Nós, participantes do Encontro de Guerreiros e Guerreiras em Defesa dos Povos e do Rio Ji-Paraná, na Terra Indígena Tenharim Marmelos, Aldeia Yreru’a-Taboca, Rodovia Transamazônica, com a presença de lideranças dos povos Tenharim, do sul do Amazonas, Karo Arara, Karipuna, Oro Waram Xijein, de Rondônia, com nossos aliados do Instituto Madeira Vivo-IMV, Conselho Indigenista Missionário-CIMI, Conselho de Missão entre Povos Indígenas-COMIN, Comissão Pastoral da Terra-CPT/Rondônia, convocados pela Associação do Povo Indígena Tenharim Morogitá-APITEM, Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira-OPIAM e Aliança dos Rios Panamazônicos/Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, nos reunimos entre os dias 13 a 15 de setembro de 2018, com o objetivo de discutir os impactos já gerados pela proposta de construção da usina hidrelétrica de Tabajara no rio Ji-Paraná (por nós, e na região, conhecido por rio Machado) e as ameaças à vida do rio e dos povos e comunidades da floresta, das águas, do campo e da cidade, bem como planejar ações conjuntas contra este projeto, que, a exemplo das hidrelétricas do rio Madeira, só tem produzido a morte do rio, das plantações e da cultura dos povos, que há muitos anos viviam ou que insistem em viver em suas margens e seus territórios.
Queremos deixar claro que nós somos contrários à proposta de construção da hidrelétrica Tabajara e de qualquer outro projeto hidrelétrico em rios amazônicos, pois temos outras fontes de energia renováveis, sustentáveis e justas, principalmente a energia solar fotovoltaica, fonte abundante em nossa região, que devem ser implementadas, para gerar melhores condições de vida a nossas populações. Reafirmamos nosso compromisso histórico de luta contra os projetos hidrelétricos na bacia do rio Machado, que vem desde a década de 1980.
Somos contrários à UHE Tabajara, porque ameaça a vida de vários povos indígenas em condições de isolamento e risco, e nós temos o compromisso de defender a vida destes povos. Além dos dois povos já mencionados no laudo pericial do MPF, existem outros três grupos em condições de isolamento, que perambulam, fugindo dos invasores no rio Maici, próximos da TI Jiahui, da TI Igarapé Preto e na Reserva Biológica do Jarú.
Nossa preocupação aumenta, porque na Bacia do Rio Madeira havia vários grupos em condição de isolamento e risco, de conhecimento da própria FUNAI, e só citados por ela posteriormente ao licenciamento da UHE Santo Antônio e Jirau. Não foi constituída nenhuma ação de proteção aos mesmos e ainda extinguiram a Frente Etnoambiental do Madeira, responsável pela localização e proteção desses povos. Por isso, denunciamos que os vestígios dos isolados na Serra Três Irmãos e Jacareúba desapareceram, o que pode significar o genocídio destes grupos em decorrência do forte processo de migração e desconfiguração da floresta por desmatamento e alagação, o que coloca o governo e empresas construtoras na condição de criminosas.
Denunciamos que a interferência da FUNAI em comunidades indígenas, para que estas sejam favoráveis aos estudos com vistas ao licenciamento de projetos hidrelétricos, chega a ser criminosa, pois agem contra seu papel institucional e contra os interesses dos povos. Isso se dá devido à grande intervenção política na gestão do órgão e descompromisso com a vida dos atingidos. A omissão e a pactuação provocam a morte física e a perda do território, a exemplo do que está acontecendo na TI Karipuna.
Denunciamos que a FUNAI apresentou, no Termo de Referência da UHE-Tabajara, a TI Tenharim Marmelos como a única Terra Indígena atingida, ignorando as demais do entorno e, principalmente, os indígenas em condição de isolamento e risco. Esta omissão permitiu que os estudos feitos pela empresa JGP, para viabilizar o projeto da UHE Tabajara, fossem incompatíveis com a realidade. Reafirmamos nosso posicionamento de que o Termo de Referência, de qualquer projeto de infraestrutura, deve ser feito junto a todos os povos afetados, para evitar os erros cometidos.
Denunciamos que a vida dos ribeirinhos, pescadores, agricultores familiares, extrativistas, moradores de núcleos urbanos, como Tabajara/RO e Machadinho do Oeste/RO, já está sendo brutalmente violada, a exemplo do ocorrido na bacia do rio Madeira, onde as empresas ditam as regras.
Denunciamos que este modelo de barramento dos rios na Amazônia só tem gerado lucro para as empresas e os politiqueiros envolvidos nos esquemas de corrupção, enquanto aos povos da região tem sobrado os prejuízos sociais, culturais, econômicos e ambientais. Os desequilíbrios provocados impactam severamente nossa biodiversidade, provocam a destruição de nossas florestas, eliminam nossa base alimentar, que é o peixe, e geram insegurança alimentar e nutricional a nossos povos e comunidades, como tem ocorrido na bacia do rio Madeira.
Denunciamos o governo brasileiro pela omissão e pela violação de territórios ambientais de vital importância para o bioma Amazônia, com a supressão de partes de Unidades de Conservação, como da Rebio Jaru e do PARNA Campos Amazônicos. Assim como a total omissão frente às graves ameaças sofridas na reserva do Rio Preto Jacundá, que sequer aparece como território ameaçado, hoje já violado por madeireiros.
Por fim, denunciamos que a UHE Tabajara visa atender aos interesses do grande capital, que vem destruindo a cobertura florestal e secando os rios, almejando, com este barramento e formação de lago, a abertura de novas vias e rotas de produção e escoamento da soja, por meio de hidrovias, ou seja, o hidro- e o agronegócio estão juntos pela destruição dos ecossistemas onde vivemos.
Reafirmamos nosso compromisso de continuar e permanecer em luta permanente em defesa de nossos direitos fundamentais, que é a Vida para as atuais e futuras gerações. Por isso, agradecemos o empenho do Ministério Público Federal na atuação em defesa do direito indígena e do direito difuso, para fazer valer o cumprimento dos marcos legais, nacionais e internacionais, no campo dos direitos socioambientais e humanos.
Reafirmamos nosso compromisso de somar na luta com os moradores da região da localidade de Tabajara/RO e Machadinho do Oeste/RO, para construirmos alternativas sustentáveis a este modelo depredador de nossos rios, de nossos modos de vida e de nossas organizações sociais.
Reafirmamos o compromisso de fazer valer o marco legal da consulta prévia, livre, bem informada e de boa fé, elaborando e apresentando nossos protocolos de consulta comunitária, à luz da Convenção 169 da OIT.
Por fim, assumimos o compromisso de nos mantermos unidos e vigilantes, para que nossos direitos e os direitos do rio, como ser vivo, possam ser garantidos e respeitados, pois somos filhos e filhas das águas, das florestas e da terra, e se algum destes está sendo ameaçado, temos o direito e o dever de lutar em sua defesa.
Conclamamos todas as pessoas de boa vontade a unir-se a nós contra este projeto de morte do rio Machado e de nossos povos e comunidades, bem como a defender a adoção de energias renováveis justas, para garantir o futuro de nossas gerações e do planeta Terra.
Nós somos filhos e filhas da terra, das águas e das florestas e, por isso, nosso dever é de garantir a integralidade da vida na Casa Comum.
Nenhuma barragem mais nos rios da Amazônia, pois queremos Águas para a Vida e não para a Morte.
Abaixo assinamos, por meio da lista de presença, fazendo ecoar nosso grito por Justiça!!!
Terra Indígena Tenharin Marmelo, Aldeia Yreru’a – Taboca, 15 de setembro de 2018.
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