OConselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena, nos termos dos arts. 231 e 232 da Constituição Federal, representativa de 247 comunidades, com população de mais de 50 mil indígenas no estado de Roraima, vem a público REPÚDIAR a invasão e ameaça aos moradores da comunidade indígena Pium, região Tabaio, município de Alto Alegre cometido por garimpeiros que continuam invadindo a TI Yanomami para a prática de garimpo ilegal.
Recebemos informação de que no dia 13 de janeiro de 2021 garimpeiros invadiram a comunidade proferiram ameaças de morte contra moradores, acusando-os de terem se apropriado de “carotes de combustível”, “uma mochila com dinheiro” e “documentos” que teria sido perdido quando o barco que levava o material para o garimpo ilegal naufragou.
Em tom de ameaças os garimpeiros falaram que: “OS MORADORES TINHAM QUE DAR CONTA DOS MATERIAIS”, porque “NA CASA DELE ESTAVAM OS GARIMPEIROS E SEGURANÇA DOS SOCIO DO GARIMPO”, e que “SE NÃO DEVOLVESSE O MATERIAL OS MORADORES SOFRERIAM AS CONSEQUÊNCIAS”. Não é de hoje que o CIR vem denunciando essas práticas criminosas. E ressaltamos que tais atos são estimulados por discursos de parlamentares e proposições legislativas, como é o caso da Lei (antiga PL 201/2021), pendente de sanção pelo governador.
Essa é a realidade em diversas comunidades no estado de Roraima, onde os invasores se sentem “empoderados” para continuar praticando crimes contra os povos indígenas e destruindo o meio ambiente. Sabemos que a região Tabaio é rota de garimpeiros que usam as estradas e o Rio Uraricoera para adentrar a Terra Indígena Yanomami, onde continuam destruindo o meio ambiente, a biodiversidade, principalmente com uso de mercúrio, sem serem punidos e sem uma ação efetiva do Estado Brasileiro, que é incapaz de proteger e fazer respeitar todos os bens dos povos indígenas, conforme obriga a Constituição Federal.
Não é com a aprovação de uma lei que haverá “retirada pacífica de garimpeiros das áreas indígenas”, mas sim aumento de invasões e práticas de crimes contra aqueles que continuam lutando em defesa de um ambiente ecologicamente equilibrado, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, bem como o bem-estar de todos. Não somos contra o desenvolvimento, mas sim contra a forma que se pretende levar adiante a política desenvolvimentista. Enquanto o mundo está preocupado com as mudanças climáticas e em busca de uma solução ambiental, as autoridades aprovam uma Lei que vai trazer mais desmatamento das florestas e a destruição da biodiversidade.
Diante disso, pedimos aos órgãos de Segurança Pública que adotem providencias urgentes para proteger as comunidades indígenas, que estão mais vulneráveis durante a Pandemia, e que retirem todos os garimpeiros que continuam nas Terras Indígenas, levando a destruição e poluindo os rios com mercúrio.
Boa Vista-RR, 21 de janeiro de 2021.
Nota de Repúdio
https://cir.org.br/site/wp-content/uploads/2021/01/Nota-de-repudio-6.pdf
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