das Unidades de Conservação do Estado de Rondônia, SEDAM, 2020 Exemplares dessas “vocações” impingidas aos territórios são os casos da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim que estão sendo objeto de desfiguramento seguindo a lógica do novo zoneamento estadual para que assumam regularmente a função de estoque de terras disponíveis para a especulação fundiária e para expansão das atividades agropecuárias (Mapas 2 e 3).
O Parque Estadual Guajará Mirim e demais Unidades de Conservação do entorno têm um papel territorial e simbólico de contenção da frente de devastação do eixo da BR 364, resguardando a “zona de conservação” do vale do Guaporé composto por UCs, territórios indígenas e quilombolas. A pulverização desse Parque por meio de “unidades de exclusão”, agora agregadas na proposta de desafetação, embute o cenário de mais uma “porteira arrombada” para a devastação padrão desses territórios remanescentes. O trecho sensível de ligação entre a Rodovia 420 e a Rodovia 421 – que cruza o Parque Estadual Guajará Mirim – é que talhou esta nova frente de destruição. As desafetações projetadas nesse momento são uma decorrência lógica dessa fronteira aberta e abrem caminho para consolidar a política de genocídio dos povos indígenas da região, particularmente os povos Wari, Karipuna e Uru Eu Wau Wau.
No caso da RESEX de Jaci Paraná, o grande pasto em que se trasformou após uma década de desmatamento, grilagem e pecuária ilegal, virou o argumento-chave para normalizar essa trajetória dilapidadora. Depois disso, não há o que fazer senão legalizar o crime cometido? Essa é a justificativa do Governo do Estado para desafetar a área:
[…] estima-se que existam 120 mil cabeças de gado no interior da Reserva Extrativista de Jaci Paraná, sem qualquer licenciamento ambiental ou autorização para supressão de vegetação nativa, o que impossibilita a regeneração natural da Reserva, em razão do alto grau de compactação do solo ocasionado pela carga excessiva de animais […]
O mapa nº 2 revela o que era a RESEX em 1996, quando foi criada, e o que virou em 2019. O resultado final é uma proposição legal de prêmio e bônus para grileiros e desmatadores que ganham assim mais motivos para prosseguir pilhando as terras protegidas que restam. Na mesma mensagem do Projeto de Lei Complementar 080/2020, o adestrado Governador do Estado argumenta que essas desafetações irão garantir a “regularização de ocupações existentes”, sendo essa a única forma de “controle territorial da ocupação na região”. A redundância não é casual: perpetrado o massacre do bioma e dos povos que nele vivem, resta reconhecer e premiar os vitoriosos.
O projeto de lei, com apoio praticamente uníssono da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, quer emplacar como regra de ouro a máxima que o crime ambiental, o crime contra as comunidades tradicionais, compensam – e compensarão de forma permanente. Violência é paz e o crime agora é lei, esta distopia presentificada aqui na Amazônia torna obsoletas todas as distopias literárias já feitas.
A fotografia que abre este artigo é da invasão ao território Uru Eu Wau Wau, em Rondônia (Foto de Marizilda Cruppe/WWF Brasil)
Luis Fernando Novoa Garzon , sociólogo e professor da Universidade Federal de Rondônia, líder do “Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia”
Daniele Severo da Silva , socióloga e professora da SEDUC-RO e pesquisadora do “Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia”
Maira da Silva Ribeiro , bióloga, graduanda em Ciências Sociais e pesquisadora do “Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia”
Os colunistas da Amazônia Real têm liberdade para escolher os temas de seus artigos, que não são necessariamente da mesma opinião da agência de jornalismo independente, que defende as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Comentários