A respeito de autorizações para desmatamento feitas pelo governo Rui Costa, multinacional informa que não recebeu nenhum benefício durante a pandemia; e que possui 224 mil hectares no sul da Bahia, a maior parte em APP e para plantio de eucalipto
Por Alceu Luís Castilho
A empresa multinacional Veracel — uma união entre a brasileira Suzano e a finlandesa Stora Enso — enviou à redação do De Olho nos Ruralistas uma resposta a reportagem publicada nesta terça-feira (22) sobre autorizações para desmatamento feitas pelo governo Rui Costa (PT) durante a pandemia, conforme levantamento feito pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR): “Autorizações para desmatamento na Bahia incluem gigante da celulose e fazendeiro parricida“.
Segundo a assessoria de imprensa da empresa, a Veracel Celulose não recebeu nenhum benefício do governo baiano durante a pandemia, período em que a empresa “segue operando com segurança”, com medidas para garantir a segurança de seus funcionários e um conjunto de atividades, sozinha ou com parceiros, “para apoiar as comunidades mais vulneráveis de sua região de atuação”, a região da Costa do Descobrimento, no sul da Bahia.
“A Veracel Celulose não desmatou e não realiza essa prática ilegal em suas atividades desde que foi fundada, em 1991”, diz a nota. A empresa invoca a declaração de um dirigente da Fundação SOS Mata Atlântica, ao programa Globo Rural, de que a produção de celulose “não tem ligação com o desmatamento no Sul da Bahia”. Segundo a empresa, imagens de satélite dos últimos vinte anos mostram que as áreas desmatadas não estão em suas propriedades, que somam 223.776 hectares — uma área do tamanho do arquipélago de Açores, em Portugal.
A respeito de ações movidas contra a empresa, a nota diz que a Veracel não está envolvida em nenhuma violação de direitos humanos e não está envolvida em conflito com indígenas. “A companhia mantém uma relação bastante próxima com as comunidades indígenas”, com investimentos em geração de renda e apoio à qualidade do ensino nas comunidades. “É importante também ressaltar que, embora comunidades indígenas sejam vizinhas à Veracel, a
empresa não planta em área declarada indígena”.
EMPRESA DIZ QUE CEDERÁ ÁREAS DE ALDEIAS PARA A UNIÃO
A multinacional informa ainda que não tem conhecimento de que comunidades indígenas queiram entrar em conflito com a companhia. “A Veracel não planta em terras reconhecidas legalmente como terras indígenas. O relacionamento da empresa com as comunidades indígenas é pautado pelo respeito, e são estabelecidos programas e parcerias com 32 aldeias das etnias Pataxó e Tupinambá, presentes na área de influência da empresa”.
Segundo a Veracel, a maior parte das aldeias indígenas situadas na Costa do Descobrimento ocupam uma área “extensa” próxima do litoral, “em locais onde a Veracel não possui plantios comerciais, visto que a empresa não planta eucaliptos numa faixa de dez quilômetros ao longo da costa dos municípios de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte”.
“Algumas dessas comunidades indígenas estão em processo de expansão ou criação conduzidos pela Funai”, a Fundação Nacional do Índio, prossegue a nota. “Com essas aldeias, a Veracel tem um compromisso firmado desde 2004 e ratificado ano a ano, de ceder a área para a União, no momento que esses processos sejam finalizados. A Veracel reforça ainda que atua em conformidade com a legislação brasileira e possui todas as licenças legais necessárias para exercer suas atividades”.
CONFIRA, NA ÍNTEGRA, A RESPOSTA DA VERACEL
O observatório reproduz na íntegra, com a grafia e os padrões de texto enviados pela multinacional, a resposta da Veracel à reportagem:
POSICIONAMENTO
Eunápolis, 23 de julho de 2020 – Em relação à reportagem Autorizações para desmatamento na Bahia
incluem gigante da celulose e fazendeiro parricida, publicada no site De Olho nos Ruralistas, a Veracel
Celulose, indústria que atua na região da Costa do Descobrimento, no Sul da Bahia, esclarece que:
• A companhia não recebeu nenhum benefício do governo do Estado da Bahia durante a pandemia. O setor de celulose, por seu papel fundamental no combate aos efeitos da disseminação da Covid-19, segue operando com segurança durante a quarentena. Por isso a empresa mantém suas operações, tendo implementado medidas para garantir a segurança e apoiar seus funcionários e também um conjunto de atividades, individualmente ou com o apoio de parceiros, para apoiar as comunidades mais vulneráveis de sua região de atuação.
• A Veracel não está envolvida em nenhuma violação de direitos humanos e também não está envolvida em conflito com indígenas. A companhia mantém uma relação bastante próxima com as comunidades indígenas, tendo como objetivo a manutenção do diálogo e a contribuição para a preservação da cultura tradicional. Nesse sentido, a empresa executa uma série de investimentos e iniciativas de geração de renda e ações de apoio à qualidade de ensino nas comunidades. É importante também ressaltar que, embora comunidades indígenas sejam vizinhas à Veracel, a empresa não planta em área declarada indígena.
• A Veracel Celulose não desmatou e não realiza essa prática ilegal em suas atividades desde que foi fundada, em 1991. Conforme pontuou um dirigente da instituição SOS Mata Atlântica, em recente entrevista concedida ao programa Globo Rural, a produção de celulose não tem ligação com o desmatamento no Sul da Bahia. Imagens de satélite, feitas da região e monitoradas pela entidade independente Fórum Florestal, num período que abrange mais de 20 anos, mostram que as áreas desmatadas não estão dentro da propriedade da companhia. A Veracel faz parte do Diálogo Florestal Nacional e regionalmente do Fórum Florestal da Bahia. Essas iniciativas independentes facilitam a interação entre representantes de empresas do setor florestal, organizações ambientalistas e sociedade civil, com o objetivo de construir visão e agendas comuns entre esses setores.
• A Veracel atua em 11 municípios no sul da Bahia, possui uma área total de 223.776 hectares, sendo 87.962 hectares de plantios comerciais de eucalipto, 101.347 hectares de área de preservação permanente e 21.901 hectares de plantio para o Programa Produtor Florestal, apoio realizado às comunidades locais, perfazendo cerca de um hectare de área coberta com vegetação nativa para cada hectare plantado com eucalipto. Esse modelo de silvicultura é uma das opções mais eficientes para que a empresa possa, de maneira responsável, restaurar e ampliar a conexão de fragmentos florestais naturais na sua área de atuação.
• Nos últimos 20 anos, a Veracel já restaurou mais de 6.500 hectares com espécies nativas que conectaram mais de 65.000 ha de áreas naturais em um planejamento de paisagem que leva em consideração todos os fragmentos de mata nativa existentes na paisagem local.
• A eracel tem 100% de sua base florestal certificada pelo Forest Stewardship Council®️ (FSC®️), desde 2008, e possui a certificação do manejo sustentável de florestas – CERFLOR, endossado pelo Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC), desde 2005. Ambas garantem que a empresa produz celulose respeitando o meio ambiente, sendo socialmente justa e economicamente viável. Essa certificação minimiza o impacto que o produto poderia sofrer de aceitação externa e reforça o compromisso da empresa com o equilíbrio entre as questões ambientais, econômicas e sociais.
• Devido à conservação de 25 espécies de mamíferos de médio e grande porte, 229 espécies de aves e 242 espécies de flora, a Veracel acaba de receber a Certificação de Serviços Ecossistêmicos da Conservação da Biodiversidade (FSC® C017612), criado pelo @fsc_brasil e emitido no Brasil pelo Imaflora. Esse é um reconhecimento inédito no setor brasileiro de florestas plantadas.
• Em suas atividades, a Veracel utiliza o conceito de plantio em mosaico, que possibilita uma paisagem equilibrada de plantios comerciais de eucalipto entremeados com porções de vegetação nativa.
• A Veracel não está envolvida em conflito com as comunidades indígenas e não tem conhecimento de que comunidades indígenas queiram entrar em conflito com a companhia. A Veracel não planta em terras reconhecidas legalmente como terras indígenas. O relacionamento da empresa com as comunidades indígenas é pautado pelo respeito, e são estabelecidos programas e parcerias com 32 aldeias das etnias pataxó e tupinambá, presentes na área de influência da empresa. Preservação da tradicionalidade, apoio para assegurar qualidade de vida e defesa de direitos são a agenda constante nesse relacionamento, legitimado pelas lideranças e associações comunitárias. Atualmente a maior parte das aldeias indígenas situadas na Costa do Descobrimento, no sul do Estado da Bahia, ocupam uma área extensa próxima ao litoral, em locais onde a Veracel não possui plantios comerciais, visto que a empresa não planta eucaliptos numa faixa de 10 km ao longo da costa dos municípios de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte. Algumas dessas comunidades indígenas estão em processo de expansão ou criação conduzidos pela Funai. Com essas aldeias, a Veracel tem um compromisso firmado desde 2004 e ratificado ano a ano, de ceder a área para a União, no momento que esses processos sejam finalizados. A Veracel reforça ainda que atua em conformidade com a legislação brasileira e possui todas as licenças legais necessárias para exercer suas atividades.
• A sentença proferida na Ação Civil Pública que trata de suposta ilicitude da terceirização nas atividades de silvicultura, é uma decisão em primeira instância e não está de acordo com as diretrizes da nova legislação trabalhista, nem com os precedentes dos Tribunais Superiores no que tange à possibilidade de terceirização. Em 3 de abril de 2019, a Justiça do Trabalho considerou o recurso apresentado pela empresa e atribuiu efeito suspensivo à sentença, até o julgamento final do processo. A Veracel destaca que atua em conformidade com a legislação brasileira e portanto vai continuar buscando os meios legais para reverter a decisão.
Ações adotadas durante a pandemia
Diante dos impactos trazidos pela pandemia, a Veracel Celulose implementou um conjunto integrado de ações para apoiar as comunidades da região onde atua, a Costa do Descobrimento, na Bahia, e também de outras áreas do interior do estado. Dentro de seu compromisso essencial com as pessoas, a empresa adotou, de um lado, uma série de medidas para reforçar a proteção, a segurança e o bem-estar dos colaboradores – são 3 mil pessoas, entre equipes próprias e de empresas parceiras – e, de outro, organizou diversas iniciativas voltadas à comunidade.
Nas ações externas, a Veracel está desenvolvendo uma série de iniciativas de apoio econômico às comunidades mais vulneráveis da região, atuando individualmente ou com um conjunto de parceiros, que inclui outras empresas, universidades, entidades setoriais e organizações sociais. Entre as ações já realizadas estão as doações de 216.484 EPIs (equipamentos de proteção individual), como máscaras e luvas; 3.540 cestas básicas; e 49 mil litros de água tratada com hipoclorito de sódio.
Além disso, em parceria com a Suzano, contribuiu para a construção de um hospital de campanha em Teixeira de Freitas (BA), com a doação de 20 respiradores.
Em conjunto com parceiros, também foram doadas 3.540 cestas básicas para grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo comunidades tradicionais, aldeias indígenas, grupo de marisqueiras de Belmonte e as colônias de pescadores de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Prado, Canavieiras e Belmonte. A Veracel também tem cuidado para que as comunidades beneficiadas recebam orientações de prevenção contra a Covid-19.
A empresa está construindo ainda ações com foco no apoio em rede entre pessoas e comunidades. Todas as medidas em estudo buscam cocriar alternativas socioeconômicas contra os problemas gerados pela Covid-19 nessas localidades.
A descrição da própria empresa enviada pela Veracel Celulose ao fim da nota informa ainda que a empresa foi fundada em 1991, com início da produção de celulose em 2005, sendo a empresa um “fruto da parceria entre duas empresas grandes no setor de celulose e papel em âmbito internacional: a brasileira Suzano e a sueco-finlandesa Stora Enso, que compartilham o controle acionário da companhia, detendo, cada uma, 50% das ações”.
A sede da empresa fica em Eunápolis (BA). A produção anual média é de 1,1 milhão de toneladas de eucalipto, com geração de 3.191 empregos próprios e de terceiros. “A empresa busca sempre contribuir com a qualidade de vida regional, a partir do apoio e do desenvolvimento de ações culturais, sociais econômicas que beneficiam a região. Além disso, a preocupação com a conservação ambiental faz parte da agenda de sustentabilidade da companhia”.
| Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas |
Foto principal (Reprodução): planta da empresa em Eunápolis, no sul da Bahia
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