Colegiados avaliaram, na reunião ampliada dos dias 8 e 9 de novembro, que conjuntura de crescimento das violações de direitos humanos no Brasil exige fortalecimento de redes de ação conjunta entre conselhos
Nos dias 8 e 9 de novembro o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou, em Brasília, a sua segunda reunião ampliada com conselhos estaduais e distrital de direitos humanos do país, dentro da programação do Encontro Nacional de Direitos Humanos (ENDH) 2017.
A atividade contou com a presença de representantes de 20 conselhos estaduais e distrital, e levantou informações sobre os mais diversos tipos de violações de direitos humanos que vêm ocorrendo nos estados, além dos desafios de atuação desses colegiados. Também foram colhidas sugestões para elaboração do Pacto do CNDH com conselhos estaduais e distrital e outras instituições de direitos humanos, com foco na promoção e defesa dos direitos humanos e à luz no princípio do não-retrocesso social.
“Em meio ao cenário atual de retrocessos que estamos vivendo, é muito importante saber que esse espaço democrático ainda existe”, afirma a representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia, Cleyanne Alves, que apresentou como violação de maior recorrência em seu estado a violência contra a mulher. “Em Rondônia, infelizmente, grande parte dos conflitos conjugais terminam em feminicídio. Rondônia é o 3º estado que mais mata mulher no Brasil”, relata a conselheira.
As violações citadas de forma mais recorrente foram violações no sistema prisional e sistema socioeducativo, tortura, intolerância religiosa, violência contra a população em situação de rua, violência contra a mulher, ameaça a defensores de direitos humanos, sobretudo no campo, e o programa “Escola sem Partido”.
Fortalecimento dos colegiados e articulação em rede
Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Paulo Carbonari, o mapeamento das principais ameaças e situações de violações de direitos humanos e as questões levantadas como prioritárias pelos conselhos estaduais foram fundamentais para o estabelecimento de uma agenda comum. “A necessidade de se criar um espaço permanente de articulação e de ação dos conselhos foi uma importante afirmação desta reunião”, declara o conselheiro.
“A partir de agora não faremos mais reuniões de conselhos somente. A ideia é ter uma rede que mantém os processos diversos de articulação e de ação. E essa ideia do que fazer nessa perspectiva é o que se chamou de um pacto pelos direitos humanos ou pelo fortalecimento do controle social em direitos humanos”, sintetizou Carbonari.
Maria Vanir, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Tocantins, afirma que o ENDH e a reunião ampliada do CNDH com os conselhos estaduais aconteceram em momento oportuno para que conselheiros de direitos humanos voltassem fortalecidos aos seus estados, “A troca de experiências entre os estados e essa ideia de nos reunirmos duas vezes por ano é muito importante para o nosso fortalecimento e também para a nossa formação como conselho”, relata a conselheira, reforçando que o seu estado vivencia de forma muito grave a criminalização de movimentos sociais e defensores de direitos humanos.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Alagoas, Jonas Cavalcante, o espaço foi importante para construir uma agenda unificada dos conselhos de direitos humanos do país, fortalecendo a articulação em rede desses colegiados. “A gente sente um esvaziamento muito grande do poder público no país todo e do controle social em direitos humanos. Isso é um retrocesso para o qual temos que buscar soluções, conversando com setores da sociedade que ainda não estão 100% convencidos da importância do controle social em direitos humanos a participar e construir essa agenda com a gente”, declara Jonas.
Encaminhamentos
Foi criada uma comissão, com a participação de integrantes de conselhos estaduais e distrital, e do CNDH, para redigir uma primeira proposta do documento que irá sintetizar diretrizes de atuação do CNDH, dos conselhos estaduais e distrital de direitos humanos e de outras instituições de direitos humanos com foco na promoção e defesa dos direitos humanos, a partir do mapeamento realizado no encontro e da avaliação de que há uma conjuntura de crescimento das violações de direitos humanos no Brasil.
Segundo o presidente do CNDH, Darci Frigo, para além da atuação da comissão que vai elaborar o documento, também ficou encaminhada a realização de uma próxima reunião ampliada dos colegiados no primeiro semestre de 2018, e a realização de reuniões do CNDH de forma descentralizada, para manter permanentemente o contato entre os atores que estão construindo a luta por direitos humanos no país, bem como fortalecer a articulação dos colegiados para a intervenção frente às violações de direitos humanos.
“Foi construída uma agenda de diálogo entre o CNDH e os conselhos estaduais muito importante. Os estados trouxeram as principais violações, está sendo elaborado um documento e é claro que isso qualifica e fortalece a atuação desses colegiados Brasil afora, que vão para um enfrentamento a partir de agora num nível mais elevado”, finaliza o presidente do CNDH.
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