Indígena Guarani Kaiowá na retomada do tekoha Laranjeira Ñanderu, realizada nesta sexta (3). Foto: povo Guarani e Kaiowá
Comunidade da TI Laranjeira Ñanderu aguarda há 23 anos por demarcação entre despejos ilegais da PM e inoperância federal
Por Assessoria de Comunicação – Cimi
Um ciclo perverso de violações de direitos acomete sistematicamente os povos indígenas em luta por seus territórios: a morosidade extrema do processo demarcatório leva às retomadas, que, por sua vez, desencadeiam reações violentas e, frequentemente, letais.
Esta é a realidade histórica do povo Guarani e Kaiowá. Suas comunidades arcam com danos coletivos devido à paralisia do governo federal na conclusão das demarcações, agravados por atos reiterados de violência e intimidação por parte de agentes privados e do Estado – com destaque para a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Diante desse quadro, a comunidade da Terra Indígena (TI) Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante (MS), moveu uma ação de reparação por danos coletivos na Justiça Federal nesta semana.
A ação pede que a União indenize a comunidade por sua ineficiência em concluir o procedimento administrativo de identificação e delimitação da área. A mora estatal obriga os indígenas à retomada do território tradicional, o que invariavelmente atrai violência contra a comunidade.
“(…) cenário de extrema vulnerabilidade socioeconômica, agravada pelas violações de seus direitos territoriais”, diz advogado da comunidade
Um agravante é a atuação direta da Polícia Militar estadual, que tem promovido agressões contra comunidades indígenas. Na TI Laranjeira Ñanderu, a força realizou dois despejos forçados sem ordem judicial – ato fora de sua competência legal. A ação judicial também busca a responsabilização e reparação por parte do governo de Mato Grosso do Sul.
“A situação humanitária das comunidades Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul é amplamente documentada por veículos de imprensa, processos judiciais e relatórios acadêmicos, que apontam um cenário de extrema vulnerabilidade socioeconômica, agravada pelas violações de seus direitos territoriais”, afirma o advogado da comunidade e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Anderson Santos.
Devido aos constantes conflitos (veja detalhes abaixo), a TI Laranjeira Ñanderu resiste “entre a cerca e o asfalto”, em acampamentos às margens da BR-163. Sua permanência em aproximadamente 20 hectares é regulada por acordo judicial (Autos nº 0002338-58.2014.4.03.6006), que permite a ocupação de cerca de 100 famílias. “A situação só tende a se agravar se os procedimentos de demarcação não forem levados a sério”, enfatiza Santos.
Processo demarcatório se arrasta por 23 anos
Os Guarani e Kaiowá da TI Laranjeira Ñanderu reivindicam seu território tradicional desde o final do século XX. A comprovação de um esbulho possessório ocorrido em 1944 levou ao requerimento formal de demarcação, protocolado em 23 de julho de 1999.
O processo administrativo (SEI nº 08620.076835/2015-30), contudo, só foi aberto em 2002. A etapa de identificação e delimitação teve início em 2008, com a publicação da Portaria Funai nº 791.
“É crucial destacar que a portaria foi publicada um ano após o Ministério Público Federal (MPF) firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (Processo nº 1.21.001.000065/2007-44) com a Funai, visando criar Grupos de Trabalho para agilizar os procedimentos. Isso evidencia que a ação estatal não foi espontânea, mas resultou da pressão de um órgão fiscalizador”, argumenta Santos.
Para o advogado, a omissão da Funai em concluir o processo, marcada por uma demora injustificável, viola o direito ao território tradicional e é a causa primordial dos conflitos
“A ausência da demarcação impede o pleno exercício de direitos constitucionais e gera incerteza, tensão e violência. A comunidade iniciou em 2007 o processo de retomada após décadas de omissão estatal, recorrendo à autodemarcação como forma legítima de insurgência e sobrevivência”, ressalta.
Alertas ignorados e violência repetida
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu, em relatório de 2021, que a grave situação humanitária dos Guarani e Kaiowá decorre, em grande parte, da violação de seus direitos territoriais, recomendando a finalização urgente das demarcações.
Anteriormente, em 2009, o relator especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, James Anaya, já havia manifestado preocupação com a extrema vulnerabilidade desse povo, destacando o aumento de homicídios relacionados à luta pela terra.
Apesar das advertências, em junho de 2022, famílias Guarani e Kaiowá que ocupavam – em processo de retomada – as sedes das Fazendas Inho e Teijuy foram alvo de ataques por fazendeiros, jagunços e policiais militares, com relatos de disparos diários. Em março e abril de 2023, novos ataques com veículos e helicópteros da PM resultaram em despejo ilegal e dezenas de feridos.
“As constantes intimidações mantêm a comunidade em permanente insegurança, sob risco de novos confrontos que, em retomadas anteriores, resultaram em mortes e desaparecimentos”, pontua Santos
Mato Grosso do Sul registra um histórico trágico de assassinatos de lideranças Guarani e Kaiowá em conflitos fundiários, como os caciques Marcos Veron (2003) e Nísio Gomes (2011). Os assassinatos mais recentes de Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza (2016), Vitor Fernandes e Márcio Moreira (2022), Neri Guarani e Kaiowá (2024) e Vicente Fernandes Vilhalva (2025) evidenciam a continuidade da violência letal.
Violência contínua e degradação territorial
A comunidade da TI Laranjeira Ñanderu enfrenta violência sistemática. Relatos no processo administrativo detalham despejos violentos a tiros em 1998 e 2004. Em 2005, uma visita da Funai ao acampamento Kurupi/Santiago Kuê registrou ameaças de milícias particulares e o desaparecimento de uma criança indígena em confronto anterior – fato confirmado pelo MPF.
Em 26 de fevereiro de 2022, uma ação da PM na TI deixou pelo menos três indígenas feridos com balas de borracha. A operação foi realizada sem mandado judicial, após uma retomada realizada pelos Guarani e Kaiowá. “Havia essa ameaça de invasão [por um grupo não indígena que pleiteia um assentamento], mas fomos surpreendidos pela tropa de choque, que chegou atirando, não dialogou. Nos desrespeitaram, nós também somos humanos, buscamos o diálogo. É conversando que a gente se entende. Recuamos, e eles continuaram atirando”, relata uma das lideranças, não identificada por segurança.
A atuação ilegal da Polícia Militar, realizando despejos sem ordem judicial e fora de sua competência constitucional, agrava ainda mais o cenário
As retomadas sempre foram notificadas à Funai, que tinha ciência do risco e dos conflitos constantes. “A omissão do Poder Público Federal em concluir a demarcação ainda gera incerteza, tensão e conflitos na região de Rio Brilhante, com agravamento da violência e prenúncio de um confronto de grandes proporções”, alerta o advogado.
A comunidade viveu por anos em barracos de lona à beira da BR-163, em condições subumanas, com registros trágicos de mortes infantis e aumento de suicídios entre jovens – consequências diretas da falta de território e da degradação espiritual. Ataques com agrotóxicos lançados por aviões sobre as áreas ocupadas, cercas ilegais e investidas armadas de agentes privados foram amplamente documentados.
Conforme reforça a ação judicial, a falta de demarcação afeta a noção de territorialidade do povo, o Tekoha, elemento central da cosmovisão Guarani e Kaiowá, que simboliza autonomia alimentar, espiritualidade e identidade cultural. A transformação do território em monocultura de cana e soja – terra “cuspida pelo agronegócio”, na expressão das lideranças – atinge diretamente a dignidade e a existência física e cultural da comunidade.
Fonte: https://cimi.org.br/2025/12/guarani-kaiowa-laranjeira-nanderu-acionam-justica-reparacao-demarcacao/
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