O momento histórico ocorreu no tradicional barracão da Homologação, em Maturuca, T.I. Raposa Serra do Sol.
Os documentos lançados pelo Departamento Jurídico e pelo Departamento de Gestão Territorial, Ambiental e Mudanças Climáticas do CIR são frutos das lutas de lideranças que já não estão mais vivas. Nas páginas, um legado construído em conjunto, refletindo o passado, o presente e o futuro pelo bem viver dos povos indígenas de Roraima.
O ato simbolizou respeito, união, escuta e, principalmente, o pioneirismo do Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização que atua há 55 anos na defesa da vida, dos territórios e dos direitos dos povos indígenas do estado.
A tradução da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciou em setembro de 2025. Ao longo do processo, o documento foi traduzido e revisado pelos professores da língua Macuxi, Albertino de Souza, Belinda de Souza e Lavínia Pereira Xavier, da T.I. Raposa Serra do Sol, e pelas professoras da língua materna Wapichana Benedita André da Silva, Suzete Cassimiro Manduca e Joice Alberto de Souza, da região Serra da Lua.
“Esse momento é importante para nós. Entra na história como mais uma conquista dos povos indígenas de Roraima. Foram mais de sete meses dedicados à tradução do material que vai facilitar o entendimento do que diz a OIT 169 para quem é falante das línguas Wapichana e Macuxi”, afirmou Joice Wapichana.
As professoras, junto aos advogados indígenas do CIR, Fernanda Félix, Luciane Macuxi e Junior Nicacio, uniram os conhecimentos tradicionais com os conhecimentos jurídicos.
Os povos Macuxi e Wapichana são os de maior população em Roraima, e a tradução da Convenção vai possibilitar a compreensão, de forma clara e acessível, dos direitos e deveres assegurados pelo instrumento internacional, especialmente no que se refere ao direito à consulta prévia, livre e informada, bem como à autodeterminação dos povos indígenas. O documento representa uma conquista na luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas de Roraima.
“O direito de consulta é muito falado e pouco praticado. Nós, povos indígenas, conhecemos a sua importância, e esse material vem para facilitar a compreensão e, principalmente, resgatar e valorizar as línguas maternas Macuxi e Wapichana”, explicou Junior Nicacio, assessor jurídico do CIR.
A tradução da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas línguas Macuxi e Wapichana é a quinta a ser lançada no Brasil. O documento já foi traduzido para as línguas Guarani Kaiowá, Kayapó, Terena e Ticuna.
“Eu quero parabenizar o histórico e o trabalho do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que é um grande defensor dos direitos dos povos indígenas. É fundamental que os titulares de direitos, que são os povos indígenas e comunidades tradicionais, se apropriem do texto que garante esses direitos. A tradução da Convenção 169 da OIT para as línguas Macuxi e Wapichana vem justamente para fortalecer esse acesso”, explicou Raoní Vale, encarregado do escritório de projetos da OIT para a Amazônia.
Lideranças durante a entrega da Tradução da Convenção 169 da OIT. (Fotos: Ascom/CIR).
Protocolo de Consulta
Outro documento lançado no evento foi o Protocolo de Consulta da região Amajari. O documento, construído pelos moradores da região com assessoria do Departamento Jurídico do CIR, reafirma o direito das lideranças decidirem sobre tudo que afeta o território, a cultura e o modo de vida.
O protocolo tem quarenta e sete páginas e traz a linha do tempo das lutas da região, as regras sobre quais assuntos devem ser consultados, quem deve ser consultado, as etapas para a realização da consulta, as leis que amparam esse direito e outras informações que regem o documento, fortalecendo a organização social da região.
“Esse documento é muito importante, tem as nossas regras e foi feito com a participação de todos. Trago a lembrança e a dedicação à nossa liderança Gabriel Ferreira, que colaborou desde o início com a preparação desse documento”, lembrou Sebastião Guilherme, coordenador regional de Amajari.
Protocolos de Consulta entregues durante a plenária. (Fotos: ASCOM/CIR).
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) possui três protocolos de consulta: da T.I. Raposa Serra do Sol, da região Serra da Lua e da região Amajari.
“Ao longo desses cinquenta e cinco anos, o Conselho Indígena de Roraima tem atuado na defesa e proteção dos direitos humanos, por meio de seus departamentos, em especial a assessoria jurídica, que junto com os tuxauas e lideranças tem produzido documentos com reivindicações, denúncias e pedidos de proteção aos direitos territoriais”, disse Junior Nicacio, assessor jurídico do CIR.
Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA)
Ao todo, foram lançados 13 Planos de Gestão Territorial e Ambiental das terras indígenas, construídos coletivamente pelas lideranças indígenas com assessoria técnica da equipe do Departamento de Gestão Territorial Ambiental e Mudanças Climáticas (DGTAMC). O documento traz o modo de vida dos povos e seus planos e ações voltados à gestão territorial, ambiental e à valorização da cultura.
A construção destes, em especial, foi realizada em tempo recorde, levando apenas 10 dias. Cada etapa foi importante para o processo, e os anseios das lideranças foram registrados detalhadamente, como no caso da região Serra da Lua, que priorizou a autonomia e a governança territorial.
“Esse momento é muito importante para nós da região Serra da Lua. Marca a conquista das comunidades. No PGTA priorizamos a nossa autonomia e a governança territorial. O documento vem nos fortalecer enquanto região”, reforçou César Silva, coordenador regional da Serra da Lua.
Entragas de PGTA’s na 55ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima. (Fotos: ASCOM/CIR).
O PGTA, além de fortalecer a autonomia e a gestão do território, ajuda as comunidades no enfrentamento às mudanças climáticas e às pressões externas, garantindo a proteção territorial e a manutenção dos modos tradicionais dos povos indígenas de Roraima.
“Tivemos quatro PGTAs construídos em 10 dias. Isso é uma nova metodologia que o Conselho Indígena de Roraima desenvolveu. Estamos inovando junto com as lideranças, e esses são os resultados. Hoje estamos devolvendo para as lideranças o documento com todas as prioridades que já estão sendo implementadas”, afirmou Sinéia.
Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental lançados da região Serra da Lua foram das T.I.s Canauanim, Tabalascada, Malacacheta, Jabuti, Moscou, Bom Jesus e Muriru, além das T.I.s Sucuba, Truaru, São Marcos, Amajari, Tabaio e Raimundão.
“Esse lançamento é muito importante para nós, povos indígenas. Um documento criado pelas próprias comunidades, com auxílio da equipe técnica do CIR, que demonstra a autonomia das comunidades que trouxeram suas especificidades”, expressou Kelliane Wapichana, Tuxaua Geral do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima.
O livro “Transformações do Tempo e Políticas Climáticas dos Povos Indígenas”, escrito por Sinéia do Vale, também foi lançado. O momento foi marcado por muita emoção, com dedicatórias a Genisvam André e Gabriel Ferreira.
A obra reforça a importância da experiência indígena, com exemplos concretos e instrumentos práticos que demonstram a força metodológica que nasce no chão dos territórios em Roraima. O livro traz o legado de quem dedicou mais de 30 anos incansáveis à defesa dos direitos, à proteção e preservação ambiental, ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao fortalecimento da autonomia e do bem viver das comunidades indígenas.
Os lançamentos foram acompanhados por mais de 1.500 participantes da 55ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas.
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