Esta edição reúne um resumo das atividades da CDHM no primeiro semestre de 2018. Confira também a agenda da CDHM para o mês de agosto.
Deputado Luiz Couto é o novo presidente da CDHM
O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi eleito o novo presidente da CDHM. Escolhido por unanimidade, será a terceira oportunidade que o parlamentar paraibano presidirá a Comissão, depois de liderá-la em 2007 e 2009. O deputado Marcon (PT-RS) foi eleito, também de forma unânime, o 1º vice-presidente.
Povos indígenas reafirmam a importância da demarcação de terras
Na semana em que cerca de 3 mil indígenas ocuparam as ruas de Brasília em mais uma edição do Acampamento Terra Livre, momento importante da articulação indígena pela garantia de seus direitos, a CDHM realizou uma audiência pública que debateu a estagnação dos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil.
Visita ao ex-presidente Lula
A CDHM aprovou requerimentos de visita de uma comitiva de deputados federais ao ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba. O tema foi colocado em pauta na Comissão a partir dos pedidos do deputado Marcon (PT-RS), vice-presidente da CDHM, e Paulão (PT-AL). Porém, a visita a Lula foi negada pela Justiça do Paraná. O encontro estava previsto para o dia 8 de maio e verificaria as condições de encarceramento do ex-presidente Lula.
Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP), integrantes da CDHM participaram de encontro com lideranças de movimentos de luta por moradia e vítimas do incêndio seguido de desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, na região central de São Paulo, em 01/05. Atendendo à designação do presidente da CDHM, ambos acompanharam diligência da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), liderada pela presidenta daquele colegiado, Margarida Salomão (PT-MG), e pelo deputado Edmílson Rodrigues (PSOL-PA).
Austeridade e direitos humanos
Audiência da CDHM discutiu os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais à luz do Novo Regime Fiscal (NRF) instituído pela Emenda Constitucional nº. 95, que completou um ano de promulgação em dezembro de 2017, repercutindo a Campanha “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais”, segundo a qual, ao estabelecer o congelamento de investimentos públicos por 20 anos, o Novo Regime gerará progressivos e graves retrocessos na promoção de direitos humanos sociais, ambientais e culturais, considerou o presidente da CDHM.
Em diligência ao Pará, CDHM apura crimes agrários, chacinas, prisão de defensor de direitos humanos e crimes ambientais
O presidente do colegiado, Luiz Couto (PT/PB), e os deputados Nilto Tatto (PT/SP), João Daniel (PT/SE), Zé Geraldo (PT/PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) fizeram reuniões com Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo do Estado sobre violação de direitos humanos. De primeiro a 31 de janeiro, ocorreram 370 homicídios no Pará. No dia 9 de abril, foram nove assassinatos em Belém e Ananindeua. Em 10 de abril, 21 detentos e um agente prisional foram mortos em tentativa de fuga do Presídio de Segurança Máxima de Santa Isabel. Entre 13 a 15 daquele mês, ocorreram 40 homicídios em Belém.
CDHM faz diligência a Curitiba e reúne com MP, PF e militantes da vigília em defesa de Lula
A comitiva, formada por Luiz Couto (PT/PB), Marcon (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS) e Patrus Ananias (PT-MG), tinha o objetivo de fazer uma visita de inspeção à Superintendência da Polícia Federal e conhecer as condições físicas e psíquicas a que Lula está submetido, apurando possíveis violações dos Direitos Humanos do ex-presidente. Mas, pela primeira vez, a CDHM teve suas atribuições de apurar denúncias de violações de Direitos Humanos negadas pela judiciário paranaense.
CDHM aprova Convenção que combate a discriminação e a intolerância
A Convenção Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância reafirma e aprimora os meios de proteção internacionalmente consagrados, além de incluir formas contemporâneas de racismo e discriminação e suprir lacunas regionais, já que até a sua aprovação pela OEA, não existia nenhum documento específico sobre o tema da discriminação racial no âmbito da Organização dos Estados Americanos. O parecer aprovado pela CDHM foi apresentado pelo deputado Paulão (PT-AL). O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CDHM realiza diligência à Paraíba para apurar violações do direito humano à educação
A iniciativa foi do presidente da Comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB). A diligência aconteceu no município de Areia para apurar denúncias quanto ao fechamento de 13 escolas na região, dificultando o acesso à educação. “Fomos alertados pelo Movimento de Pequenos Agricultores da Paraíba sobre o fechamento das escolas em Areia, por determinação do prefeito. O fato é tão grave que o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine à Prefeitura de Areia que reabra as escolas que foram fechadas”, disse Luiz Couto.
Luiz Couto denuncia: são 412 cortes, 50 em direitos humanos
Para subsidiar a redução da cobrança do óleo diesel sem alterar a política de preços do petróleo atrelados ao dólar, Michel Temer editou a Medida Provisória de n° 839 de 2018, que prevê corte em nada menos que 412 ações do orçamento, 50 das quais com impacto direto aos direitos humanos. A lista desses 50 cortes prejudica políticas para juventude, mulheres, populações do campo, povos indígenas, quilombolas, catadores, ribeirinhos, negras e negros, e as políticas de segurança alimentar, contra violência sexual, saúde, saneamento básico, desenvolvimento sustentável e moradia. É o que afirma o deputado Luiz Couto.
CDHM discute crimes de ódio, discriminação e intolerância na Internet
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre a prática de crimes de ódio, discriminação e intolerância na Internet. A iniciativa contou com uma mesa composta apenas por expositoras mulheres.
CDHM debate violações de Direitos Humanos em manifestações e pertinência do PL 6500/2013
Audiência Pública debateu a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos nas manifestações e eventos públicos. Também foi discutido o PL 6.500/2013, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), sobre o tema, incluindo a garantia dos direitos humanos e adoção do princípio da não-violência na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
CDHM discute com comunidade LGBTI propostas em tramitação no colegiado
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debateu os projetos em tramitação no colegiado parlamentar que garantem direitos humanos à população LGBTI. A audiência pública foi requerida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e do vice-presidente da Comissão, Marcon (PT-RS). O evento ocorreu, simbolicamente, no dia 17 de maio, Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, e teve como um dos motes do debate a tramitação do PL 7292/2017, de autoria de Luizianne Lins, conhecido como Lei Dandara. Em fevereiro do ano passado, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e assassinada a tiros em Fortaleza.
Presidente da Câmara nega pedido da CDHM para examinar PL sobre despejos sem ordem judicial; Luiz Couto repudia a decisão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou pedido feito pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, para que a comissão pudesse deliberar sobre projeto que autoriza despejos sem autorização da Justiça. A negativa ao pedido ocorreu sob a alegação de que o PL em questão trata exclusivamente de regulamentar o direito à propriedade. Luiz Couto expressou sua discordância em Nota de Repúdio. “Essa interpretação é absurda e merece ser repudiada”, afirma Couto.
CDHM ouve o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran e constata violação dos direitos humanos
O advogado e ex-consultor Rodrigo Tacla Duran, que realizou serviços como advogado da Odebrecht e que seria testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ouvido através de videoconferência. Ele vive na Espanha porque tem também a cidadania daquele país. A audiência foi solicitada pelo deputado Wadih Damous (PT/RJ). A audiência, levantou questões sobre a possível adulteração de documentos e extratos bancários pela empresa, e o cerceamento à defesa do ex-advogado, que já prestou esclarecimentos, através de cartas rogatórias, sobre os casos de corrupção na Odebrecht e JBS no Equador, Angola, Suíça, Antígua e Barbados, México, Peru e Argentina.
“O tempo não para”
Como na música do cantor e compositor Cazuza, que morreu em 1990 vítima de complicações causadas pela Aids, foi sobre a passagem do tempo na vida da população LGBT que aconteceu em Brasília, o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional. Este ano, as discussões foram em torno do tema “O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT”. A pauta coincide com a promulgação da Lei 13.646/18, que declara 2018 o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Falta de registro civil ainda é uma realidade para minorias, constata audiência da CDHM
A audiência pública debateu como erradicar o sub-registro civil no Brasil. Apesar de o país ter evoluído nessa questão, ainda é uma realidade a ser combatida. Segundo a Anadep, hoje existem 3 milhões de pessoas sem documentos no país. A questão é tão importante que será o tema da campanha nacional “Erradicação do sub-registro e acesso à documentação pessoal”, que vai promover pequenos cursos de educação em direitos, mutirões de atendimento e a conscientização de autoridades sobre a importância do registro.
Democracia e saúde mental andam juntas, afirmam usuários e especialistas
O Ministério da Saúde aprovou em dezembro de 2017 mudanças na Política Nacional de Saúde Mental. Apesar da resolução que estabelece diretrizes para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ter recebido apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), e de outras entidades médicas, ela é alvo de fortes críticas. Entre elas, a que foi feita sem a participação dos usuários dos serviços de saúde mental e que, por causa disso, é contrária à Constituição, às Leis e à compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Para discutir a atual situação da Política Nacional de Saúde Mental, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoveu pública reunindo usuários e especialistas do setor.
A cada cinco dias uma pessoa foi assassinada no campo em 2017
A estatística faz parte do relatório Conflitos no Campo Brasil 2017, feito pala Comissão Pastoral da Terra, e lançado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. O relatório de 2017 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 14 anos, com 71 assassinatos. Dez a mais que no ano anterior. Desses, 31 foram chacinas, o que corresponde a 44% do total. Os massacres aconteceram no Mato Grosso, Pará, Tocantins, Bahia e Amazonas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Luiz Couto, representou a CDHM no lançamento.
“Reativar a esperança”: reinstalada a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça
A expressão foi usada pela anistiada e integrante do conselho que acompanha a Comissão de Anistia, Rosa Cimiana dos Santos. Ela participou da instalação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). Os trabalhos da Subcomissão foram retomados a partir de requerimento da deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).
CDHM aprova emendas à LDO sobre racismo, defesa dos direitos humanos, indígenas e quilombolas
Com a presença de representantes de várias etnias indígenas e quilombolas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Elas tratam sobre a Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados, e para e Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas.
STJ liberta Padre Amaro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nessa quinta-feira (28) o recurso de habeas corpus ao padre José Amaro Lopes de Sousa. Padre Amaro está preso desde o dia 27 de março no Centro de Recuperação Regional de Altamira. A expectativa é que ele seja liberado ainda nesta sexta-feira (29). No dia 4 de junho a Justiça do Pará havia negado, por unanimidade, o pedido de habeas corpus. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez duas visitas ao Superior Tribunal de Justiça para tratar da prisão do religioso.
Dossiê aponta escalada de ataques a defensores de direitos humanos
De acordo com um levantamento divulgado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), no ano de 2016 foram assassinados 66 defensores e defensoras de direitos humanos no país e outros 64 foram criminalizados, atacados ou ameaçados. O dossiê aponta também a possível ação criminosa de empresas, agentes privados e inclusive do Estado para impedir a o exercício de direitos humanos e o trabalho luta de quem os defende. Situações como essas foram discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a criminalização e ameaças aos defensores de direitos humanos.
Presidente da CDHM discute indenizações para vítimas de assassinatos na Paraíba
O presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT/PB), reuniu-se com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Geral da União para discutir possíveis indenizações para os casos de quatro assassinatos emblemáticos no estado. Um deles é o de Margarida Alves, liderança sindical morta em 12 de agosto de 1983, caso que foi objeto de decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Cortes no orçamento prejudicam políticas públicas para a educação no campo
Há 20 anos foi criado o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), uma política para ampliar e qualificar a oferta de educação básica e superior às populações do campo. Como Política Pública institucionalizada, o Programa precisa de continuidade das ações, como as dezenas de cursos formais de educação de jovens e adultos, além de cursos técnicos e de nível superior, incluindo mestrado. Mas, a Emenda à Constituição n. 95/2016, congelou investimentos públicos por vinte anos, atingindo em cheio políticas públicas importantes nas áreas de saúde e educação. Os impactos da Emenda 95 e mais recentemente dos cortes no orçamento de programa sociais, por causa da subvenção ao preço do diesel, foram discutidos em uma audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e a de Direitos Humanos e Minorias.
Nas ondas das rádios comunitárias
Em 1998 o Congresso Nacional aprovou a Lei das Rádios Comunitárias para democratizar o acesso aos meios de comunicação. Vinte anos se passaram e hoje operam no Brasil 4.781 rádios desse tipo em aproximadamente 4.300 municípios. Mas o setor enfrenta uma série de dificuldades para se manter, desde as restrições legais para captar patrocínio até um suposto abuso na fiscalização feita pela Anatel. Para discutir a atual situação das rádios comunitárias e as medidas necessárias para fortalecer o setor, a CDHM fez uma audiência pública que reuniu representantes e usuários dessas rádios.
Políticas públicas para enfrentar o preconceito e a intolerância religiosa
Criação de delegacias especializadas para crimes de racismo e intolerância religiosa em todos os estados, aplicação da Lei 10.639, que prevê aulas obrigatórias de História e Cultura Afro-brasileira na grade curricular das escolas, mapeamento da violência contra às religiões de matriz africana e a aplicação de medidas indenizatórias para os casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. Essas foram algumas das sugestões de políticas públicas para os terreiros de candomblé e umbanda, apresentadas na audiência pública promovida pela CDHM.
Corte Interamericana de Direitos Humanos condena governo brasileiro por violação de direitos dos índios Xucuru
A sentença, do dia 5 de fevereiro de 2018 declara, por unanimidade, a responsabilidade do Estado por violação de direitos dos índios Xucuru à propriedade coletiva e a garantia e proteção judicial. De acordo com o tribunal internacional, com sede em San José, na Costa Rica, o Brasil agiu com morosidade e desrespeito na demarcação da área em Pernambuco destinada aos índios. Cerca de 2.300 famílias, em 24 comunidades, foram prejudicadas. A comunicação da sentença ao governo brasileiro foi feita em 12 de março de 2018. A CIDH estabeleceu o valor de 1 milhão de dólares, cerca de 3 milhões e 800 mil reais, como indenização ao povo Xucuru.
Do luto à luta
O adolescente Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, morreu com um tiro nas costas quando voltava da escola. No mesmo momento acontecia a Operação Vingança da Polícia Civil, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Outras seis pessoas foram mortas e duas crianças ficaram feridas. A mãe dele, Bruna, carrega hoje a blusa do uniforme escolar, manchada de sangue, que o menino usava no dia do assassinato. Agora é o símbolo da luta dela por justiça. Essa história começa às 7 e meia da manhã do dia 20 de junho, uma quarta-feira. Acompanhe o depoimento de Bruna na CDHM.
Diferentes, mas nem tanto
Amanda é estudante de artes visuais. Bernardo está terminando o ensino médio. Mas outras pessoas que, assim como eles dois, são autistas, vivem acorrentadas ou até mesmo em jaulas. Como o caso de um menino que ficou preso durante 15 anos em casa. A família pobre não conseguia tratamento na rede pública. Até o dia em que o menino recebeu atendimento por 6 meses. Começou a falar, sorrir e conheceu o pátio de casa, onde tinha pisado pela última vez há 11 anos. Cada um deles tem uma capacidade, ou várias. E elas podem ser desenvolvidas da forma que for mais adequada. Podem ser diferentes, mas com direitos iguais a todos. O autismo foi discutido em uma audiência pública da CDHM.
Doenças raras mataram 16 brasileiros em dez meses
De setembro de 2017 a junho deste ano, a Associação de Famílias, Amigos e Portadores de Doenças Graves e Raras (Afag) registrou 15 óbitos de pacientes com HPN e um óbito de paciente de SHUa. Todos por causa de complicações envolvendo a falta dos tratamentos que eles deveriam receber do governo federal, mas não eram entregues. O tratamento para a HPN, por exemplo, com o medicamento eculizumab é muito caro e pode chegar a mais de 72 mil reais por mês. A situação dos pacientes de doenças graves e raras foi debatida pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF).
“São Francisco vivo, território pesqueiro livre”
Com essas palavras de ordem começou a audiência pública sobre os conflitos fundiários no Norte de Minas Gerais e as violações aos direitos territoriais dos povos das águas. Pelo menos quinze comunidades em nove municípios enfrentam conflitos com casos de violência e até assassinatos. São comunidades de povos tradicionais, como pescadores artesanais, vazanteiros, geraizeiros e quilombolas. O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), em parceria com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). São comunidades que já cumpriram as exigências técnicas para ter direito à terra, mas as ações ficam paradas na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), enquanto os despejos continuam através de liminares na Justiça.
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