A atividade, realizada no Centro Regional Tuxaua Rozildo de Lima Marques, iniciou na manhã da última quinta-feira, 26 de fevereiro, com a presença de professores, tuxauas, estudantes, coordenadores, mulheres, lideranças tradicionais e demais moradores da comunidade.
Durante a reunião, a equipe do Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) apresentou um resgate histórico dos direitos indígenas no Brasil e destacou a importância da Constituição Federal de 1988, que trouxe avanços significativos para a proteção dos povos indígenas, como o reconhecimento do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas, a garantia da demarcação, o respeito à organização social própria, o direito à consulta e outros direitos fundamentais, marcando a superação do regime de tutela.
Departamento Jurídico durante a reunião com lideranças. (Fotos: Divulgação- CIR).
O Regimento Interno é um instrumento normativo da própria comunidade. O documento estabelece as formas de organização comunitária, a estrutura de governança e demais aspectos da vida coletiva.
As lideranças presentes reforçaram a relevância da iniciativa. Os tuxauas Avelino e Ezequiel enfatizaram que muitas das regras já existem na prática comunitária e agora estão sendo sistematizadas no documento.
A elaboração do regimento segue até hoje, sexta-feira, 27, na Comunidade Indígena Araçá, situada na T.I. Araçá, etnorregião do Amajari, município de Amajari, estado de Roraima.
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