Foto: Ana Araújo/CNJ
São Gabriel da Cachoeira (AM), no extremo noroeste do Brasil, às margens do Rio Negro, é considerado o município mais indígena do país. Por essa razão, foi escolhido para receber o lançamento do subprograma “Registre-se — Brasil Parente” na segunda-feira (13/10). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o programa Registre-se, que atua para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, com a promoção da cidadania plena.
O evento é um passo importante no fornecimento da documentação civil para os povos indígenas brasileiros. “A falta dos documentos impede o acesso dessas pessoas a serviços essenciais, como educação, saúde, a própria justiça, entre outros — em uma verdadeira negativa de direitos fundamentais”, enfatiza o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que coordena a iniciativa.
O ministro enfatiza a necessidade da erradicação urgente do problema, sobretudo com relação às populações vulnerabilizadas, a exemplo dos povos indígenas. “O registro civil é a porta da cidadania, e todos têm direito a adentrar essa porta e serem devidamente atendidos pelo Poder Público, que deve cumprir sua função. Existimos para atender a sociedade em todos os rincões do país”, diz o corregedor.
Além da coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, o subprograma “Registre-se — Brasil Parente” é uma parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O lançamento da ação contará com a presença de autoridades dos Três Poderes.
O corregedor destaca que o CNJ e as instituições parceiras atenderão a população indígena com base no Provimento CNJ n. 199/2025 e na Resolução CNJ/CNMP n. 12/2024, com respeito a características culturais, linguísticas e territoriais. Também haverá atendimento a todos que procurarem a ação para obter a documentação básica. “Temos de zerar essa falha de ainda existir pessoas sem registro civil em nosso país”, ressalta.
Outra frente da ação busca fortalecer as lideranças indígenas, com a capacitação de agentes multiplicadores e facilitadores do acesso aos serviços de registro e documentação civil. A atuação deles será direcionada a sensibilizar as comunidades para a importância da documentação civil na efetivação de direitos.
Projeto Urucum
Com a concretização do Brasil Parente, a intenção é consolidar uma base integrada de dados sobre o sub-registro civil de povos indígenas brasileiros em um sistema público — o Painel Nacional de Identificação Civil Indígena, projeto que recebeu o nome de Urucum. O desenvolvimento do projeto é coordenado pelo CNJ com apoio dos órgãos envolvidos no subprograma.
O painel possibilitará a coleta de dados e a organização de informações para o planejamento e o acompanhamento das ações do subprograma Registre-se Brasil Parente, participação comunitária efetiva e identificação de áreas prioritárias de vulnerabilidade, a exemplo dos territórios indígenas com os maiores índices de sub-registro civil.
Os dados reunidos no painel, que incluem informações sobre saúde, registro e documentação civil, vão contribuir para a atuação coordenada entre os órgãos, além de favorecer o planejamento de políticas públicas exclusivas e mais sensíveis às realidades locais.
23 etnias
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Gabriel da Cachoeira é o município mais indígena do Brasil. Localizada a 850km da capital Manaus, a cidade é habitada por 23 etnias e foi a primeira a reconhecer três idiomas indígenas como oficiais, além do português.
Serviço
Evento: Lançamento do subprograma “Registre-se — Brasil Parente”, integrante do programa Registre-se, do CNJ
Coordenação: Corregedoria Nacional de Justiça
Data: 13 de outubro
Horário: 10h
Local: C.E.T.I. Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, na BR-307, em São Gabriel da Cachoeira (AM)
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte: https://www.cnj.jus.br/registre-se-brasil-parente-leva-cidadania-a-populacao-indigena-brasileira/
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