Trinta e dois mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na região Oeste nesta quinta-feira (5)
Ministério Público Federal em SC
Desde o começo da manhã desta quinta-feira (5), a Polícia Federal de Chapecó cumpre 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Xanxerê, Ipuaçu, Entre Rios e Abelardo Luz, autorizados pela 1ª Vara Federal de Chapecó. São alvos das medidas lideranças indígenas, produtores rurais não indígenas, cooperativas e empresas agropecuárias supostamente envolvidas no arrendamento ilegal de extensas áreas da Terra Indígena Xapecó para o plantio de soja e milho, condutas que, em tese, configuram os crimes de associação criminosa, estelionato, falsidade documental e prevaricação.
O arrendamento ilegal de extensas áreas da TI Xapecó para produtores rurais não indígenas vem sendo investigado pela Procuradoria da República em Chapecó desde 2013. A apuração revelou que – em que pese sua manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade, reconhecida inclusive pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – trata-se de prática antiga, conduzida por produtores rurais não indígenas e algumas lideranças, mas que prejudica a imensa maioria da comunidade indígena, que, alijada de todo esse processo, não dispõe de áreas para o seu sustento, vendo-se forçada a buscar outras alternativas de renda fora de sua terra tradicional.
A atividade ilegal, conforme a Procuradoria da República em Chapecó, realizada sem acompanhamento ou fiscalização dos órgãos responsáveis, traz ainda gravíssimos impactos socioculturais e ambientais, em virtude, por exemplo, da utilização de agrotóxicos sem qualquer controle e do plantio em áreas de proteção ambiental, trazendo também enormes prejuízos à cultura e às tradições do povo Kaingang da TI Xapecó. Diante de todas as ilegalidades identificadas no curso da investigação, desde 2014 o MPF em Santa Catarina vem promovendo ações judiciais visando pôr fim a essa prática ilegal.
Em uma dessas ações um ex-cacique da TI Xapecó e consultores indígenas foram condenados à devolução de cerca de R$ 200 mil recebidos indevidamente pelo arrendamento de áreas da TI Xapecó na safra 2013/2014. Em 2015 ainda foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores rurais não indígenas, no qual se obrigaram a não promover novos arrendamentos – sob qualquer forma ou denominação jurídica – e também a indenizar a comunidade indígena pelos arrendamentos realizados no passado. Mesmo com esses compromissos assumidos, e até mesmo com decisões judiciais proibindo a prática, a apuração criminal conduzida pelo MPF e pela Polícia Federal mostrou que os arrendamentos continuaram a ocorrer na safra 2017/2018, ensejando a deflagração de operação desta quinta-feira (5), com o objetivo de colher elementos adicionais sobre os crimes investigados e pessoas envolvidas.
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