O documento foi entregue a órgãos governamentais para que adotem as medidas necessárias
A 55ª assembleia geral dos povos indígenas de Roraima, com o tema “Terra Demarcada, Vida Preservada – A Resposta Somos Nós”, encerrou com encaminhamentos e demandas que constam na carta final aprovada pelas lideranças das onze etnorregiões com direito a voz e voto.
Foram quatros dias dedicados a debates, apresentações, lançamentos e aprovações de temas importantes nas áreas da saúde, educação, proteção territorial, sustentabilidade, a política do malocão e outros assuntos.
O evento realizado na histórica Comunidade Indígena Maturuca, região Serras, T.I Raposa Serra do Sol, reuniu aproximadamente 2.500 pessoas entre lideranças indígenas, representantes de órgãos governamentais, organizações indígenas, apoiadores e parceiros.
A Assembleia que ocorre anualmente, é a instância máxima de debates e deliberações coletivas e democrática, onde decisões importantes são aprovadas para o bem viver do povo indígena de Roraima.
As denúncias e demandas estão na carta final da assembleia, o documento com nove páginas foi construído com apoio da assessoria jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e entregue ao Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e demais órgãos.
Denúncias e reivindicações
Trechos da carta da 55ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, revelam que os povos indígenas do Estado continuam vivendo sob pressão em nome do “desenvolvimento e da economia”.
“Nossos territórios continuam sob forte pressão, especialmente pela expansão da soja, da monocultura, do garimpo, das obras de infraestrutura e de outros empreendimentos impostos sem respeito aos nossos direitos. Temos acompanhado a devastação dos lavrados em regiões como Serra da Lua (município de Bonfim e Cantá), Murupu (município de Boa Vista), Tabaio (município de Alto Alegre) Amajari (município de Amajari) e Alto Cauamé (município de Alto Alegre)”.
No documento contém pedidos de Proteção e governança territorial, combate ao garimpo ilegal em Roraima, a preocupação com os retrocessos legislativos sofridos nos últimos tempos, omissão e a descontinuidade das políticas públicas nas áreas da saúde e educação, apesar de alguns avanços.
Os impactos causados pelas Mudanças climáticas, queimadas e emergência ambiental, são destacados na carta, assim como os empreendimentos e consulta prévia, a autonomia alimentar, economia indígena e sustentabilidade.
O tópico sobre direitos humanos e violência contra os povos indígenas, traz denúncias e os casos de violências praticadas contra os povos indígenas de Roraima que ainda seguem responsabilização, reforçando a impunidade e estimulando a repetição de ataques contra comunidades e lideranças indígenas.
“Citamos, entre outros casos, as queimadas nas comunidades Brilho do Sol, Homologação e Jawarizinho (2004), a destruição do Centro Indígena de Formação e Cultura – Missão Surumu (2005), o Caso Dez Irmãos (2008), a violência policial no Caso Tabatinga (2021) e a crescente criminalização de lideranças indígenas que lutam pela proteção de seus territórios”.
A preocupação e o pedido de justiça pela morte da liderança indígena Gabriel Ferreira, encontrado morto na RR-203, próximo à comunidade indígena Novo Paraíso, em 10 de fevereiro de 2026, foi pontuado reafirmando que Casos dessa natureza não podem ser tratados com silêncio, normalidade ou negligência por parte dos órgãos responsáveis.
Diante dos casos citados as lideranças reivindicam a garantia de proteção efetiva às lideranças indígenas ameaçadas, com medidas preventivas, acompanhamento permanente e resposta rápida às denúncias, fim da impunidade e combate à criminalização das lideranças indígenas, especialmente daquelas que atuam na defesa do território, da consulta prévia e dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que o Governo do Estado crie uma delegacia da Polícia Civil na sede do município de Amajari, para atender as comunidades da região de Amajari.
E exigem que o do Estado brasileiro cumpra com os deveres constitucionais e internacionais, proteja, fiscalize e demarque os territórios tradicionais e originários, bem como o respeite à organização social, política e cultural dos povos indígenas.
https://cir.org.br/files/posts_conteudo/69cc30f438fa88.33802430.pdf
Deliberações aprovadas para fortalecer o bem viver dos povos indígenas
No último da assembleia foram discutidas e aprovadas pelos conselheiros com direito a voz e voto mais de 30 propostas. Entre as quais estão o plano estratégico 2026 – 2030 da organização. Ao todo, o planejamento envolve seis eixos 1-Demarcação, reestudo e regularização de terras indígenas e defesa dos direitos, 2-Economia indígena, gestão sustentável dos territórios e enfrentamento às mudanças climáticas,3-Proteção, governança, vigilância e monitoramento territorial,4-Protagonismo de jovens, empoderamento das mulheres indígenas, 5-Garantia, fortalecimento da cultura e valorização dos saberes indígenas, 6-Fortalecimento da unidade política e organizativa do CIR.
Outro documento aprovado por unanimidade foi regimento interno do Fundo Indígena Rutî. E as comunidades recém criadas Nova Amizade, região Raposa, Comunidades Livramento, Recanto Buritizal, Baixo Cotingo, Comunidade Boca da Mata, região Serra da Lua, comunidade Nova Macaíba, região Murupu, Comunidade Koko’paru, região Serras e comunidade Tatajuba na região Waiwai, com a aprovação serão 270 comunidades bases do CIR. Foi referendado ainda a região Itacutú, no município de Bonfim como base do Conselho Indígena de Roraima (CIR), devido ao desmembramento de dezoito comunidades da região Serra da Lua no município de Cantá, com isso serão doze regiões bases do CIR. Ficou definido ainda a criação de uma comissão da T.I Raposa Serra do Sol para analisar a criação da região Alto Miang, na fronteira Brasil/Venezuela.
As lideranças aprovaram a mudança no nome do Departamento da juventude, que passa a ser chamado de Departamento da Juventude Indígena Gabriel Ferreira, em homenagem ao legado deixado pela liderança. E junto a realização do Acampamento Terra Livre em Roraima (ATL/RR), seguindo a mobilização nacional nas datas de 5 a 11 de abril, na Comunidade Indígena Mangueira, região Amajari, com o tema “Quem Matou Gabriel? Mexeu com um, mexeu com todos”.
Foi aprovado a criação da coordenação regional da FUNAI, que vai atender as terras indígenas demarcadas em ilhas, na ocasião Joenia Wapichana, presidenta da FUNAI anunciou o processo seletivo em Roraima com vagas para compor a equipe da nova coordenação.
https://cir.org.br/files/posts_conteudo/69cc3168bba723.57715692.pdf
Política do Malocão.
A “Política do Malocão”, foi amplamente debatida na assembleia, uma das estratégias do Movimento Indígena para a ocupação de espaços e cargos pelos indígenas. E com as proximidades das eleições 2026, foram apresentados e aprovados os nomes dos pré-candidatos para concorrer ao pleito, sendo Joenia Wapichana ao cargo de Deputada federal, Enock Taurepang, Telmo Ribeiro, Zelandes Patamona, Leonardo Pereira, Daniel Sampaio, e Aldenícia cadete para Deputados estaduais, além de Bartô Macuxi para o Senado.
“A gente sabe o quanto uma representação indígena é importante nos espaços de decisão, e essa experiência eu tive no congresso nacional, barrando os retrocessos aos nossos direitos, e eu volto com esse compromisso com vocês, mas, precisamos atingir cem porcento dos coeficientes dos votos, frisou Wapichana.
Além disso, foram referendados os nomes de Alcebias Sapará, para concorrer a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Toya Manchineri para reeleição da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Com afastamento de Joenia Wapichana para concorrer às eleições, a assembleia apoiou Mislene Metchacuna, para assumir a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), pela trajetória de compromisso com os povos indígenas e pela importância de fortalecer uma gestão indígena, representativa e próxima das bases.
A próxima assembleia será realizada no Centro Regional Lago Caracaranã, região Raposa T.I Raposa Serra Sol de 11 a 14 de março de 2027.
https://cir.org.br/files/posts_conteudo/69cc31bab2f797.50034585.pdf
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