Junior Nicacio, Assessor jurídico e advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR), participou do 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O evento correu nos dias 13 a 15 de agosto, na Universidade Católica, cidade de Recife, em Pernambuco. O objetivo foi construir um ambiente de referência em âmbito nacional para a discussão sobre o aperfeiçoamento e modernização da segurança pública no Brasil.
No dia 15, Nicacio palestrou no Painel sobre Conflitos Fundiários e Violência, juntamente com Bruno Bassi (De Olho nos Ruralistas), Morgana Alves, delegada da polícia civil de Pernambuco, Plácido Junior, agente pastoral –CPT, e Alexandre Julião, advogado do programa Xingu/ISA.
Junior Nicacio, Assessor jurídico e advogado do Conselho Indígena de Roraima, participou do 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fotos: arquivo pessoal.
Na ocasião, destacou, que a maior parte das terras indígenas ainda não estão demarcadas, e as que já foram homologadas continuam sofrendo com a invasão e a exploração ilegal e predatória de bens, como por exemplo, a TI Yanomami e Raposa Serra do Sol em Roraima, que sofrem com presença recorrentes de garimpeiros.
“A omissão do estado em proteger os povos indígenas gera uma série de violação, como a Restrição ao usufruto exclusivo dos povos indígenas, a perda de território, o direito de ir e vir. A criminalização das lutas indígenas, e o direito a direito a vida. Além da impunidade dos crimes cometidos contra os povos indígenas, como vem ocorrendo na TI Raposa Serra do Sol”, destacou.
Dr. Junior reforçou as ameaças da Lei 14.701/2023, a Lei do Marco Temporal, que viola os direitos territoriais. “A vigência da Lei coloca os povos indígenas em risco e provavelmente mais indígenas serão mortos. Somos contra essa lei porque viola o direito à vida, considerando que o direito a demarcação é um direito constitucional. Como se não bastasse, os impactos da Proposta de Emenda Constituição 48/2023, que tenta regulamentar a tese do marco temporal no texto constitucional”, finalizou.
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