Durante a Primeira Ampliada Deliberativa do Conselho Indígena de Roraima (CIR), realizada na comunidade indígena Anauá, região Wai Wai, Terra Indígena Wai Wai, lideranças indígenas das 11 regiões do estado reafirmaram a prioridade da demarcação e proteção dos territórios tradicionais como pauta central do movimento indígena.
A reunião contou com representantes regionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVITI), e do Departamento de Gestão Territorial, Ambiental e Mudanças Climáticas (DGTAMC), para discutir estratégias de proteção e monitoramento territorial. Ministério Público Federal (MPF), Exército Brasileiro, Polícia Federal (PF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberam o convite, mas não compareceram à Ampliada.
A Ampliada tem como foco fortalecer o diálogo entre o movimento indígena e os órgãos públicos que atuam na fiscalização, regularização fundiária e proteção ambiental. As lideranças cobraram ações efetivas e céleres na conclusão dos processos de demarcação de terras indígenas pendentes, sobretudo em áreas que enfrentam conflitos fundiários, invasões e degradação ambiental.
Segundo uma liderança, a presença dos órgãos foi essencial para garantir que as demandas das comunidades sejam ouvidas diretamente por quem tem o poder institucional de agir. “Não podemos mais esperar. A demarcação é um direito constitucional e uma questão de sobrevivência dos nossos povos. Queremos ações concretas, não apenas promessas”, afirmou uma das lideranças regionais.
Durante os debates, Joelson de Souza, coordenador substituto regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), destacou a importância da atuação conjunta com o Grupo de Fiscalização Territorial (GPVIT) no combate a atividades ilegais, como o garimpo, dentro dos territórios indígenas em Roraima. Ele também citou o acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Funai/RR, que já apresentou resultados positivos, com a execução de ações de vigilância e apoio às comunidades.
“Quero destacar que estamos atuando na proteção dos territórios, e os GPVTIs têm sido importantes nessa ação, assim como o acordo firmado com o CIR, que nos possibilitou ter assessoria jurídica, comprar equipamentos e acesso à logística. Os resultados são o fortalecimento das ações do órgão nas comunidades indígenas do estado”, frisou Joelson.
Representantes dos Grupos de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVITs) também expuseram os desafios enfrentados nas ações de fiscalização nas terras indígenas de Roraima. Wanderlei Wapichana, coordenador do GPVIT da região Serra da Lua, explicou que os trabalhos de monitoramento feitos pelos próprios indígenas são essenciais, mas têm dificuldades logísticas para o deslocamento até áreas de conflito, apontando a necessidade urgente de melhoria no transporte, adaptação das equipes, equipamentos adequados e identificação oficial para atuação nos territórios.
“O GPVIT tem reportado ao Ministério Público Federal (MPF) diversas violações nas comunidades, como grilagem, invasões, entrada de bebidas alcoólicas, drogas e aliciamento de adolescentes. Os agentes atuam diretamente no levantamento das situações de violação de direitos e proteção do território, mesmo enfrentando ameaças, inclusive oriundas de membros das próprias comunidades”, destacou a liderança, que demonstrou preocupação com os territórios indígenas.
Zedequias Wai Wai, coordenador do GPVIT da região Wai Wai, reforçou a preocupação com a segurança dos agentes e alertou para o risco que os conflitos internos representam. “Estamos sendo ameaçados pelos invasores, que manipulam os nossos parentes, que chegam a nos ameaçar também. Temos que nos preocupar com os nossos filhos”, disse.
A coordenadora do Departamento de Gestão Territorial, Ambiental e Mudanças Climáticas do CIR, Sineia do Vale, ressaltou que, diante da ausência constante do Estado, os próprios indígenas vêm assumindo o papel de fiscalização e monitoramento ambiental e territorial. Ela apresentou as ferramentas e estratégias utilizadas pelo CIR, como: planos de monitoramento das mudanças climáticas, Laboratório de Sistema de Informação Geográfica (SIG), Sala de Situação, regimentos internos e planos de vida, bases de monitoramento, protocolo de consulta e sistemas informáticos como Anna Yakaré/Rede Wakywaa.
Sineia ainda reforçou que é necessário que a Funai elabore um plano de atuação estruturado em conjunto com os agentes indígenas que já estão em campo, valorizando e fortalecendo o trabalho já em andamento nas comunidades.
O representante do Incra, José da Guia Marques, também esteve presente e esclareceu as atribuições do órgão, reforçando que o instituto não tem competência para fiscalizar invasões em terras indígenas, tampouco autoriza posse sobre esses territórios, sendo apenas parceiro nas ações quando é acionado.
Ao fim do debate, as lideranças exigiram celeridade na demarcação, proteção, respeito à autonomia dos povos e garantia de proteção integral dos territórios.
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