Indígenas protestam contra o marco temporal no Acampamento Terra Livre (ATL), em 2021: direito segue ameaçado | Crédito: Alass Derivas | @derivajornalismo
CNA encaminha 99 propostas, a serem defendidas por seus representantes, que ameaçam o meio ambiente e os povos do campo
Em 2026, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fará lobby no Congresso para reduzir direitos indígenas e quilombolas, travar a criação de assentamentos, legalizar a grilagem de terras e flexibilizar ainda mais o Código Florestal.
A proposta está documentada na Agenda Legislativa do Agro CNA 2026, encaminhada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (11).
A investida contra os direitos dos povos indígenas abre o documento, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, de autoria do Dr. Hiran (PP-RR). A PEC altera o 1º parágrafo do artigo 231 da Constituição Federal para estabelecer, de forma expressa, o marco temporal de 5 de outubro de 1988.
Os direitos dos povos quilombolas também entram na mira dos ruralistas, com o PL nº 1.942/2022, de autoria do deputado Coronel Armando (PP-SC), que visa implementar o marco temporal também para esses povos e rever a titulação para os territórios dessas comunidades.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 167/2024, do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) pede a exclusão do programa Terra da Gente, criado pelo governo Lula para ampliar e dar agilidade à reforma agrária.
De autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o PL 4.039/2024 facilita a permanência de fazendeiros em terras indígenas invadidas. Na esteira do marco temporal, a proposta alega que os indígenas em processo de retomada das suas terras estariam cometendo “organizado e reiterado crime de esbulho possessório”.
Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Lupion declarou, em entrevista ao portal Congresso em Foco, no dia 2 de março, que “o projeto do agro é tirar o PT do poder”. A FPA é uma das bancadas mais influentes do Congresso Nacional, com cerca de 350 deputados e senadores de diferentes partidos.
A declaração do deputado desconsidera o aporte recorde no plano Safra 2025/2026. O valor anunciado, de R$ 516,2 bilhões, é o maior da história do programa de fomento ao agronegócio brasileiro e 82% superior ao recurso destinado à agricultura familiar.
“O governo Lula trouxe algumas iniciativas extremamente importantes que levaram a essa queda expressiva que teve o desmatamento da Amazônia, principalmente”, afirma Mariana Lyrio, assessora de políticas públicas do Observatório do Clima. Para os ruralistas, no entanto, a preservação ambiental parece inconciliável com os lucros do setor. “Eu sinto que, talvez, o agro sempre quer mais”, avalia.
Agenda Legislativa do Agro CNA 2026 é composta por um total de 99 propostas legislativas, distribuídas entre Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLPs), Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs/PDCs) e Vetos (VTs).
Invasão de terras e desmatamento
Além de fragilizar a demarcação de territórios tradicionais, como as terras indígenas e quilombolas, a agenda da CNA apoia propostas que facilitam o desmatamento em áreas atualmente protegidas e a invasão de terras públicas.
“É uma continuação de uma flexibilização socioambiental que o Congresso já tem feito. Foi muito forte o ano passado, a gente viu com a aprovação do projeto de licenciamento ambiental”, diz Mariana Lyrio, retomando a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país.
Com o PL 364/2019, o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), coordenador institucional da FPA, deseja facilitar o acesso às vegetações nativas conhecidas como campos de altitude. Mariana Lyrio explica que esse é um PL “já clássico da bancada ruralista, que inicialmente consolidava o desmatamento em campos de altitude, mas que, com novo relatório, passou a abranger toda a vegetação nativa classificada como “não florestal” no país”.
Ela destaca que tal projeto, se aprovado, pode abrir caminho para o desmatamento de 5,4 milhões de hectares na Mata Atlântica e de até 50% do Pantanal, 32% dos Pampas e colocar em risco 48 milhões de hectares de campos nativos e as comunidades que vivem no seu entorno, o que equivale às extensões somadas do Rio Grande do Sul e do Paraná.
A agenda da CNA traz quatro projetos de lei que tratam de anistias e regularizações variadas à ocupação de terras públicas, inclusive o PL 510, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que libera a grilagem de terras. Há dois projetos regularizando ocupações em florestas públicas, inclusive não-destinadas — aquelas áreas ainda aguardando por demarcação ou criação de unidades de conservação.
Segundo análise do Observatório do Clima, o livre avanço sobre terras, principalmente públicas e protegidas, segue sendo o principal pilar da agenda do agro. “Mesmo tendo 273 milhões de hectares em áreas abertas para agropecuária (uma Argentina inteira), onde só os latifúndios ocupam mais de 21% do território nacional, e de terem registrado a sua maior produção de grãos desde o início da série histórica, os ruralistas querem mais”, informa o observatório, uma rede de organizações que trabalham em diversas frentes contra o avanço da crise climática.
As propostas chegam poucos dias depois de o Brasil viver mais uma tragédia climática, que resultou em 72 mortos em Juiz de Fora (MG). Apesar disso, e dos tantos outros desastres resultantes do aquecimento global e da intensificação dos eventos climáticos extremos, o documento elaborado pela CNA garante que a proposta “está centrada nos interesses permanentes do país e não em interesses específicos ou conveniências das circunstâncias”.
O Sistema CNA é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e pelo Instituto CNA.
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Editado por: Luís Indriunas
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