O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (7), pelo seguimento da demarcação da Terra Indígena Taunay-Ipegue, do povo Terena, no município de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul (MS). A ministra Rosa Weber, juntamente com os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes acompanharam a decisão do relator do caso Dias Toffoli, que anula o mandado de segurança dos ruralistas que pediam a suspensão do processo de reconhecimento do território Terena.
O mandado de segurança contra o povo Terena iniciou em maio de 2016 pelo fazendeiro Osvaldo Benedito Gonçalves, com apoio de outros fazendeiros e empresários, além de políticos locais. No dia 14 de setembro de 2016, o então ministro Luiz Fux, que era relator do processo na época, julgou em caráter liminar favoravelmente ao pedido do fazendeiro.
Em 2020, o ministro Dias Toffoli foi nomeado como novo relator do processo e no dia 17 de novembro decidiu pelo cancelamento da suspensão da demarcação da TI Taunay-Ipegue. A nova decisão permitiu o seguimento do reconhecimento legal do território do povo Terena e foi baseado em um entendimento do STF de que ‘mandado de segurança’ não é o instrumento jurídico adequado para questionar a demarcação de terras indígenas.
Os ruralistas recorreram da decisão do ministro Dias Toffoli e agora a corte do STF decidiu em favor do povo Terena. A comunidade indígena foi aceita para participar do processo sendo representada pelo advogado indígena Luiz Eloy, originário da aldeia Ipegue e assessor jurídico da APIB.
Acesse o memorial jurídico e entenda sobre o caso
Fonte: https://apiboficial.org/2021/05/07/stf-decide-pelo-seguimento-da-demarcacao-da-ti-taunay-ipegue-ms/
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