O movimento indígena de Roraima acompanhou de perto, a partir dos territórios, os dois dias de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023. A norma tenta reabrir pontos já superados pelo STF, como o marco temporal, além de prever retrocessos no processo de demarcação de Terras Indígenas.
O julgamento teve início na última quarta-feira (10), com a leitura do relatório. Representantes indígenas e indigenistas que atuam como amici curiae (“amigo da corte”), apresentaram suas sustentações orais ao plenário da Corte. Após as primeiras manifestações de hoje no STF, a sessão foi suspensa sem data prevista para ser retomada.
Entre eles, Advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Júnior Nicácio Wapichana, que destacou pela contundência. Em sua sustentação, Nicácio reforçou os argumentos evidenciam a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023. Ele destacou que “o marco temporal afronta os direitos originários assegurados pela Constituição Federal e representa ameaça direta à proteção territorial dos povos indígenas”.
Para o movimento indígena de Roraima, a tentativa de restabelecer o marco temporal e impor novos obstáculos à demarcação de Terras Indígenas configura mais um ataque aos direitos dos povos originários. Lideranças e organizações afirmam que permanecerão mobilizadas e vigilantes, aguardando a retomada do julgamento e reforçando a defesa dos direitos constitucionais indígenas.
A equipe do Conselho Indígena de Roraima acompanhou as mobilizações realizadas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e na Terra Indígena São Marcos, que reuniram lideranças tradicionais, jovens, mulheres e crianças em defesa dos direitos indígenas. Na comunidade São Francisco, região Baixo Cotingo, o grupo participou de atos de resistência com cantos e danças tradicionais, além de receber orientações da assessoria jurídica sobre o julgamento da Lei 14.701/2023 no STF. À tarde, os participantes acompanharam virtualmente o julgamento.
A advogada Fernanda Félix Wapichana do CIR, explicou os próximos passos do julgamento. Segundo ela, “a sessão foi suspensa, mas, na retomada, os 11 ministros do STF irão proferir seus votos”. Ela afirmou que “cada ministro deverá decidir se julga a lei constitucional, ou seja, de acordo com a Constituição, ou se vai enterrá-la de vez, declarando sua inconstitucionalidade, mantendo o entendimento do próprio Supremo, que em 2023 já considerou essa tese inconstitucional por contrariar o artigo 231”.
Fernanda reforçou ainda que “precisamos seguir acompanhando para exigirmos que a Suprema Corte garanta os nossos direitos”.
Enquanto o STF não define a data da nova sessão, o movimento mantém o acompanhamento e articulação nos territórios, reafirmando que não aceitará retrocessos na política de proteção e demarcação das Terras Indígenas em Roraima e em todo o país.
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