CPI da Alepa investiga indícios de crimes ambientais em Barcarena. Parecer final deve ser entregue em setembro, após presidente internacional da empresa prestar depoimento.
Em depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) – que apura danos ambientais em Barcarena, o secretário estadual de meio ambiente, Thales Belo, afirmou nesta quarta-feira (1) que o funcionamento da Hydro Alunorte pode ser suspenso no Pará caso seja constatado “que a empresa comete infrações ambientais de forma continuada”.
A declaração foi dada na 18ª oitiva do caso. De acordo com o secretário, a empresa ainda opera com apenas 50% da capacidade após decisão judicial emitida após indícios de vazamento de resíduos tóxicos da refinadora. Nove autos foram lavrados pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) contra a Hydro. “Também aplicamos multas diárias por descumprimento de algumas ações”, disse Thales.
‘Não houve transbordo’
A respeito do evento ocorrido entre os dias 16 e 17 de fevereiro, quando moradores de Barcarena denunciaram que, após fortes chuvas, houve vazamento de efluentes de minério no meio ambiente, o secretário declarou que “a equipe técnica da Sesma constatou que não houve transbordo, e sim extravasamento por uma tubulação que não fez parte do licenciamento ambiental”. “Dali houve extravasamento de drenagem pluvial e que acabou passando por área da empresa onde detinha quantitativo de produto que a empresa usava no exercício de sua atividade”, disse.
Para Celso Sabino, membro da CPI, há vários fatos que demonstram que as irregularidades ambientais cometidas pela Hydro são recorrentes. “Há uma série de infrações: o uso de dutos clandestinos; lançamentos de efluentes no meio ambiente sem tratamento adequado; além de indícios de transbordamento dos canais que circulam a bacia de tratamento de rejeitos”, destacou.
A próxima etapa da CPI será ouvir funcionários da Hydro, diretores e o presidente mundial da empresa norueguesa, que deve depor entre o fim de agosto e início de setembro. A entrega do parecer final da investigação, que já deveria ter sido concluída, teve prazo prorrogado “vamos ainda ouvir testemunhas e analisar documentos que foram requisitados mas que ainda não haviam sido apresentados. Pedimos prorrogação e devemos concluir os trabalhos em setembro”, disse Sabino.
Caso seja contatada a prática de crimes ambientais por parte da Hydro, pessoas serão indiciadas. “Quem agiu ou se omitiu diante dessas irregularidades será indiciado. Além disso, vamos apresentar sugestões aos órgãos de fiscalização. Caso a empresa continue com a prática de crimes ambientais. Como destacou o secretário de meio ambiente, não está descartada a possibilidade da suspensão total de funcionamento da Hydro no estado”, pontuou Sabino.
Entenda o caso
Nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano, resíduos de bauxita contaminada vazaram da Hydro Alunorte para o meio ambiente após fortes chuvas em Barcarena. Após uma vistoria com a presença da procuradoria do Ministério Público, foi identificado uma tubulação clandestina que saída da refinaria e despejava rejeitos que contaminaram o solo da floresta e rios das localidades próximas. Ainda foram encontradas outras duas tubulações ilegais que tinham a mesma finalidade.
A empresa recebeu sanções da Justiça que determinou a redução de sua produção em 50% até que sejam resolvidos os problemas das comunidades atingidas pela contaminação e sejam resolvidos os problemas para a captação dos rejeitos das bacias durante as fortes chuvas que caem regularmente na região, além de ter condenado a empresa a pagar R$ 150 milhões por danos ambientes.
O Instituto Evandro Chagas realizou coletas de solo e água nas comunidades que ficam ao redor da Hydro e após análise em laboratório foi constatado alteração nos elementos químicos presentes no solo, além da presença de metais pesados e cancerígenos como chumbo. A Hydro encomendou um estudo que refutou as análises do IEC e negou que houve contaminação.
Fonte: G1
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