Por decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo envolvendo o marco temporal de demarcação das terras indígenas foi retirado da pauta da suprema corte, sem previsão de quando será retomado. O caso já estava parado desde setembro de 2021, após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.
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O processo diz respeito à constitucionalidade das terras indígenas ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988. Caso o marco temporal seja reconhecido, as terras demarcadas desde então passam ao controle da União ou dos governos locais. A questão se iniciou em 2013, quando o governo de Santa Catarina reivindicou uma área de reserva ecológica que ficava dentro de uma terra indígena.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu em diversos momentos o reconhecimento do marco temporal, alegando que a área estabelecida para as reservas indígenas é grande demais para o desenvolvimento nacional. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já organizou uma série de protestos em Brasília contra o reconhecimento, afirmando que as terras indígenas são um direito constitucional.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.lucasneiva@congressoemfoco.com.br
Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/marco-temporal-e-adiado-indefinidamente-no-stf/
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