Diante da pandemia do coronavírus, o governo federal já anunciou medidas econômicas e de saúde, mas ainda não apresentou um plano de ação para proteger os povos indígenas do contágio. Por isso, o Psol entrou com um requerimento de urgência de informações ao Ministério da Saúde, para saber quais medidas estão sendo tomadas para a prevenção e proteção aos povos indígenas
Em seu pedido, o partido destaca que a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e declara que o isolamento e a quarentena são medidas principais a serem adotadas.
“Entretanto, para populações indígenas são enormes os desafios para garantir o isolamento previsto para casos suspeitos ou confirmado nestes grupos, cujas habitações frequentemente têm grande número de moradores”, diz o pedido.
Segundo alerta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), experiências anteriores mostram que “doenças infecciosas introduzidas em grupos indígenas tendem a se espalhar rapidamente e atingir grande parte dessas populações, com manifestações graves em crianças e idosos”. O Psol teme que a chegada do covid-19 em áreas indígenas desestruture “a organização da vida cotidiana desses povos e a manutenção dos cuidados de saúde”.
“Considerando esse cenário, a preocupação redobra quando se trata de povos indígenas, a chegada da epidemia do novo coronavírus nos territórios indígenas e suas potenciais consequências para as famílias que ali vivem”, diz o requerimento.
Conselhos do MPF
A 6ª Câmara do Ministério Público Federal, através do sub-procurador Antonio Carlos Alpino Bigonha, orientou ao governo federal a abstenção de promover ações ou atividades terrestres, fluviais ou em aéreas nas imediações dos povos isolado.
De igual maneira, pediu pela implementação de um plano de contingência para surtos e epidemias e ativação de uma Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões.
Veja na íntegra as perguntas feitas pelo Psol ao Ministério da Saúde
- Como a Secretaria Especial de Saúde Indígena/SESAI esta planejando agilidade para confirmações dos casos sorológicos suspeitos, tendo em vista que as Aldeias, pólos base e Dseis não possuem teste rápido para detecção do coronavírus. Há planejamento para disponibilizar teste rápido e em caráter de urgência nas unidades básicas de saúde indígena dentro dos territórios? Quais estratégias da equipe multidisciplinar de saúde indígena/EMSI para monitoramento dos casos suspeito e dos sintomáticos respiratórios para agregar essas informações no banco de dados da vigilância?
- De acordo com algumas lideranças indígenas, o Plano de Contingência da Sesai é ainda muito controverso. Recomenda a vigilância fronteiriça, traduções para língua indígena de materiais informativos e garantia de estoque de produtos laboratoriais para o diagnóstico da Covid-19, mas não oferece mecanismos para que os profissionais de saúde indígena tenham acesso a estas ações. Como a Secretaria de Saúde Indígena visa sanar essa falta de mecanismo para os profissionais?
- Considerando que as populações indígenas têm deficiências no acesso ao sistema de saúde, seja por morarem em locais mais distantes, demandando maior agilidade nas respostas e recursos para garantir o deslocamento em busca de unidades de internação, localizadas nas cidades; ainda, que muitos territórios indígenas estão próximos de pequenas cidades com precária estrutura de serviços de saúde, havendo pouca acessibilidade a hospitais especializados e serviços de UTI, dificultando o tratamento de casos graves do coronavírus; Caso a contaminação por coronavírus se consolide como realidade nos territórios indígenas, quais providências estão sendo tomadas por este Ministério no sentido de se garantir aos povos o acesso à saúde?
- Os povos sempre foram considerados grupos prioritários para vacinação anual contra influenza. No entanto, com a antecipação da vacinação contra influenza no país para reduzir a circulação conjunta do coronavírus com o vírus da gripe e outros vírus respiratórios, a vacinação contra gripe para os indígenas está planejada somente para o mês de maio, momento em que está previsto o pico da doença pelo novo coronavírus. O que justifica a alteração no protocolo para excluir indígenas do grupo dos mais vulneráveis à gripe?
- Qual a previsão e planejamento para dotação orçamentaria adicional, para o subsistema de saúde indígena (Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs, e as Casas de Saúde Indígena – CASAIs), recondicionando-as aos novos tempos da pandemia do coronavírus?Solicitamos o compartilhamento dos documentos que comprovem a previsão ou realocação dos recursos.
- A Secretaria Especial de Saúde/SESAI, entre as suas atribuições, inclui a organização de ações primaria e ações do saneamento. Considerando que a secretaria é responsável pela prevenção do coronavírus e que a prevenção, segundo o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde, pressupõe o reforço da higienização, como lavagem de mão, corpos, objetos e a coleta com frequência de lixo e resíduos contaminados, assim como o fortalecimento das ações de saneamentos básicos e fornecimento de água potável: Quais ações e recursos estão sendo disponibilizados para fortalecimento do saneamento básicos pela SESAI?
- Considerando a diversidade linguística dos povos indígenas do Brasil, como a secretaria esta planejando e executando a disseminação das informações de prevenção ao novo coronavírus, individual e coletiva nas comunidades, considerando a diversidade linguísticas e a diversidade dos modos de vida na elaboração e na produção dos materiais?
- De que forma os Agentes Indígenas de Saneamento- AISAN estão inseridos no planejamento e na execução das ações do plano de contingência ao novo coronavírus? Bem como, como estão sendo treinados e qualificados para atuar na orientação de higienização das pessoas e dos objetos de uso cotidiano dentro das aldeias?</
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