Nota de repúdio da APIB contra a Resolução nº 4 da FUNAI
Confira o parecer da assessoria jurídica da APIB sobre a resolução aqui
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia e manifesta o seu veemente repúdio contra o fascista, racista e corrupto governo Bolsonaro. Uma nova resolução da Fundação Nacional do Índio (Funai) pretende definir critérios de quem é e quem não é indígena no Brasil. Um ato ilegal, que fere a Constituição Federal e infringe tratados internacionais assinados pelo Brasil e que tem sua raiz na Ditadura Militar que buscou criar “critérios de indianidade”.
Bolsonaro e o alto escalão do governo abertamente negam a diversidade dos povos e vem implantando um projeto genocida e ecocida no Brasil. O governo que decide cortar o auxílio da população, que tenta sobreviver à pandemia da Covid-19, e investe bilhões de reais em emendas parlamentares para garantir a votação da presidência da Câmara dos Deputados, que vai ajudar na continuidade deste projeto de morte no Brasil, agora quer mais uma vez interferir na vida dos povos indígenas.
Nesse contexto, a APIB repudia a Resolução nº 4, de 22 de janeiro de 2201, da Funai, que reitera essa hedionda visão do atual governo, arcaica, vilmente entocida. A resolução propõe, segundo o Presidente do órgão, Marcelo Xavier, “definir novos critérios específicos de heteroidentificação”, visando suposta segurança jurídica e proteção da identidade indígena e “evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais”.
A Funai recorre a essas artimanhas para mascarar o real propósito de negar a existência de mais de 42% da população indígena que vivem no país, que independentemente da sua localização ou da situação fundiária dos seus territórios, mantém vínculos com a sua ancestralidade, cultiva seus modos de vida, mantém viva a sua cultura, e sobretudo, se reconhece a si próprio, individual e coletivamente, indígena, povo originário, execrado e massacrado pelo poder colonial e os sucessivos dominadores ao longo da história. Dessa forma não depende do Estado ou de governo qualquer para que lhe venha a dizer se é ou não indígena.
O tratamento racista, que o Governo Federal adota contra os povos indígenas, vem sendo denunciado pela APIB em muitas ocasiões e mais recentemente pelo fato do Ministério da Saúde excluir a maioria da população indígena do plano de vacinação por viver fora de territórios homologados.
Assim, a limpeza étnica assumida de forma escancarada por este governo, não consegue de forma alguma nem ser velada, no propósito igualmente gravíssimo de querer enxotar os povos originários de seus territórios, e disponibilizá-los ao capital, não apenas como ativos financeiros, mas como espaços de exploração das mais diversas riquezas protegidas milenarmente pelos povos.
A Funai quer consolidar pela nefasta resolução n. 4 os propósitos da Instrução Normativa nº 9, a tese do Marco Temporal, as iniciativas legislativas destinadas a suprimir os direitos indígenas, enterrar o Indigenato, o reconhecimento do direito nato, congênito, originário dos povos indígenas a suas terras.
A Funai não apenas extrapola seus limites legais de atuação ao elaborar critérios jurídicos para definir que é ou não indígena, mas assume publicamente de que lado está, a serviço dos inimigos históricos dos povos indígenas: do agronegócio, das mineradoras, das empreiteiras e de tantos ilícitos praticados por grupos criminosos (madeireiros, garimpeiros, grileiros, pecuaristas etc). Agem, como se os territórios indígenas fossem terras sem lei.
Já foi o tempo em que o órgão indigenista tinha a missão institucional, dentre outras finalidades, de proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Não cumprindo essa finalidade, burla cristalinamente as outras, como a de garantir “a participação dos povos indígenas e de suas organizações em instâncias do Estado que definam políticas públicas que lhes digam respeito”, feito que descumpre fatalmente o direito de consulta, livre, prévia e informada assegurada pela Convenção 169 da OIT, lei no Brasil desde 2004, e que já estabelece o direito à autoidentificação.
A resolução atenta ainda contra o direito dos povos à autodeterminação, o exercício de sua autonomia, reconhecidos por outros tratados internacionais, além da Convenção, como: a Carta das Nações Unidas quanto os pactos de direitos civis e políticos e de direitos e de direitos econômicos, sociais e culturais; a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas; e, a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas.
A APIB, reitera por tudo isso a sua profunda indignação e rejeição total a quaisquer tentativas deste governo de regredir no tempo, querendo trazer de volta o indigenismo assimilacionista, integracionista, autoritário e tutelar que submeteu os nossos povos ao longo desses 521 anos de dominação, e que nos tempos atuais, sob comando de Bolsonaro, estimula e fortalece a violência, a discriminação e o racismo institucional contra nós por meio de políticas e instrumentos rotudamente inconstitucionais.
Brasília – DF, 02 de fevereiro de 2021.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Fonte: https://apiboficial.org/2021/02/02/governo-racista-nao-define-indigenas/
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