Lideranças da região Serras da Terra Indígena Raposa Serra do Sol reativaram por tempo indeterminado o Posto de Vigilância e Monitoramento 26 de abril de 1977, localizado próximo à ponte do rio Urucuri, município do Uiramutã.
A reativação, feita em 1º de março, ocorreu por decisão comunitária das lideranças da região que estão preocupadas com o aumento das invasões ao território, principalmente por causa do garimpo ilegal. A medida também visa combater o comércio ilícito de bebidas alcoólicas, tráfico de drogas e o aliciamento de indígenas.
Com a reativação do posto, que funciona das 6h às 21h, equipes do Grupo de Proteção e Vigilância dos Territórios Indígenas (GPVIT) realizam identificação e vistoria dos veículos que passam pelo local, exceto nos casos de emergência de saúde. Fora desse horário, somente veículos oficiais têm autorização para passar após a identificação e a vistoria.
Morador da comunidade São Mateus e atuando na linha de frente da barreira como GPVTI, Edinaldo Pereira André, do povo macuxi, reafirma a importância da fiscalização para a proteção territorial das comunidades da TI Raposa Serra do Sol, o que é garantido pela Constituição Federal.
“Nós estamos na nossa terra, garantida, homologada e os órgãos federais, estaduais e municipais precisam entender isso e nos apoiar. Nosso trabalho, que é feito com segurança, respeito e educação, porque não queremos que façam nada com a nossa terra”, disse.
O aumento do garimpo ilegal na Raposa Serra do Sol vêm sendo denunciado pelas lideranças que também estão sofrendo ameaças de morte. Só na região da Raposa, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) estima-se a presença de 2 a 3 mil garimpeiros ilegais, que vêm explorando o ouro com uso de mercúrio e maquinário.
Esta é a primeira vez desde a demarcação, há 12 anos, que a Raposa Serra do Sol enfrenta o surgimento do garimpo em larga escala e as lideranças associam a nova corrida pelo ouro à expectativa de legalização da atividade por parte do presidente Jair Bolsonaro.
Recentemente, a Lei 1.453/2021 de autoria do governo de Roraima também gerou mais insegurança na região. A medida, suspensa no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade, prevê a liberação de licenciamento ambiental para atividade garimpeira no estado, liberando ainda uso de mercúrio, metal altamente tóxico. A Lei não tinha efeitos legais sobre as terras indígenas, mas esse detalhe importante ficou obscurecido no entendimento popular e as notícias que circularam foi de liberação do garimpo em todo o estado.
O aumento do garimpo ilegal em Roraima nos últimos dois anos também é visível. A atividade clandestina vem impulsionando o crescimento no setor de lojas de materiais e maquinários usados nas atividades de extração de ouro e diamantes em Boa Vista.
Por outro lado, as constantes ameaças contra os povos indígenas e a deficiência do Estado na fiscalização dos territórios indígenas têm levado as comunidades a formar seus grupos de GPVTIs com intuito de garantir a segurança das terras indígenas.
Nos anos de 1990, a Raposa Serra do Sol foi gravemente afetada pelo garimpo ilegal em sequência à desocupação dos garimpos na Terra Yanomami. Atualmente, na região Yanomami se estima a presença de 20 mil garimpeiros ilegais, que além de provocarem a degradação ambiental, elevam o risco de contaminação pela Covid-19 nas comunidades.
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