8º Encontro Nacional do Comitê Brasileiro Defensoras e Defensores Humanos. Foto: CBDDH
Ao final do evento, os participantes chancelaram uma Carta Política onde reafirmam o compromisso da articulação com a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos
Por Adi Spezia (Cimi) e Tatiana Lima (CBDDH)
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), se reuniu entre os dias 17 e 19 de março de 2026 para o seu VIII Encontro Nacional, em Brasília (DF). O evento reuniu pessoas de cinco países – Colômbia, Filipinas, da África do Sul, Zimbábue e Brasil – com objetivo de refletir sobre a conjuntura brasileira e de seus territórios, o cenário internacional e sobre os desafios e perspectivas para as defensoras e os defensores de direitos humanos.
O Comitê Brasileiro é uma rede composta por 45 organizações e movimentos sociais que atuam na proteção de pessoas defensoras de direitos humanos e de suas lutas.
Ao final do evento, os participantes chancelaram uma Carta Política onde reafirmam o compromisso da articulação com a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. O documento “denuncia conflitos internacionais, intervenções externas e a fragilização do multilateralismo, defendendo a soberania dos povos e o sistema internacional de direitos humanos”, reforçam.
“O documento denuncia conflitos, intervenções externas e a fragilização do multilateralismo, defendendo a soberania dos povos e o sistema internacional de direitos humanos”
8º Encontro Nacional do Comitê Brasileiro Defensoras e Defensores Humanos. Foto: Adi Spezia | Cimi
O Comitê também destaca na carta o avanço da extrema direita, do imperialismo e de agendas anti-direitos, apontando impactos especialmente no Sul Global, historicamente marcado por violações estruturais ligadas ao colonialismo, racismo e exploração de territórios e populações.
Ao longo dos três dias, as defensoras e defensores dos cinco países participantes identificaram problemas comuns globalmente enfrentados por ddhs, como a criminalização de defensoras e defensores, a destruição ambiental, a militarização dos territórios e a violência estatal — por ação ou por omissão. Essas violações se concretizam nos territórios, onde também constroem resistências, especialmente em comunidades periféricas, indígenas, quilombolas e tradicionais, apontam os participantes do 8ª Encontro Nacional do Comitê.
O texto relembra o Massacre de Eldorado dos Carajás e denuncia a continuidade de padrões de violência, com destaque para a política de segurança pública no Rio de Janeiro, marcada por operações letais e chacinas. Denuncia a persistência de um padrão sistemático de violações já reconhecido internacionalmente como necropolítica.
“Entre os problemas comuns enfrentados por defensoras e defensores estão a criminalização, a destruição ambiental, a militarização dos territórios e a violência estatal”
8º Encontro Nacional do Comitê Brasileiro Defensoras e Defensores Humanos. Foto: Adi Spezia | Cimi
A carta enfatiza o agravamento da violência contra mulheres defensoras, especialmente negras, indígenas, periféricas e LGBTQIAPN+, defendendo políticas de proteção com abordagem interseccional de raça, gênero e território. Destaca ainda a importância das políticas públicas de cuidado e das redes comunitárias como estratégias fundamentais de proteção coletiva.
Os participantes do 8º Encontro Nacional também alertam para a instabilidade democrática, o avanço da desinformação, o uso político da religião, a atuação de milícias e a manipulação do debate público por tecnologias digitais. Diante do contexto eleitoral, o CBDDH chama atenção para o aumento da violência política e os riscos à democracia.
O documento valoriza o “Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH) como conquista histórica, mas ressalta que sua efetivação depende de compromisso estatal, recursos adequados e participação social”. Ainda, reafirma que a “territorialização das políticas públicas é condição indispensável para a efetivação dos direitos humanos”.
“Instamos o Estado a assegurar a proteção dos territórios e seus modos de vida e garantir os direitos humanos e direitos fundamentais da Constituição Cidadã em sua totalidade”
8º Encontro Nacional do Comitê Brasileiro Defensoras e Defensores Humanos. Foto: Adi Spezia | Cimi
As defensoras e defensores, dos cinco países, convocam o Estado brasileiro a implementar políticas públicas estruturais de proteção, garantir direitos fundamentais e proteger territórios e modos de vida: “Instamos o Estado a assegurar a proteção dos territórios e seus modos de vida e garantir os direitos humanos e direitos fundamentais da Constituição Cidadã em sua totalidade. É necessário que o compromisso com a democracia seja também um compromisso que proteja vidas, integridade, dignidade e o direito de lutar por direitos”.
Por sua vez, o CBDDH “reafirma seu papel na defesa da democracia e no enfrentamento às violações de direitos humanos, encerrando com a reafirmação da continuidade da luta coletiva”.
Confira a carta na íntegra, aqui.
“CBDDH reafirma seu papel na defesa da democracia e no enfrentamento às violações de direitos humanos”
Fonte: https://cimi.org.br/2026/03/cbddh-carta-do-8o-encontro-nacional/
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