A tarde desta segunda-feira (12 de maio) foi marcada pela audiência da mesa de conciliação criada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no âmbito da Lei 14.701/2023. Com olhares atentos, os participantes do V ATL/RR acompanharam a audiência.
Com os trabalhos prorrogados até o dia 25 de junho, a câmara de conciliação busca soluções para conflitos sobre as questões das demarcações das terras e a Lei do Marco Temporal, a qual estabelece que apenas os territórios ocupados pelos povos indígenas até 1988 podem ser demarcados.
O senador Hiran Gonçalves, autor da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 48, durante sua fala, citou que houve manifestação em Roraima em 2024 contra o Marco Temporal e a PEC 48, que foi convidado pelas lideranças indígenas para ir ao território ouvi-las, mas se recusou a comparecer.
“Roraima foi alvo de fechamento das estradas. Exigiram minha presença. Eu não fui, porque sabia que não íamos chegar a nenhum resultado positivo”, expressou o senador.
A câmara de conciliação representa violação aos direitos à consulta prévia, livre e informada, e aos direitos garantidos na Constituição Federal. Com isso, os povos indígenas, representados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), se retiraram da mesa de conciliação.
Uma dramatização feita pela Juventude Indígena sobre a retirada da mesa de conciliação foi realizada. As demais etapas da mesa também foram dramatizadas — uma forma de explicar aos presentes o quanto os participantes da câmara de conciliação querem, a todo custo, retroceder os direitos indígenas.
A assessora jurídica do Movimento Indígena de Roraima, Fernanda Wapichana, explicou sobre a situação da mesa de conciliação:
“Os povos indígenas se retiraram da mesa de conciliação, mas, mesmo assim, estão decidindo sobre nós sem a nossa presença! E a mesa segue em vigência, mesmo com a saída do Movimento Indígena. A Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal) representa retrocessos aos nossos direitos, vai contra o que diz a Constituição e a Convenção 169 da OIT”, explicou Fernanda.
Félix ressaltou que as pessoas a favor da lei são inimigos históricos dos povos indígenas e que todos devem seguir vigilantes na defesa dos direitos originários.
“Nessa mesa de conciliação, nada está sendo conciliado. Alguém vai sair perdendo — e somos nós, indígenas. Mesmo sem a nossa presença, os trabalhos continuam e as decisões estão sendo tomadas sem nós”, explicou o vice-tuxaua geral do CIR, Paulo Justino.
O vice-tuxaua lembrou que 2026 será um ano de eleição e que as lideranças devem fechar as portas aos parlamentares que são contra os povos indígenas.
Alcebias Sapará, vice-coordenador da COIAB, e Edinho Macuxi, liderança tradicional, compartilharam a experiência de acompanhar os trabalhos da câmara de conciliação.
“Vamos continuar lutando, porque, se perdermos os nossos direitos, teremos mais dificuldades. Precisamos estar unidos para ecoar nossas vozes”, reforçou Macuxi.
O STF já havia declarado inconstitucional a tese do Marco Temporal em setembro de 2023, no caso do povo Xokleng. Porém, como reação política, o Congresso Nacional aprovou a Lei do Marco Temporal.
A próxima audiência da câmara de conciliação vai ocorrer no dia 19 de maio, às 14h.
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