Foto: Raphael Alves | TJAM
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), em conjunto com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), realizaram na sexta-feira (6/12), o lançamento em Manaus do Cadastro de Profissionais Indígenas em cumprimento ao Provimento Conjunto n.º 01/2024, que institui o programa permanente para visibilidade, proteção e atenção aos povos originários por meio de coleta de dados e incentivo a realização de pesquisas científicas, isoladamente pela CGJ-AM e Ejud, incluindo parceria com instituições públicas e privadas tanto do Brasil quanto do exterior.
O evento, que aconteceu no Auditório da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizada na rua Major Gabriel, 767 – Centro, contou com apresentação de um vídeo demonstrativo do Cadastro online no site da Corregedoria do TJAM.
A mesa de honra foi composta pelo Desembargador Cezar Bandiera, diretor da Ejud/Tjam; o magistrado Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, juiz auxiliar da CGJ-AM; advogada Inory Kanamary, presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/AM; o Cacique Ismael Munduruku, líder do Parque das Tribos; Alexandre Rivas, diretor-geral da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado e a Professora doutora Maria Leni Rodrigues, Procuradora Jurídica da UEA.
O desembargador Bandiera ressaltou a importância da iniciativa do Poder Judiciário no reconhecimento dos povos originários. “O Poder Judiciário cumprindo o seu dever, está tendo essa iniciativa para trazer e outorgar condições de cidadania e reconhecimento dos direitos indígenas. No que concerne a eles entenderem as decisões que são destinadas aos povos indígenas, como integrantes nos processo, com a tradução para que ele tenha plena compreensão do que foi decidido, seja de forma escrita ou oralizada. Esse trabalho que nós estamos lançando hoje, que é o cadastro do Banco de Dados, do tradutor e intérprete indígenas, tem várias dimensões de importância. A primeira delas é o reconhecimento dos povos indígenas como integrantes da nossa sociedade. Pessoas que, ao longo da história do nosso país, estiveram sempre num segundo plano ou em plano nenhum, em situação de pleno abandono”.
“É mais um projeto que evidencia a necessidade do Poder Judiciário amoldar os seus serviços a esse público que tem sua diversidade cultural, de costumes, de etnias e de línguas. Podendo ofertar a esses profissionais indígenas que são graduados em Direito, em Sociologia, Antropologia, em Serviço Social, para que eles possam ser inseridos no mercado de trabalho. É um banco de dados para que esses profissionais enviem seus currículos, informando a língua que falam, sua etnia, para que profissionais da área jurídica, em especial os juízes, que vão ter acesso, possam nomeá-los como peritos ou mesmo como defensores em processos específicos nas causas indígenas”, disse o juiz-auxiliar Áldrin Rodrigues.
Para a advogada Inory Kanamary o Cadastro é uma das iniciativas mais importantes no Brasil. “Depois da tradução da Constituição Federal para a Língua Indígena nheengatu, esta ação torna pleno o respeito ao princípio do contraditório da ampla defesa de pessoas indígenas que fazem parte desses processos, porque as especificidades dessas pessoas, as suas línguas, as suas culturas, serão verdadeiramente respeitadas”.
De acordo com o Cacique Ismael a cidade de Manaus possui quase 100 mil indígenas vivendo em área urbana, com várias profissões diferentes, e que estão muito distantes desse mundo jurídico. “Aproximar-se de nós para nos trazer para dentro do Tribunal como profissionais, como população originária que precisa dessa atenção, e nos incluindo dentro da sua estrutura, nos dando oportunidades, inclusive de ter de renda, trabalhar em parceria com o Tribunal de Justiça”, ressaltou.
Provimento conjunto
De acordo com os termos do Provimento, a norma também vai assegurar o mapeamento das etnias estabelecidas em solo amazonense e eventuais acréscimos das lideranças indígenas ao protocolo de atendimento.
O protocolo de atendimento a povos originários e ao cadastro de intérpretes e antropólogos indígenas constituem uma importante iniciativa na busca de ampliar a atuação institucional no que se refere aos povos indígenas, que historicamente não tiveram a atenção necessária pelo Poder Público.
A ação teve início com o cumprimento do artigo 9º do Provimento nos dias 10 e 11 de março de 2024, na cidade de São Gabriel da Cachoeira-AM com a visita técnica à comunidade indígena e o lançamento dos parâmetros oficiais para o protocolo de atendimento aos povos originários no âmbito judicial e extrajudicial. A atividade incluiu, o 2º Casamento Coletivo para povos originários em Língua Portuguesa e expressões indígenas inerentes ao vocabulário das etnias dos casais de noivos habilitados, além das assinaturas de provimentos que visam facilitar as atividades das unidades judiciais localizadas no interior do Amazonas.
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