Objetivo do projeto de lei é estimular a captação de recursos e dar apoio para difundir a cultura dessas comunidades
Para ampliar a divulgação da cultura indígena e afro-brasileira, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui entre os princípios da Lei Rouanet (8.313/91) a promoção, apoio e difusão da cultura de comunidades indígenas e afro-brasileiras (PL 4333/16).
O objetivo é estimular a captação de recursos e dar apoio para difundir a cultura dessas comunidades. A proposta original, da deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, previa o apoio às manifestações indígenas e afro-brasileiras entre as finalidades do Pronac, o Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Mas o texto foi aprovado em versão sugerida pelo deputado Jorge Silva, do PHS do Espírito Santo. O relator entende que para que a proposta seja mais efetiva, essa determinação esteja sob o âmbito de um dos pilares do Pronac, o Fundo Nacional de Cultura, composto principalmente pelo orçamento federal.
Atualmente a Lei Rouanet já prevê a proteção às “expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional”, mas, para o deputado Jorge Silva, os recursos não têm sido distribuídos de forma equilibrada.
“As empresas terminam fazendo essa parceria, mas elas têm interesse, por outro lado, em que o nome da sua empresa venha a ter visibilidade, então essas manifestações culturais locais não dão essa visibilidade às respectivas empresas, com isso essas manifestações culturais locais terminam tendo dificuldade na captação de recursos”.
O diretor da “Casa de Culturas Cavaleiro de Jorge”, que realiza há 17 anos o Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros e da Aldeia Multiétnica, concorda. Juliano Basso relata que ainda não existe um recurso específico que seja vinculado a essas atividades e que, mesmo com a lei, é mais difícil conseguir apoio para projetos voltados a comunidades tradicionais.
Juliano relata que as regiões Centro-oeste, Norte e Nordeste sofrem mais dificuldades para conseguir recursos e que uma distribuição mais equilibrada por meio da Lei Rouanet e do reconhecimento de iniciativas desse segmento, como por meio de premiações, contribuiria para a preservação do patrimônio imaterial do pais.
“Eu acho que tem essa ideia para corrigir através do fundo a desigualdade, tanto regional, como no vínculo das culturas tradicionais, que muitas vezes não acessam bens tão comerciais como se promove através da Lei Rouanet. Esses prêmios que não estão vinculados a uma prestação de contas tão dificultosa para essas comunidades são muito importantes para a preservação dos modos de fazer, usos e costumes, das peças de celebrações, ou seja, de todo esse patrimônio imaterial que está principalmente nos interiores do Brasil”.
O projeto que prevê o apoio prioritário a manifestações culturais indígenas e afro-brasileiras é analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, poderá ser encaminhado ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
Comentários