Indígenas em protesto durante audiência no STF na semana passada – Foto: Ascom Aty Guasu
Para Rafael Modesto, que representa povos da TI, caso não deve ser exemplo para não beneficiar indevidamente grileiros
Kaique Santos e Luana Ibelli
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
30 de setembro de 2024 às 18:21
Indígenas da Terra Indígena (TI) Guarani Kaiowá de Nhanderu Marangatu, no município de São João, no Mato Grosso do Sul, vivem expectativas para que fazendeiros deixem a região após o acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O histórico trato de conciliação foi celebrado como possível solução para o violento conflito fundiário na TI.
Pelo acordo do STF, celebrado por fazendeiros, indígenas e representantes do poder público, R$ 28 milhões serão pagos aos fazendeiros em indenização pelas benfeitorias realizadas nos imóveis. Outros R$ 118 milhões serão pagos aos proprietários rurais pelo Valor da Terra Nua (VTN), ou seja, o preço de mercado do imóvel sem contar construções ou instalações.
“É um caso excepcionalíssimo porque precisava distensionar o conflito naquela região e, portanto, salvar a vida da população, de dirigentes, de pessoas indígenas ali da comunidade. A gente passou por dois assassinatos nos últimos dias naquela região. Então foi feito, de fato, um acordo para resolver a questão”, explica Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Em 18 de setembro, o jovem Neri Ramos, de 23 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça, disparado pela Polícia Militar do estado. Já em 23 de setembro, um adolescente indígena de 15 anos da mesma comunidade foi encontrado morto às margens de uma rodovia da cidade.
O advogado também representa o povo Guarani Kaiowá de Nhanderu Marangatu e falou sobre o tema durante o jornal Central do Brasil nesta segunda-feira (30).
“Depois desse procedimento do pagamento das benfeitorias, a União e o estado do Mato Grosso do Sul vão providenciar o pagamento referente ao valor da Terra Nua para pacificar, de fato, o conflito. Nós temos algumas críticas com relação a esse procedimento. Tomamos o caso como excepcional e que não deve nortear outras conciliações, outros pagamentos, porque corremos o risco, inclusive, de beneficiar grileiro, pagar quem não deveria receber valor nenhum”, defende Modesto.
Na audiência de conciliação na Suprema Corte, não foram definidas datas para realização dos pagamentos, o que, portanto, não garante ainda a saída total dos fazendeiros da TI. O advogado conta como deve ser o processo daqui para frente.
“Ficou acordado que o mais breve possível vai ser providenciado o pagamento das benfeitorias. Depois do pagamento das benfeitorias, os ocupantes não indígenas, os fazendeiros, têm 15 dias para sair do território e entregar o território com as benfeitorias lá colocadas, dirigidas aos indígenas. Eles não vão poder destruir absolutamente nada”, pontua.
“A gente aguarda que, nos próximos dias, haja esse pagamento para os fazendeiros saírem. Quem sabe se em 30 dias a comunidade – esperamos nós – possa tomar posse em definitivo da área. Esse acordo revigora o processo administrativo de demarcação que estava suspenso”, acrescenta.
“O próximo passo seria, então, o registro da terra em cartório como patrimônio da União para usufruto daquela comunidade. É simplesmente o que faltava, mas esse decreto estava suspenso por decisão judicial do ministro à época, [Nelson] Jobim, em 2005. Então são quase vinte anos que o decreto de homologação está com seus efeitos suspensos por decisão liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal.”
A entrevista completa está disponível na edição desta segunda-feira (30) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, às 13h10, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Martina Medina
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